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Questões de Concurso sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais
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A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas reúne compromissos assumidos por diferentes países em torno de desafios econômicos, sociais e ambientais contemporâneos. Nesse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) passaram a orientar estratégias governamentais, programas institucionais e mecanismos de cooperação internacional. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta.
A
Os ODS organizam metas relacionadas a diferentes dimensões do desenvolvimento, buscando integrar políticas sociais, econômicas e ambientais em escala global.
B
Os ODS concentram-se prioritariamente na regulação financeira internacional, com metas voltadas à estabilidade monetária e ao controle inflacionário dos países membros.
C
Os ODS priorizam acordos ambientais setoriais, restringindo sua aplicação a temas ligados à preservação climática e ao uso de recursos naturais.
D
Os ODS estabelecem parâmetros obrigatórios de uniformização legislativa, exigindo adequação jurídica imediata dos países participantes às normas internacionais.
Em uma escola municipal, o servente realiza diariamente a coleta do lixo das salas de aula, da cozinha e dos banheiros, devendo acondicionar os resíduos até a passagem do caminhão de coleta. O município adota coleta seletiva, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O lixo deve ser acondicionado em sacos resistentes e bem fechados, evitando vazamentos e o acesso de animais e insetos.
(__)O volume dos sacos de lixo deve ser reduzido por compactação manual, pressionando o conteúdo com as mãos.
(__)Os resíduos recicláveis, como papel e plástico, devem ser separados dos demais, conforme as regras da coleta seletiva local.
(__)Os sacos de lixo fechados devem ser depositados em corredores e áreas de passagem até o horário da coleta externa.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
De acordo com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, qual o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) tem como meta tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos, assinale a alternativa correta.
A
ODS 01
B
ODS 10
C
ODS 13
D
ODS 18
No ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act), utilizado como base estrutural nas rotinas de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) sob a norma NBR ISO 14001, o que deve ser executado na etapa correspondente ao “Check” (Verificar)?
A
Treinamentos e operação de equipamentos.
B
Definição de metas e da política ambiental.
C
Ações corretivas imediatas em vazamentos.
D
Auditorias internas e monitoramento de indicadores.
Em 2025, uma das principais controvérsias político-institucionais do país envolveu a tramitação, no Senado Federal, de proposta de emenda à Constituição relacionada à demarcação de terras indígenas. O tema já havia sido objeto de intenso debate jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF), que havia firmado entendimento acerca dos critérios para reconhecimento dessas terras. A aprovação da proposta pelo Senado foi interpretada por diversos analistas como um dos episódios mais significativos da interação — e, em certa medida, da tensão — entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Sobre esse tema, considere as assertivas a seguir.
I. A proposta aprovada pelo Senado buscou constitucionalizar a chamada tese do marco temporal, segundo a qual apenas terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 poderiam ser passíveis de demarcação, ressalvadas hipóteses específicas previstas em lei.
II. O debate em torno do marco temporal transcende a questão fundiária, envolvendo também discussões sobre segurança jurídica, direitos originários dos povos indígenas, preservação ambiental e competências constitucionais dos Poderes da República.
III. A controvérsia ganhou relevância institucional porque o tema já havia sido apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, gerando discussões acerca da possibilidade de o Poder Legislativo alterar, por meio de emenda constitucional, parâmetros interpretativos anteriormente fixados pela Corte. IV. A proposta foi aprovada no Senado por unanimidade, sem manifestações contrárias de organizações indígenas, entidades ambientais ou representantes do governo federal.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
II e III, apenas.
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas reúne compromissos assumidos por diferentes países em torno de desafios econômicos, sociais e ambientais contemporâneos. Nesse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) passaram a orientar estratégias governamentais, programas institucionais e mecanismos de cooperação internacional. Considerando essa dinâmica, assinale a alternativa correta.
A
Os ODS priorizam acordos ambientais setoriais, restringindo sua aplicação a temas ligados à preservação climática e ao uso de recursos naturais.
B
Os ODS concentram-se prioritariamente na regulação financeira internacional, com metas voltadas à estabilidade monetária e ao controle inflacionário dos países membros.
C
Os ODS estabelecem parâmetros obrigatórios de uniformização legislativa, exigindo adequação jurídica imediata dos países participantes às normas internacionais.
