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Desde a época de Hipócrates, as ciências da saúde passaram...
Desde a época de Hipócrates, as ciências da saúde passaram a se preocupar com o estabelecimento de regras que norteassem o comportamento dos profissionais no atendimento ao paciente. Até o século XIX, porém, não havia normas que disciplinassem a realização de pesquisas com seres humanos e condutas como o uso de seus próprios pacientes como sujeitos de pesquisas ou a autoadministração de medicamentos pelo próprio profissional de saúde eram o padrão de pesquisa. O despertar da bioética moderna iniciou após a descoberta de experimentos nazistas realizados durante a Segunda Guerra Mundial. Esses experimentos baseados no empirismo, sem fundamentação científica, que desrespeitavam a dignidade e a vida humanas revoltaram a comunidade científica.
A partir de então, normas éticas para estudos envolvendo seres humanos começaram a ser elaboradas: Código de Nuremberg, Declaração de Helsinki, Resolução CNS 196/96. Nesse sentido, a Resolução 466/2012, vigente atualmente e que versa sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, preconiza que:
A
o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento no qual é explicitado o consentimento do participante ou de seu responsável legal, de forma escrita, e deve ser elaborado com linguagem técnica e culta a fim de resguardar os direitos dos participantes da pesquisa.
B
toda pesquisa com seres humanos envolve risco em tipos e gradações variados. Quanto maiores os riscos, maiores também devem ser os cuidados adotados pelo pesquisador para minimizá-los.
C
os participantes da pesquisa que sofrerem qualquer forma de dano resultante da pesquisa terão direito à indenização apenas se esses danos tiverem sido previstos no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
D
o participante da pesquisa tem plena liberdade para recursar-se a participar da pesquisa antes de assinar o TCLE. Após a assinar o TCLE, caso deseje retirar seu consentimento durante a execução da pesquisa, em qualquer fase, sofrerá penalização.
E
o termo adotado para a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que apoia a pesquisa com ações de financiamento, infraestrutura, recursos humanos ou apoio institucional é “voluntário da pesquisa”.