O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) constitui um direito fundamental e orienta a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Considerando os princípios do DHAA, assinale a opção correta.
A
O DHAA é garantido pela disponibilidade regular de alimentos, sendo a adequação cultural aspecto secundário.
B
O DHAA compreende o acesso físico e o econômico, de forma ininterrupta, a alimentos seguros e nutricionalmente adequados, produzidos e consumidos de forma compatível com a dignidade humana.
C
O excesso de peso em uma população indica que o DHAA está assegurado, restando desafios relacionados apenas à educação alimentar.
D
O DHAA depende principalmente da renda familiar, sendo a transferência de renda suficiente para garanti-lo.
E
A ocorrência de excesso de peso populacional indica ausência de violação do DHAA, por não haver restrição quantitativa de alimentos.
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