O Testamento Vital (Diretivas Antecipadas de Vontade) tem...

O princípio da beneficência consiste na busca pelo bem-estar sem causar danos à saúde física e mental do paciente, baseia-se nos ensinamentos de Hipócrates, estabelecendo que todos os tratamentos devem ser usados para a cura da enfermidade, independente dos efeitos colaterais.

Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, nem havendo representante designado, familiares disponíveis ou falta de consenso entre estes, o médico deverá empregar todos os meios necessários para a manutenção da vida, quando entender ser esta medida necessária e conveniente.

Honrar a autodeterminação da pessoa enferma é dar-lhe a chance de exercer o direito à morte e de contemplar-se com dignidade, quando seu fim está próximo. Diante desse cenário, o ator principal é o paciente, que, no uso da sua liberdade de dispor de seu bem-estar, escolhe a suspensão dos tratamentos que somente prolongam seu sofrimento.

O princípio da justiça não prega que todos sejam tratados de modo idêntico, entretanto aqueles que detenham as mesmas necessidades devem receber as mesmas oportunidades, uma vez que a ciência evolui com o escopo de promover a ampliação da qualidade de vida da população e não é correto eleger um grupo para ser o destinatário único dos melhoramentos alcançados.

Na Ortotanásia é permitido qualquer conduta que procure antecipar ou prolongar o processo natural de morte, seja por meio de um comportamento omissivo comissivo, visando suspender suportes vitais, seja por conduta ativa, com a retirada ou desligamento de equipamentos substitutos de órgãos, ou que controlem suas funções normais, causando colapso do organismo, desencadeando a morte.