O Código de Processo Ético Profissional prevê a possibilidade de conciliação durante o procedimento de sindicância, desde que observados determinados requisitos. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa que não está correta.
A
A critério do conselheiro sindicante será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, com a prévia aprovação pela câmara específica de julgamento de sindicância e expressa concordância das partes, até o encerramento da sindicância.
B
De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, não será facultada conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito.
C
No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.
D
Não caberá recurso no procedimento de conciliação se aceito pelas parcelas e aprovado pela câmara específica de julgamento.
E
Na conciliação será permitido acerto pecuniário.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.