D
Os ODS organizam metas relacionadas a diferentes dimensões do desenvolvimento, buscando integrar políticas sociais, econômicas e ambientais em escala global.
Indicadores de sustentabilidade são utilizados para monitorar políticas públicas e desempenho institucional. Eles permitem avaliar avanços e limites em diferentes áreas. Analise as assertivas e classifique como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Indicadores ambientais são parte dos indicadores de sustentabilidade.
(__)Sustentabilidade pode ser medida apenas por indicadores econômicos.
(__)Indicadores sociais complementam a análise sustentável.
(__)O uso de indicadores dispensa análise qualitativa.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
Leia o texto a seguir.
Em novembro de 2025, durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém (PA), o Ministério da Educação apresentou, em painel oficial, a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE). De acordo com o MEC, essa política busca apoiar escolas e redes de ensino na implementação da Educação Ambiental, que há anos integra os currículos brasileiros como tema transversal e costuma aparecer em projetos e ações como hortas escolares, manejo de nascentes, atividades de reflorestamento e práticas de sustentabilidade no cotidiano da Escola. Nos documentos divulgados na conferência, o MEC relacionou a criação da PNEAE aos impactos recentes da crise climática sobre a educação, destacando que enchentes, secas e ondas de calor têm interrompido aulas, danificado escolas e atingido com maior intensidade estudantes de comunidades socialmente vulneráveis. A política passa a tratar esses efeitos como uma questão socioambiental e propõe incluir de forma sistemática a educação climática nos currículos, ampliar a formação de profissionais da educação em temas ambientais e climáticos e fortalecer a participação das redes de ensino na elaboração e implementação de ações coletivas de adaptação e resiliência, em articulação com diferentes esferas de governo.
Essa nova política pode ser caracterizada como uma Educação Ambiental que expressa uma orientação
A
informativa, ao priorizar conteúdos sobre fenômenos climáticos e acordos internacionais nos componentes curriculares.
B
crítica, ao tratar a crise climática como questão socioambiental e envolver a escola em processos coletivos de adaptação e resiliência.
C
conservadora, ao enfatizar a conservação de ecossistemas e a proteção da biodiversidade em ações de cuidado direto com o ambiente natural.
D
pragmática, ao organizar ações educativas em torno da adoção de comportamentos responsáveis, como consumo consciente e gestão de resíduos no cotidiano escolar.
“A conferência climática da ONU — conhecida como “Conferência das Partes” ou COP — é o principal fórum em que são firmados os acordos internacionais sobre o clima.”
Sobre os objetivos da CPO 30, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Trata-se de uma reunião destinada a reafirmar compromissos e definir planos para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
B
Visa fortalecer a resiliência das comunidades, ampliar o financiamento de ações climáticas e apoiar países em desenvolvimento na adaptação às mudanças climáticas.
C
Discute processos voltados à transformação de planejamentos em ações concretas, garantindo, assim, a redução das emissões de gases de efeito estufa.
D
Permitirá ao país demonstrar seus esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono.
E
Tem como objetivo principal promover o crescimento econômico baseado no aumento do uso de combustíveis fósseis para acelerar o desenvolvimento industrial.
A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil é assegurada pela Lei de Crimes Ambientais, que estabelece sanções penais e administrativas. Sobre o sistema de fiscalização e os princípios da educação ambiental, analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade das pessoas jurídicas por crimes ambientais não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, de acordo com a Lei 9.605 de 1998.
II.A educação ambiental deve ser implementada como uma disciplina específica e obrigatória em todos os níveis do ensino formal, de modo a garantir a especialização técnica dos alunos desde o ensino fundamental.
III.O auto de infração ambiental goza de presunção de legitimidade e veracidade, sendo o instrumento legal utilizado pelo agente fiscal para registrar a ocorrência de descumprimento das normas ambientais.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
I e III apenas.
A Agenda 2030 da ONU estrutura-se sobre 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que propõem integração entre metas sociais, econômicas e ambientais, exigindo coordenação institucional entre diferentes áreas de políticas públicas. Críticos apontam que essa simultaneidade exige coordenação institucional complexa. Sobre o desenvolvimento sustentável nesse contexto, é correto afirmar que:
A
A implementação da Agenda 2030 tende a concentrar esforços iniciais em metas ambientais de impacto imediato, com integração gradual das demais dimensões.
