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Assinale a alternativa correta acerca das infrações e...
Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
A
A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
B
A pena administrativa de multa diária será aplicada sempre que o infrator não adimplir a penalidade na data aprazada.
C
Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações administrativas ambientais, ser-lhe-á aplicada a sanção mais grave a elas cominada.
D
O processo de apuração de infração administrativa ambiental é um procedimento inquisitivo que dispensa a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
E
Os atos de omissão não são considerados infrações administrativas ambientais.