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Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia
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O conjunto de indicadores do pagamento por desempenho a ser observado na atuação das eSBs, instituído pela Portaria GM/MS nº 960/2023, é composto por sete indicadores estratégicos e cinco ampliados. Assinale a alternativa que apresenta um indicador estratégico.
A
Proporção de procedimentos odontológicos individuais preventivos em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais.
B
Proporção de tratamentos restauradores atraumáticos (ART) em relação ao total de tratamentos restauradores.
C
Proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos.
D
Proporção de atendimentos domiciliares realizados pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos individuais.
E
Proporção de agendamentos pela eSB em até 72 horas.
Ano:
2024
Acerca da legislação odontológica, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É vedado intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no Conselho Regional.
B
Constitui direito fundamental do profissional inscrito renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
C
É permitido aos técnicos em prótese dentária, aos técnicos em saúde bucal, aos auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
D
Constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei no 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.
E
Constitui infração ética acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
Conforme a legislação brasileira, o exercício da Odontologia no território nacional é permitido aos habilitados por escolas estrangeiras, atendidas a seguinte condição:
A
Ser habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC.
B
Registro na ANVISA e registro do diploma junto ao MEC.
C
Preencher os requisitos exigidos nas Resoluções do Conselho Federal de Odontologia.
D
Ser habilitado por escola estrangeira reconhecida pelo MEC e ser inscrito no CFO.
E
Revalidação do diploma e inscrição junto ao CRO da jurisdição onde for atuar, além de atender às demais exigências para o exercício da Odontologia.
As operadoras de planos odontológicos são obrigadas a informar ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) o nome do seu quadro de cirurgiões dentistas peritos e(ou) auditores, porém, quando se tratar de glosa técnica, a indicação do nome e do número de inscrição do profissional no CRO é opcional.
C
Certo
E
Errado
Os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem o patrimônio cultural brasileiro. Dentre as opções citada abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um patrimônio cultural brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1998.
A
Formas de expressão.
B
Criações científicas, artísticas e tecnológicas.
C
Bens de propriedade estrangeira sem relevância para identidade do país.
D
Modos de criar, fazer e viver.
Em um relatório de inspeção visual, devem ser verificados os seguintes itens, exceto:
A
Proteção do circuito / fusível; indicadores / display; limpeza externa / interna; sensor de temperatura.
B
Lubrificação da guarnição da porta; limpeza do gerador a vapor.
C
Porta; autoteste.
D
Paramentação adequada do paciente, inclusive tipo de sapato.
A Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, regula o exercício da Odontologia no território nacional brasileiro, estabelecendo as diretrizes para a atuação dos profissionais e os requisitos necessários para o exercício da profissão. Considere as seguintes proposições relacionadas às atribuições legais do cirurgião-dentista:
I- Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
II- É vedado ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente.
III- É vedado ao cirurgião-dentista anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.
IV- É vedado ao cirurgião-dentista empregar a analgesia e a hipnose, desde que comprovadamente habilitado, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.
V- Compete ao cirurgião-dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, IV e V apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I, III e V apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, são entidades que compõe a Administração Indireta do Município:
A
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
B
bancos públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
C
autarquias, sociedades de classe organizadas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
D
autarquias, empresas públicas, coletivos culturais e fundações públicas.
Segundo o Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, são requisitos a serem apurados durante o período de estágio probatório:
A
idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.
B
capacidade financeira, temperamento, disciplina e eficiência.
C
idoneidade moral, capacidades físicas, disciplina e eficiência.
D
assiduidade, idoneidade moral, disciplina e obediência.
Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de odontologia, exceto:
A
Assumir responsabilidades pelos atos praticados.
B
Não apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, mesmo quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente.
C
Não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, quando as mesmas se encontram em situação ilegal, irregular ou inidônea.
D
Comunicar os Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.
E
Zelar pela saúde e dignidade do paciente e guardar segredo profissional.
Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:
A
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
B
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
C
Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
D
Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
E
Comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
A Lei 8080/90, na seção II, afirma que “à direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS compete”, EXCETO:
A
Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.
B
Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
C
Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.
D
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Com base ao na lei orgânica do município de Turilândia – MA, é vedado ao município, exceto:
A
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
B
não recusar fé aos documentos públicos.
C
criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.
D
subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
E
manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete ao Conselho em que se achava inscrito o profissional, ao tempo do fato passível de punição, julgar e aplicar a penalidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação a Constituição Federal de 1998, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que diz respeito a assistência social:
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)A assistência social tem como um de seus objetivos, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
(__)As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
V, V, V.
A boa organização do prontuário odontológico do paciente é fundamental para a rotina do consultório. Sobre ele, é correto afirmar que
A
pode ser descartado após dois anos de arquivamento, a partir da data de conclusão do tratamento.
B
apresenta função técnico-administrativa.
C
a sua organização é de competência exclusiva do auxiliar em saúde bucal.
D
o seu conteúdo não está resguardado por sigilo profissional.
E
deve ser manuscrito.
A determinação da idade de um indivíduo ajuda em casos de acidentes fatais com envolvimento de uma população limitada onde exista uma variação de idade das vítimas. O estudo do material ósseo e dos dentes podem ser avaliados clínica, radiográfica e biomecanicamente para determinar a idade de um cadáver.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
Evidências dentárias não são preservadas após a morte.
B
Normalmente as mulheres apresentam uma mandíbula maior e com ramo mais amplo do que os homens.
C
É possível afirmar que um indivíduo com 10 dentes decíduos em boca e nenhum dente permanente, em condições normais, tem 8 anos.
D
A perda de um dente post-mortem resulta em um alvéolo com margens fraturadas e com remineralização.
E
Uma técnica utilizada para estimar a idade cronológica dentária, mais frequentemente em indivíduos com menos de 20 anos, é a avaliação radiográfica do estágio de calcificação dos terceiros molares.
De acordo com o CFO, os atestados odontológicos podem ser oficiosos ou clínicos, administrativos e judiciários, e têm por característica serem:
A
específicos de sanidade bucodentárias
B
emitidos a pedido do paciente para abono de faltas
C
de qualquer evento de natureza clínico-cirúrgica que justifique sua emissão
D
inespecíficos, citando em termos gerais, de forma ilustrativa, o fato odontológico que conceda o abono de faltas
Acerca da ética e da legislação profissional odontológicas, é CORRETO afirmar que
A
o cirurgião-dentista pode e deve expedir documentos odontológicos como pareceres técnicos e laudos periciais, mesmo sem ter praticado ato profissional que o justifique.
B
é obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação exclusivamente de forma física.
C
constitui infração ética deixar de emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia.
D
o cirurgião-dentista pode e deve usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada e vice-versa.
E
não cabe aos técnicos em saúde bucal nem aos auxiliares em saúde bucal resguardar o segredo profissional.
Considerando a ética e a legislação profissional odontológicas, é CORRETO afirmar que
A
a Lei Federal Nº 4.324 instituiu o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia.
B
a Lei Federal Nº 5.081 desconhece e nega o exercício da odontologia.
C
as categorias técnicas e auxiliares devem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista.
D
não cabe aos profissionais da odontologia a defesa dos princípios das políticas públicas de saúde nem ambientais.
E
não é infração ética ceder consultório ou laboratório sem a observância da legislação pertinente.
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