Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente...
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Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente...

Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981:


A

Exclusivamente a aplicação de multas ambientais.


B

O Cadastro Ambiental Rural.


C

O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.


D

Apenas a criação de unidades de conservação.


E

A desapropriação obrigatória de áreas degradadas.