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A respeito da proteção do Patrimônio Histórico e Artístico...
A respeito da proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de acordo com o disposto no Decreto-lei n.° 25, de 1937, assinale a alternativa correta.
A
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui quatro Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico e Etnográfico; Livro do Tombo das Artes Aplicadas; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo Paisagístico e Arquitetônico.
B
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa de direito privado será feito compulsoriamente.
C
As coisas tombadas que pertençam à União, aos estados ou aos municípios, inalienáveis por natureza, poderão ser transferidas de uma a outra das referidas entidades.
D
A pessoa que tentar exportar coisa tombada, além de incidir em multa, incorrerá nas penas cominadas no Código Penal para o crime de dilapidação do patrimônio público.
E
Não há que se falar em direito de preferência quando da alienação onerosa de bens tombados pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado.