Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia

 
 
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Segundo a Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO – 163/2015), são áreas de atuação do cirurgião-dentista habilitado em Odontologia Hospitalar, EXCETO


A

atuar em palestras para orientações odontológicas a gestantes.


B

realizar atendimento de traumatismo dentário e de trauma bucomaxilofacial.


C

orientar a equipe de enfermagem quanto à higiene bucal dos pacientes para evitar pneumonia nosocomial.


D

preparar a cavidade bucal para receber a radioterapia e a quimioterapia.


E

realizar procedimentos reabilitadores (próteses fixas, próteses parciais e totais removíveis) para pacientes hospitalizados visando à melhora da qualidade de vida.

Na auditoria odontológica, o cirurgião-dentista vistoriador deve


A

desautorizar o procedimento clínico proposto com base na ampla experiência clínica em auditorias, que mostra não haver necessidade desse procedimento.


B

demonstrar isenção ética e permitir ao cirurgião-dentista operacional que realize o procedimento escolhido por ele.


C

expressar à paciente discordância do procedimento radiográfico proposto pelo cirurgião-dentista operacional com finalidade diagnóstica.


D

elaborar observações fundamentadas em bases científicas e enviá-las em envelope lacrado ao cirurgião-dentista operacional.


E

inquirir a paciente sobre um possível estado gestacional, a fim de protegê-la dos efeitos da radiação ionizante.

O atestado é o documento odontolegal mais produzido pelo cirurgião-dentista e deve apresentar uma forma definida, constituída por partes distintas, a fim de que se cumpra sua finalidade legal e que se resguarde a responsabilidade do cirurgião-dentista que o emitiu. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.


A

Os elementos essenciais para um atestado são: identificação do profissional ou da entidade prestadora da assistência odontológica, identificação do paciente, finalidade, fato ocorrido/consequências do tratamento, local, data da expedição, assinatura e carimbo do profissional.


B

O cirurgião-dentista deve expor o diagnóstico ou descrever o fato odontológico no atestado e utilizar a codificação presente na CID (Classificação Internacional de Doenças).


C

A CID foi criada com o objetivo de facilitar estudos epidemiológicos e de criptografar doenças a fim de resguardar o sigilo profissional.


D

Na construção do atestado odontológico, o cirurgião-dentista pode descrever a realização de qualquer procedimento de sua competência, desde que seja verdadeiro e que dele tenha ou não participado.


E

O cirurgião-dentista pode emitir um atestado ao acompanhante do paciente, desde que conste o horário do atendimento, o motivo da emissão do atestado e o código da CID.

O técnico de saúde bucal é um profissional habilitado para dar assistência ao cirurgião dentista em todos os procedimentos com pacientes. Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições do TSB:


A

realizar isolamento do campo operatório;


B

inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião dentista;


C

realizar preparos cavitários, removendo tecidos cariados, com motor e broca de baixa rotação;


D

realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica de flúor, conforme orientação do cirurgião dentista;


E

remover suturas.

Dentre as exigências sanitárias, um dos aspectos relevantes da estrutura da clínica odontológica refere-se ao descarte de resíduos sólidos. Assinale a alternativa correta acerca dos cuidados relativos ao descarte desses resíduos.


A

Deve ser acondicionado em local próprio, com acesso apenas para funcionários da empresa que arrecada os resíduos.


B

Manter o lixo contaminado até a retirada por empresa especializada em sacos amarelos marcados com cruz vermelha e inscrição “perigo”.


C

Luvas e máscaras devem ser descartadas em recipientes de plástico rígido com tampa.


D

Perfurocortante em caixa coletora plástica para artigos perfurocortantes.


E

Químicos (revelador, fixador, restos de limalha e mercúrio) devem ser descartados em pia com ralo próprio para coleta dos fragmentos sólidos que são descartados como perfurocortantes.

