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Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia
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No que diz respeito às regras previstas na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 12 membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
II. Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, a ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
III. As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas como firmas individuais ou sociedades para a prestação de serviços odontológicos estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
l e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
Inscrito o profissional em mais de um Conselho, a competência de julgamento e aplicação da penalidade caberá ao Conselho Federal.
C
Certo
E
Errado
Sobre as competências exclusivas do Cirurgião-Dentista na equipe de saúde bucal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.
B
Realizar a supervisão técnica do Técnico em Higiene Bucal e do Auxiliar de Consultório Dentário.
C
Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos.
D
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias e/ou grupos de indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.
Em 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou a resolução nº 196, que passou a regulamentar a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas aos tratamentos odontológicos. Segundo essa resolução, qual das alternativas a seguir é permitida no contexto de divulgação de imagem de pacientes em redes sociais?
A
Uma clínica odontológica divulgar uma série de casos de implantes dentários, com fase cirúrgica e reabilitadora.
B
Um cirurgião-dentista publicar um vídeo atendendo um paciente, demonstrando o passo a passo para a realização de “facetas dentárias”.
C
Um cirurgião-dentista publicar uma imagem inicial e uma imagem final em um caso de prótese dentária.
D
Um cirurgião-dentista postar a foto de uma mesa cirúrgica onde se vê um fórceps e quatro dentes que foram extraídos por ele.
Segundo nota técnica da ANVISA 04/2020, cuidados deverão ser seguidos quando máscaras cirúrgicas forem utilizadas. Considerando-se esses cuidados, as máscaras cirúrgicas deverão:
A
Enquanto estiver em uso, caso seja necessário manuseia-las e ajustá-las, não ser tocadas na sua parte anterior.
B
Em casos excepcionais, ser recomendadas, exigindo-se o uso das de tecido para os profissionais em serviço de saúde que produzem aerossóis.
C
Quando pouco utilizadas, ser limpas e desinfectadas com álcool a 70% para seu reuso.
D
Quando necessário, ser compartilhadas para uso, desde que seja entre pessoas da mesma família ou do mesmo convívio social.
O prontuário odontológico é o conjunto de informações, exames, sinais e imagens registrados a partir de situações sobre a saúde e a assistência fornecida ao paciente, de caráter legal, sigiloso e científico (CFO, 2013). Manter o prontuário odontológico atualizado e fidedigno tem por objetivo:
A
elucidar exclusivamente se houve intercorrências na conduta clínica
B
permitir continuidade da assistência prestada ao indivíduo
C
documentar somente os serviços ofertados
D
apenas guardar imagens radiográficas
“Configura-se quando o indivíduo pratica atividades odontológicas que sejam privativas de Cirurgião-Dentista (CD), de Técnico em Prótese Dentária (TPD), de Técnico em Saúde Bucal (TSB), de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) e não possui formação na área odontológica”. Assinale a alternativa que corresponde à definição apresentada.
A
Indício de infração.
B
Exercício irregular da odontologia.
C
Fiscalização reativa.
D
Exercício ilegal da odontologia.
E
Denúncia.
Ainda sobre a ética e legislação profissional odontológicas, é CORRETO afirmar que
A
não constitui infração ética participar indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos.
B
o cirurgião- dentista não pode e não tem a liberdade de arbitrar seus honorários nem de evitar o aviltamento profissional.
C
constitui infração ética se servir das entidades de classe para promoção própria ou obtenção de vantagens pessoais.
D
a reincidência do erro, o perjúrio e a prática com dolo são circunstâncias que podem atenuar a pena do cirurgião-dentista infrator.
E
não constitui infração ética o cirurgião-dentista assinar, em branco, folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos.
O trabalho desenvolvido pelo técnico em prótese dentária independe de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
C
Certo
E
Errado
A respeito do prontuário odontológico do paciente nos consultórios odontológicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
O prontuário deve ser corretamente preenchido e arquivado, apesar de não estar sujeito a implicações legais.
B
A posse do prontuário é do paciente e sua guarda é do profissional.
C
O prontuário deve ser arquivado, por no máximo, dez anos após o último atendimento.
D
O prontuário deve conter assinatura do paciente, mas não necessariamente do profissional atendente.
O conselho de Federal de Odontologia, através da resolução 118/2012, aprovou o novo Código de ética em Odontológica, que entrou em vigor em 1° de janeiro de 2013. Em relação aos deveres da equipe de saúde, de acordo com o código de ética, assinale a alternativa incorreta.
A
Zelar pela saúde e dignidade do paciente
B
Resguardar sigilo profissional
C
Elaborar e manter atualizados os prontuários
D
Não resguardar a privacidade do paciente
A jurisdição administrativa para apurar infrações éticas do profissional em odontologia derroga a jurisdição penal e civil.
C
Certo
E
Errado
Sobre a formação profissional em Odontologia e o exercício profissional em território nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A formação do bacharel em Odontologia deve incluir, como etapa integrante da graduação, o Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo-o como cenário de atuação profissional e campo de aprendizado que articula ações e serviços para a formação profissional.
B
A formação do Cirurgião-Dentista atual requer um perfil generalista, dotado de sólida fundamentação técnico-científica, ativo na construção permanente de seu conhecimento e apto à atuação em equipe, de forma interprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar.
