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A outorga é o instrumento obrigatório que regulariza, junto...
A outorga é o instrumento obrigatório que regulariza, junto ao órgão gestor, o usuário de água que passa a ter direito outorgado de utilizar, uma quantidade de água, com prazo de validade e tempo de uso. Portanto, assinale a alternativa incorreta:
A
A outorga pode ser suspensa quando houver a necessidade premente da água para atender a situações de calamidade.
B
Antes da implantação de qualquer intervenção que venha a alterar o regime, a quantidade ou qualidade das águas o futuro usuário deve solicitar a outorga.
C
Os efluentes lançados em determinado corpo d’água não podem piorar as condições da classe determinada por meio do enquadramento.
D
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e serviços de limpeza e conservação das margens, são condições que independem de outorga, mas que devem ser devidamente informados ao poder público.