Os estabelecimentos de assistência odontológica somente poderão utilizar equipamentos emissores de radiação ionizante desde que cumpram as exigências previstas no Decreto nº 12.660/78 e na Norma Técnica aprovada pela Resolução SS625/94, ou nos instrumentos legais que venham a substituí-los. Obriga o estabelecimento com equipamento a manter atualizados os documentos do equipamento, a saber:


A

Plano de Proteção Radiológica e Programa de Levantamento Radiométrico.


B

Plano de Garantia da Qualidade Radiológica.


C

Manual de Operação atualizado e Programa de Proteção Radiológica e Física Médica.


D

Plano de Radioproteção e Física Médica e Programa de Garantia de Emissão Adequada de Raios-X, que devem ser renovados conforme legislação.


E

Plano de Radioproteção e Levantamento Radiométrico e Programa de Garantia da Qualidade, que devem ser renovados conforme legislação.

Constitui infração ética do Cirurgião-Dentista revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, EXCETO:


A

Declinação do tratamento empreendido, através da publicação de Edital de Cobrança Extrajudicial de honorários profissionais.


B

Notificação compulsória de doença.


C

Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.


D

Perícia odontológica nos seus exatos limites.


E

Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Em 29 de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) editou e publicou a resolução 196/2019. Essa resolução traz em seu título o assunto:


“Autoriza a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências”.


Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Fica autorizada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões-dentistas, acompanhados de pacientes ou não, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

( ) Fica autorizada a divulgação de antes, durante e depois dos procedimentos realizados.

( ) É permitido utilizar imagens ou vídeos de cursos nas redes sociais (bastidores, ambiente clínico, procedimentos, tratamentos).

( ) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.


Assinale a sequência correta.


A

V, F, F, V


B

V, V, V, V


C

F, F, F, F


D

F, V, V, F


E

V, V, F, F

A Lei no 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB.


Com base nos termos dessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente atividades próprias do TSB.


A

Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica que julgar mais adequada para o caso clínico.


B

Fazer propaganda de seus serviços em qualquer meio de comunicação.


C

Realizar as atividades clínicas e extra clínicas com a supervisão indireta do cirurgião-dentista.


D

Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta.


E

Exercer a atividade de forma autônoma.

Entre as atribuições do cirurgião-dentista, a atuação em auditorias e perícias destaca-se como primordial, devido aos conhecimentos específicos e variados que a Odontologia dispõe, auxiliando a Justiça em etapas cruciais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

As perícias odontolegais são passíveis de realização in vivo, em cadáveres, esqueletos, objetos e, ainda, no local.


B

A perícia apresenta a peculiaridade de ter uma função destinada a fornecer dados instrutórios de ordem técnica.


C

A força probante do exame pericial deriva da capacidade técnica de quem elabora o laudo e do próprio conteúdo deste.


D

O laudo médico-odontolegal deverá ser sempre um documento escrito, pois a forma oral desnatura seus requisitos formais extrínsecos.


E

A prova pericial contém elementos com menor grau de objetividade, pois apresenta embasamento científico com a mescla de influências emocionais e outras interferências.

Paciente com 39 anos de idade, sexo masculino, teve o procedimento restaurador do dente 26 efetuado pelo cirurgião-dentista operacional e comparece ao consultório odontológico para a vistoria do tratamento realizado. Durante a avaliação, o paciente relata perceber que “restos de alimentos” ficam retidos ao lado do dente restaurado. O exame clínico mostra uma restauração Classe II disto-oclusal em amálgama no dente 26 e impacção alimentar na região interproximal entre os dentes 26 e 27. O procedimento do cirurgião-dentista auditor consiste em


A

refazer o procedimento restaurador utilizando resina composta para restabelecer o contorno anatômico do dente 26.


B

efetuar a glosa técnica, uma vez que o tratamento realizado é considerado inaceitável e poderá acarretar futuros agravos ao paciente.


C

refazer o procedimento restaurador em amálgama utilizando matriz de aço bem ajustada para restabelecer o contorno anatômico do dente 26.


