A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas
do mundo e é composta por um conjunto de normas jurídicas
que norteiam e disciplinam a atividade humana,
compatibilizando-a com a proteção do meio ambiente,
criando direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de
conservação do meio ambiente, normas para utilização dos
diversos ecossistemas. A respeito dos vários instrumentos
utilizados para nortear, coibir ou punir determinados
comportamentos do cidadão, julgue os itens subsequentes.