São portarias ministeriais que representam instrumentos de regulação, objetivos e estratégias para que haja o ideal processo de descentralização da política de saúde. Podemos abordar que esse texto se refere a (ao):
A
Pacto pela saúde.
B
Programa de educação sanitária plurianual.
C
Normas operacionais básicas de saúde.
D
Municipalização.
E
Constituição Federal.
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