Questão 539250 - Medicina Legal
Concurso: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) 2007
Cargo: Médico Legista
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Medicina Medicina Legal
Após discussão entre casal e ocorrência de vias de fato, o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 Lei Maria da Penha.
Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens.
A referida lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e, no caso em questão, o marido deve ser enquadrado nessa lei como agressor.
- C. Certo
- E. Errado