O Decreto 7.508/11 (que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.080/90) estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde. Sobre essa temática, marque a alternativa INCORRETA:
Definição: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
Finalidade: integrar a organização e o planejamento de ações e serviços de saúde.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar e V - vigilância em saúde.
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com Estados e Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.