Segundo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
e suas redações dadas posteriormente, o órgão
federal executor, com a finalidade de "executar
e fazer executar a política e diretrizes governamentais
fixadas para o meio ambiente", é
A
o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
B
a SEMA - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência
da República.
C
o MMA - Ministério do Meio Ambiente.
D
o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Renováveis.
E
o CG - Conselho de Governo.
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