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Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389...
Segundo o Artigo Terceiro do Decreto N° 76.389 (03/10/1975), que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial,___________________ _________________________proporá critérios, normas e padrões, para o território nacional, de preferência em base regional, visando a evitar e a corrigir os efeitos danosos da poluição industrial.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.
A
O Ministério da Indústria e do Comércio.
B
O Governo do Estado.
C
A Secretaria Especial do Meio-Ambiente (SEMA), Órgão do Ministério do Interior.
D
A Secretaria de Planejamento da Presidência da República.