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Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entende‑se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Capítulo V do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8080/90, analise as afirmativas.
I. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações;
III. Em situações emergenciais e de calamidade pública, a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
Assinale a alternativa correta.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B
Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas II e IV.
D
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV.
E
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
O registro de inscrição secundária do cirurgião‑dentista que exerça suas atividades em outra jurisdição ficará isento de nova anuidade.
C
Certo
E
Errado
João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?
A
Aposentadoria voluntária, aos sessenta e cinco anos, com proventos integrais.
B
Aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais.
C
Aposentadoria compulsória com proventos integrais, por risco da atividade.
D
Aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A inscrição principal habilita o cirurgião‑dentista ao exercício permanente da atividade em qualquer parte do território nacional.
C
Certo
E
Errado
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A lei complementar número 85 de 21 de julho de 2009 determina as atribuições do cirurgião dentista. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não corresponde a uma atribuição deste profissional:
A
Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
B
Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;
C
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;
D
Realizar somente os procedimentos clínicos básicos em saúde bucal, excluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias.
Conforme estabelecido na legislação (Lei n.º 8142/1990), como são escolhidos os conselheiros do Conselho de Saúde?
A
São eleitos diretamente pela população em votação geral.
B
São indicados por votação direta entre os profissionais de saúde de cada unidade.
C
São indicados exclusivamente pelo Poder Executivo.
D
São selecionados com base em critérios de representatividade e diversidade.
Por serem os conselhos regionais de odontologia, autarquias ou entidades públicas, o Estado lhes concede dois poderes: autoexecutoriedade, que se refere à autoridade para impor a lei e seu cumprimento, e a coercibilidade, que se refere à autonomia administrativa.
C
Certo
E
Errado
Complete o excerto abaixo com o termo correspondente, extraído da Constituição Federal VIII , Cap II, artigo 196:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante ______________que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
A
políticas de saúde e bem-estar.
B
políticas sociais e econômicas.
C
ações dos orgãos de saúde.
D
políticas educacionais e econômicas.
E
políticas públicas e privadas.
Em relação às normas, leis e atribuições do cargo de cirurgião-dentista, há requisitos que abrangem competências técnicas e responsabilidades legais. De que forma o profissional deve proceder, segundo as diretrizes vigentes?
A
Executar intervenções clínicas de alta complexidade que demandam habilitação específica, apoiando-se em vivência prática e conhecimento adquirido em ambiente não formal, mesmo diante da ausência de titulação complementar.
B
Definir condutas medicamentosas conforme preferências pessoais ou rotina de consultório, priorizando a conveniência terapêutica em detrimento do registro clínico estruturado.
C
Exercer as funções dentro do escopo de sua qualificação técnica e legal, mantendo inscrição ativa no conselho regional, zelando pelos princípios éticos e respondendo por sua atuação segundo os preceitos normativos da profissão.
D
Utilizar material clínico dos atendimentos como estratégia de divulgação profissional, adotando a exposição de casos reais com foco em marketing, ainda que não haja documentação formal de consentimento do paciente.
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Constitui um dever fundamental dos inscritos no Conselho Federal de Odontologia (e sua violação caracteriza infração ética):
A
manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
B
manter seus dados cadastrais desatualizados junto ao Conselho Regional.
C
zelar e trabalhar pelo inadequado desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
D
exercer a profissão sem manter comportamento digno.
E
zelar pela saúde e pela indignidade do paciente.
As diretrizes e princípios tecnoassistenciais da Constituição Federal e Lei nº 8.080 são, exceto:
A
Integralidade.
B
Intersetoriedade.
C
Base epidemiológica.
D
Autonomia das pessoas.
E
Desconexão com o setor privado.
Considerando a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e auxiliar em saúde bucal, é correto afirmar que o TSB
A
pode realizar procedimentos cirúrgicos odontológicos em clínicas particulares, desde que seja sob prescrição escrita do cirurgião-dentista.
B
está habilitado a exercer atividades clínicas, sem supervisão do cirurgião-dentista, quando em ambientes hospitalares em que a responsabilidade será da equipe médica.
C
poderá ser responsabilizado diretamente pelos atos praticados pelo auxiliar em saúde bucal que esteja sob sua supervisão.
D
tem sua atuação restrita às ações de educação e promoção da saúde no âmbito da APS.
E
tem sua atuação condicionada à supervisão do cirurgião-dentista, de forma direta ou indireta, estando impedido de exercer qualquer atividade profissional de forma autônoma.
Os procedimentos e ações previstos para atuação do profissional TSB estão regulamentados pela Lei nº 11.889/2008. Conforme tal regulamentação, é vedado ao TSB:
A
Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
B
Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta.
C
Realizar a remoção de suturas em pacientes.
D
Instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.
E
Realizar o isolamento do campo operatório em pacientes.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito Municipal apresentar projetos de lei que versem sobre determinadas matérias. Entre as alternativas a seguir, qual se enquadra corretamente nesta competência privativa que dispõe no Art. 52?
A
A fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura seguinte.
B
A organização do Regimento Interno da Câmara Municipal.
C
A definição das datas dos feriados municipais.
D
A criação de novos cargos públicos na administração direta do município.
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Considerando a Constituição Federal em seu atrigo 193, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.
A ordem social tem como base o primado do __________, e como objetivo o _________ e a __________ .
A
meio ambiente, lazer, saúde
B
trabalho, lazer, saúde
C
meio ambiente, bem-estar, saúde
D
trabalho, bem-estar, justi¢a sociais
E
bem-estar, meio ambiente, justi¢a sociais.
De acordo com a Lei nº 8.142/90, nos Conselhos e Conferências de Saúde, a paridade deve ser garantida:
A
Aos gestores do SUS.
B
Aos funcionários da saúde.
C
Aos usuários do SUS.
D
Aos prestadores de serviço.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, assinale a afirmativa FALSA:
A
é vedado cometer ao servidor atribuições diferente das de seu cargo, bem como é proibida a prestação de serviços gratuitos.
B
servidor público, para os efeitos da Lei é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
um dos requisitos prévios de acessibilidade a cargo público municipal é a nacionalidade brasileira e/ou estrangeira.
D
uma das formas de provimento em cargo público é a recondução.
Em relação ao comportamento esperado de um colaborador em seu ambiente de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Respeitar hierarquias, lembrando de conduzir as situações de forma humana e empática, mas impessoal.
B
Procrastinação com compromissos contratuais, pois você se conhece e sabe que vai entregar no seu tempo.
C
Relaxar ao desenvolver tarefas e cumprir as funções sem urgência, pois o estresse faz mal à saúde.
D
Comunicar-se de forma pessoal com clientes para criar laços.
Segundo a LEI Nº 11.889/2008, são atividades privativas da(o) ASB, que só devem ser exercidas sob a supervisão do CD ou da(o) Técnico em Saúde Bucal (TSB), EXCETO:
A
Processar filme radiográfico;
B
Remover suturas;
C
Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
D
Manipular materiais de uso odontológico;
E
Preparar modelos em gesso;
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