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O Estatuto dos Museus estabelece que eles devem dispor das...
O Estatuto dos Museus estabelece que eles devem dispor das condições de segurança indispensáveis para garantir a proteção e a integridade dos bens culturais sob sua guarda. Segundo a legislação vigente, em caso de dano ao acervo da instituição o encaminhamento deverá ser:
A
aplicar o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração que impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível a negligência.
B
verificar se todo museu dispõe de instalações adequadas ao cumprimento das funções necessárias, bem como ao bem-estar dos usuários e funcionários.
C
garantir que as entidades de segurança pública possam cooperar com os museus, por meio da definição conjunta do Programa de Segurança e da aprovação dos equipamentos de prevenção e neutralização de perigos.
D
disponibilizar um livro de sugestões e reclamações, disposto de forma visível na área de acolhimento dos visitantes, visando melhorar a circulação, a fim de evitar danos ao acervo.
E
facilitar o acesso à imagem e à reprodução de seus bens culturais danificados e demais documentos necessários para a restauração dos danos à peça.