A Política Nacional do Meio Ambiente – Lei no 6.938/1981 –...

A Política Nacional do Meio Ambiente – Lei no 6.938/1981 –...

A Política Nacional do Meio Ambiente – Lei no 6.938/1981 – instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), art. 17-B, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. Considerando o art. 17-C da referida lei, é sujeito passivo da TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII. Assinale a alternativa que contenha a descrição de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais sujeitas à fiscalização, categorizadas como de alto potencial de poluição/grau de utilização.


A

Usinas de produção de concreto e de asfalto.


B

Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo.


C

Secagem e salga de couros e peles, curtimento e outras preparações de couros e peles; fabricação de artefatos diversos de couros e peles; fabricação de cola animal.


D

Beneficiamento de borracha natural, fabricação de câmara de ar, fabricação e recondicionamento de pneumáticos; fabricação de laminados e fios de borracha; fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.


E

Serraria e desdobramento de madeira; preservação de madeira; fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada; fabricação de estruturas de madeira e de móveis.