A Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, estabelece a...

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Q147613
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e instrumentos. De acordo com a Lei nº 6.938 não é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:


A

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.


B

a avaliação de impactos ambientais.


C

a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental.


D

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.


E

as penalidades disciplinares ou compensatórias.