B
A cooperação internacional é relevante para países em desenvolvimento, mas dispensável para economias com capacidade autônoma de financiamento de políticas públicas.
C
Estratégias de crescimento econômico podem produzir avanços sociais relevantes, ainda que nem sempre estejam articuladas de forma integrada às metas ambientais da Agenda 2030.
D
O desenvolvimento sustentável se realiza mediante articulação entre inclusão social, proteção ambiental, prosperidade econômica, paz e cooperação institucional.
Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?
A
A2P
B
A3P
C
ASG
D
ISO 14001
(PMM/URCA 2025) Sobre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), assinale a alternativa que expressa corretamente sua missão institucional:
A
Gestão ambiental nos territórios pertencentes ao estado do Ceará.
B
Fiscalizar pessoas físicas e jurídicas para mitigar a degradação da fauna e flora estadual.
C
Executar a política ambiental no Estado do Ceará, por meio de ações de controle, monitoramento e fiscalização, visando a promoção do equilíbrio ecológico e da melhoria da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
D
Ser reconhecido como órgão de excelência na execução das políticas públicas de meio ambiente, exercendo papel estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.
E
Realizar o licenciamento ambiental das propriedades rurais e o cadastro ambiental rural das unidades de conservação do Ceará.
A atividade de garimpo ilegal, principalmente na Região Norte do Brasil, implica atividades que promovem danos sérios para a saúde humana e para o meio ambiente tanto para os próprios garimpeiros como para a população da região contaminada, com destaque para a população ribeirinha.
Essa atividade econômica irregular pode implicar:
A
desmatamento e intoxicação por chumbo metálico nos trabalhadores;
B
intoxicação por mercúrio metálico nos trabalhadores e por metil-mercúrio nas populações próximas;
C
desmatamento e intoxicação por mercúrio metálico nas populações próximas;
D
intoxicação por mercúrio metálico nas populações próximas e por metil-mercúrio nos trabalhadores;
E
desmatamento e intoxicação por metil-mercúrio nos trabalhadores.
Em um contexto de crescente urbanização e desigualdade regional, o papel do Estado nas políticas territoriais tem se tornado cada vez mais central para promover o desenvolvimento equilibrado e a justiça social. O Estado, ao formular políticas públicas voltadas para a gestão do território, pode influenciar diretamente a distribuição dos recursos, o uso da terra e as condições de vida das populações. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta a principal função das políticas territoriais adotadas pelo Estado em relação à equidade e ao desenvolvimento sustentável.
A
As políticas territoriais devem priorizar a centralização das decisões políticas nas grandes metrópoles, deixando os territórios rurais e periferias com pouca intervenção do Estado, para estimular a livre iniciativa e o crescimento econômico desregulado.
B
O Estado deve atuar com políticas territoriais focadas exclusivamente na redução dos impactos ambientais nas áreas urbanas, deixando as áreas rurais e os pequenos municípios sem a necessidade de regulação ou intervenção.
C
As políticas territoriais devem promover a redistribuição equitativa dos recursos naturais e da infraestrutura entre diferentes regiões, com o objetivo de reduzir as disparidades entre as áreas centrais e periféricas, assegurando o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
D
O papel do Estado nas políticas territoriais é garantir a concentração das atividades econômicas em áreas metropolitanas, uma vez que a densidade populacional e a infraestrutura urbana são fatores que contribuem para o crescimento acelerado e sustentável da economia nacional.
E
A principal função das políticas territoriais é fomentar a especulação imobiliária nas grandes cidades, incentivando a construção de grandes empreendimentos para impulsionar o crescimento do mercado financeiro, sem considerar as necessidades das populações locais.
A Agenda 2030 da ONU é um plano global para se alcançar, em 2030, um mundo melhor para todos os povos e nações. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros, estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. A esse respeito, o
A
ODS 6, sobre água e saneamento, limita-se a estabelecer metas para o acesso à água potável e saneamento básico em áreas urbanas, não se aplicando às áreas rurais.
B
ODS 5, sobre igualdade de gênero, aborda exclusivamente o combate à violência física contra mulheres, não contemplando aspectos como participação política, empoderamento econômico ou discriminação no ambiente de trabalho.