C
Compete ao Cirurgião-Dentista praticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em curso regular ou em cursos de pós-graduação, sendo permitido o exercício de até três especialidades.
D
Faz parte das competências profissionais, a prescrição e a aplicação de especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia.
E
Compete ao profissional, atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego.
A auditoria clínica consiste na análise crítica e sistemática da qualidade da atenção à saúde, incluindo os procedimentos usados no diagnóstico e tratamento, o uso dos recursos e os resultados para os pacientes em todos os pontos de atenção, observada a utilização dos protocolos clínicos estabelecidos. Segundo Robinson e Steiner (1998), são tecnologias de uso em auditoria clínica, EXCETO:
A
A gestão comportamental do paciente.
B
A perfilização clínica.
C
A apresentação de casos.
D
A revisão de eventos sentinela.
E
Os Surveys.
Conforme a RDC/Anvisa nº 50/2002, os consultórios odontológicos devem dispor de instalações hidráulicas (água fria e esgoto), elétricas (pontos de força e iluminação), iluminação natural ou artificial, ventilação natural ou forçada e, caso necessário, gases medicinais (oxigênio, ar comprimido e vácuo medicinal). Os consultórios odontológicos devem ainda possuir ambientes de apoio. Assinale a alternativa que contém de forma correta um desses ambientes de apoio obrigatório.
A
Sala de espera para pacientes e acompanhantes com área mínima de 2 m2 por pessoa.
B
Depósito de Material de Limpeza (DML) com área mínima de 4 m2 e dimensão mínima de 2m, equipado com pia.
C
Sanitários para pacientes e público com área mínima de 2,5 m2 e dimensão mínima de 1,5m.
D
Central de Material Esterilizado (CME) com ambiente sujo – sala de lavagem e descontaminação de materiais com bancada e pia com área mínima de 6,8 m2.
E
Central de Material Esterilizado (CME) com ambiente limpo – sala de preparo/esterilização/estocagem de material, com bancada para equipamentos de esterilização, armários para guarda de material e guichê para distribuição de material, com área mínima de 4,8 m².
O preenchimento da ficha clínica do paciente é fundamental e não deve ser negligenciado, pois é o documento que irá conter os procedimentos realizados.
Assinale a alternativa correta sobre preenchimento da ficha clínica do paciente.
A
Familiares, como mãe e filhos, podem ter uma ficha única para todos como forma de economizar e otimizar o lucro.
B
Cada paciente deve ter sua ficha individualizada e deve ser preenchida toda vez que o paciente comparecer ao atendimento.
C
Para a organização e otimização do trabalho, o preenchimento das fichas dos pacientes da semana deve ser realizado apenas em um único dia, por exemplo, toda sexta-feira.
D
Com o avanço da tecnologia de informática, atualmente, está proibido utilizar fichas em papel. Todas as anotações devem ser feitas em computador.
E
A ficha do paciente deve ser aberta na primeira consulta e pode ser descartada logo que o paciente receber alta.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Auxiliar de Saúde Bucal - 2022
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, instituídos pela Lei 4.324 de 14/04/1964, têm por finalidade a supervisão da ética profissional em toda a República, cabendo-lhes, EXCETO:
A
Zelar pelo bom conceito da profissão.
B
Supervisionar a ética profissional.
C
Funcionar como órgão consultivo do Governo, no que tange ao exercício e aos interesses profissionais.
D
Julgar as infrações à Lei e à ética profissional.
Assinale a alternativa que apresenta informação correta de acordo com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela resolução CFO-118/2012, em seu Capítulo VI – Do sigilo profissional, artigo 14.
A
Constitui infração ética revelar, ao responsável pelo incapaz, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
B
Constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.
C
Constitui quebra de sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias das condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
D
Constitui infração ética revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, mesmo diante de colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
E
Constitui infração ética fazer referência a casos clínicos identificáveis, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência e ou em publicações científicas, nos quais, a autorização do paciente ou seu responsável legal, lhe permite a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didático-acadêmicas.
Segundo a Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO – 163/2015), são áreas de atuação do cirurgião-dentista habilitado em Odontologia Hospitalar, EXCETO
A
atuar em palestras para orientações odontológicas a gestantes.
B
realizar atendimento de traumatismo dentário e de trauma bucomaxilofacial.
C
orientar a equipe de enfermagem quanto à higiene bucal dos pacientes para evitar pneumonia nosocomial.
D
preparar a cavidade bucal para receber a radioterapia e a quimioterapia.
E
realizar procedimentos reabilitadores (próteses fixas, próteses parciais e totais removíveis) para pacientes hospitalizados visando à melhora da qualidade de vida.
Na auditoria odontológica, o cirurgião-dentista vistoriador deve
A
desautorizar o procedimento clínico proposto com base na ampla experiência clínica em auditorias, que mostra não haver necessidade desse procedimento.
B
demonstrar isenção ética e permitir ao cirurgião-dentista operacional que realize o procedimento escolhido por ele.
C
expressar à paciente discordância do procedimento radiográfico proposto pelo cirurgião-dentista operacional com finalidade diagnóstica.
D
elaborar observações fundamentadas em bases científicas e enviá-las em envelope lacrado ao cirurgião-dentista operacional.
E
inquirir a paciente sobre um possível estado gestacional, a fim de protegê-la dos efeitos da radiação ionizante.
Gerar simulado