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A responsabilidade pelo planejamento urbano no Brasil é...
A responsabilidade pelo planejamento urbano no Brasil é conferida constitucionalmente aos governos municipais, que também têm a atribuição de estabelecer os limites oficiais das áreas urbanas, rurais e outros territórios onde são aplicadas as estratégias de planejamento ambiental. São instrumentos principais de planejamento ambiental:
A
Plano Diretor Municipal e Zoneamento Ecológico-Econômico.
B
Zona Econômica Especial e Plano de Urbanização.
C
Plano de Mobilidade Urbana e Plano de Habitação Popular.
D
Agenda Local e Plano de Obras Públicas.
E
Plano de Mobilidade Urbana e Plano Diretor Municipal.