C
ODS 13, referente às mudanças climáticas, estabelece metas apenas para países industrializados, isentando países em desenvolvimento de compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa.
D
ODS 4 propõe assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas, com metas específicas para ampliar o acesso à educação em todos os níveis.
E
ODS 1 foca exclusivamente na erradicação da fome e na segurança alimentar, não abordando outras dimensões da роbreza como acesso a serviços básicos ou proteção social.
A participação do Brasil nas negociações internacionais sobre meio ambiente tem sido marcada por compromissos assumidos desde a Conferência do Rio (1992) até o Acordo de Paris (2015), reforçados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030). Recentemente, debates sobre desmatamento, matriz energética e políticas de mitigação climática recolocaram o país no centro das discussões globais. À luz desse cenário, assinale a alternativa que corresponde corretamente às obrigações e políticas assumidas pelo Brasil.
A
O Brasil comprometeu-se, no âmbito do Acordo de Paris, a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliando políticas de reflorestamento e diversificação energética.
B
A revisão do Código Florestal de 2012 extinguiu, em caráter definitivo, a obrigatoriedade de manutenção de áreas de preservação permanente em perímetros urbanos consolidados.
C
A matriz energética brasileira é predominantemente composta por recursos renováveis, o que lhe confere posição diferenciada no cumprimento de metas internacionais.
D
O Brasil denunciou formalmente o Acordo de Paris, alegando incompatibilidade entre suas metas climáticas e a estrutura de sua matriz energética, altamente dependente de combustíveis fósseis.
E
A Agenda 2030 da ONU restringe suas metas ambientais a países industrializados, sem impacto direto sobre as políticas públicas de países em desenvolvimento.
Com base nas abordagens teóricas relacionadas ao conceito de sustentabilidade apresentadas no texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, analise o que é afirmado nas proposições a seguir e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Dobson (1998) defende que a sustentabilidade e a justiça social são conceitos intrinsecamente compatíveis, sendo possível tratar ambos de forma convergente e harmônica em todas as situações.
( ) Para Lélé (1991), a sustentabilidade tem origem no manejo de recursos naturais renováveis, como as florestas, antes de ser apropriada como um conceito mais amplo pelo movimento ecológico.
( ) Para Sachs (2004), o conceito de sustentabilidade deve considerar a satisfação das necessidades atuais sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades, em consonância com os recursos naturais disponíveis.
( ) A concepção de Jacobs (1995) reconhece sete dimensões da sustentabilidade: social, ambiental, territorial, econômica, política, cultural e ecológica, as quais devem atuar de forma integrada em processos de transformação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - V - V - F.
B
V - V - F - V.
C
F - V - V - F.
D
F - F - V - F.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida por Eco 92, que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992, é conhecida por
A
estabelecer a Agenda 21, que dedicou um capítulo à promoção da educação, da conscientização e do treinamento da Educação Ambiental.
B
criar o marco nacional para elaboração da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
C
discutir temas como transbordo de resíduos sólidos perigosos entre os países.
D
firmar acordos e convênios para preservação da biodiversidade no Brasil.
E
redigir novos convênios para investir de maneira sustentável na floresta amazônica.
Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na agenda climática internacional e os principais setores emissores de gases de efeito estufa no país, nos termos do texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA e critica sobre os desafios da mitigação da mudança climática no contexto brasileiro.
A
A maior contribuição brasileira à mitigação das mudanças climáticas se dará pela substituição da energia hidráulica por fontes eólicas e solares, uma vez que o desmatamento já foi amplamente controlado pelas políticas públicas.
B
A priorização de políticas energéticas voltadas exclusivamente para a transição do setor elétrico brasileiro representa a estratégia mais eficaz para o Brasil cumprir suas metas climáticas, dado que esse setor é historicamente o maior responsável pelas emissões nacionais.
C
O foco na redução do desmatamento e na promoção de práticas agropecuárias de baixo carbono é compatível com a estrutura das emissões brasileiras, pois essas atividades concentram a maior parte das emissões, diferentemente da realidade de países industrializados.
D
A mitigação climática no Brasil será plenamente alcançada com investimentos em tecnologias de ponta no setor industrial, sendo secundária a atuação em áreas como o uso da terra e os sistemas agroflorestais.
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