Questão 539250 - Medicina Legal

Após discussão entre casal e ocorrência de “vias de fato”, o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.

Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens.

A referida lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e, no caso em questão, o marido deve ser enquadrado nessa lei como agressor.