Questão 539269 - Medicina Legal
Concurso: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) 2007
Cargo: Médico Legista
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Medicina Medicina Legal
Um famoso recluso do sistema prisional foi encaminhado ao IML, para exame psicopatológico forense, visando estabelecimento de grau de periculosidade. Esteve em estabelecimento prisional psiquiátrico, em regime fechado durante trinta anos, e estava sob tratamento médico e medicamentoso. Cometera diversos homicídios e estupros no passado e agora seria posto em liberdade, devido ao longo tempo de reclusão. Como tinha comportamento semi-autista, não dava trabalho aos carcereiros e não se envolvia em confusão. Em sua ficha de avaliação constava que ele era de bom comportamento.
Julgue os itens a seguir, relativos à situação do personagem hipotético descrito acima.
Se estivesse ainda na menoridade ao cometer os crimes, o autor seria inimputável, porém o enquadramento jurídico está contido no Estatuto da Criança e Adolescente e ele estaria sujeito a medidas socioeducativas.
- C. Certo
- E. Errado