Cabe às entidades exploradoras de portos organizados e
instalações portuárias e operadores de plataformas a
elaboração do manual de procedimento interno para o
gerenciamento dos riscos de poluição, bem como para a
gestão dos resíduos gerados ou provenientes das atividades
de movimentação e armazenamento de óleo e substâncias
nocivas ou perigosas ao ambiente, devendo o manual ser
submetido à aprovação, por maioria simples, do CONAMA.