Assinale a opção correta em relação à fiscalização...
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Assinale a opção correta em relação à fiscalização...

Assinale a opção correta em relação à fiscalização ambiental.


A

A fiscalização ambiental, como função administrativa do Estado, articula fundamentos legais, planejamento estratégico e uso de informações técnico-científicas, combinando ações preventivas e sancionatórias.


B

No Brasil, a fiscalização ambiental tem natureza unicamente repressiva e se restringe à atuação posterior ao dano ambiental.


C

A fiscalização ambiental, na etapa do planejamento, é incompatível com o enfrentamento de queimadas e incêndios florestais, pois esses eventos são, em sua maioria, imprevisíveis e alheios à atuação preventiva do poder público.


D

A fiscalização da supressão de vegetação e do desmatamento deve restringir-se à verificação de autorizações administrativas, sendo desnecessário recorrer a sistemas de monitoramento remoto ou dados técnico-científicos.


E

No Brasil, a fiscalização de queimadas e de incêndios florestais limita-se à aplicação de sanções administrativas aos responsáveis pelo dano.