São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado, EXCETO:
A
Ser protegida de qualquer forma de abuso e exploração.
B
Ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.
C
Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possí-veis.
D
Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.