D

orientar o paciente a fazer uso de escova interproximal para evitar o acúmulo de restos alimentares na região, prevenindo uma periodontite.


E

aprovar o procedimento realizado e indicar ao cirurgião-dentista operacional a realização de cirurgia de cunha proximal.

O prontuário odontológico não deve ser negligenciado ou dispensado pelos profissionais, pois é um documento que circula nas esferas clínicas, cirúrgicas, de odontologia legal e de saúde pública. A definição do prontuário odontológico e o seu respectivo objetivo encontram-se corretamente explicitados na opção:


A

toda documentação obtida durante o tratamento odontológico, que possui como objetivo proteger, na esfera civil, o profissional e servir de instrumento de consulta, em casos de identificação humana


B

documentação reunida durante o tratamento odontológico, que possui como objetivo principal estreitar a relação paciente-profissional


C

toda documentação obtida durante o tratamento odontológico, sem valor jurídico, cujo objetivo é unicamente proteger, na esfera civil, o profissional


D

documentação parcial obtida durante o tratamento odontológico, sem responsabilidade legal, que possui como objetivo proteger, na esfera civil, o paciente e servir como instrumento de consulta em casos determinados

Acerca das auditorias e das perícias odontológicas, notadamente quanto às infrações disciplinares, assinale a alternativa correta.


A

É direito do cirurgião-dentista acumular as funções de perito/auditor e de executor de procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.


B

O profissional poderá prestar serviços de auditoria a pessoas jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos conselhos e que não estejam regularmente inscritas no conselho de sua jurisdição.


C

Constitui direito do profissional a percepção de gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa quando na função de perito ou auditor, por se tratar de uma remuneração inerente à sua atividade.


D

A intervenção do profissional, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional constitui uma infração disciplinar.


E

No exercício da função de perito, é facultado ao profissional atuar quando a parte for seu ex-paciente.

Pautar o processo de trabalho em saúde praticando equidade é fundamental e, para isso, é necessário o uso de informações sobre as condições de vida da população. Esses dados devem servir de base para análise de situação de saúde doença de cada coletividade, como também para programar as ações visando a quem mais precisa. Para o planejamento e a organização do processo de trabalho da equipe, deve ser feito um monitoramento que contemple minimamente os seguintes aspectos listados, EXCETO:


A

Taxa de incidência de alterações da mucosa oral.


B

Percentual de exodontia realizada em relação aos procedimentos clínicos.


C

Cobertura de primeira consulta de atendimento odontológico à gestante.


D

Razão entre tratamentos concluídos em primeiras consultas odontológicas programáticas e tratamentos incompletos.


E

Percentual de encaminhamentos para serviço especializado.

De acordo com a Lei nº 11.889/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, compete a esses profissionais, dentre outras atribuições, EXCETO:


A

Realizar o acolhimento do usuário nos serviços de Saúde Bucal.


B

Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, em todas as categorias.


C

Preparar o usuário para o atendimento.


D

Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em Saúde Bucal.


E

Realizar em equipe levantamento de necessidades em Saúde Bucal.

Durante o arquivamento do prontuário odontológico junto com as informações referentes ao atendimento do paciente, deve-se incluir outras documentações que envolvam o tratamento. Marque a alternativa que condiz com o preenchimento do prontuário odontológico.


A

O prontuário pode conter um ou mais campos sem preenchimento.


B

Pacientes menores de idade não necessitam de assinatura no prontuário.


C

Faz parte do prontuário os atestados prescritos ao paciente.


D

Qualquer rasura no preenchimento deve ser corrigida com líquido corretor.


E

A ficha pode ser preenchida tanto a lápis quanto à caneta.

O desligamento voluntário do cirurgião-dentista referenciado, credenciado ou associado à operadora de plano de saúde, obriga-o:


A

comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias, à Operadora de Plano de Saúde a qual está vinculado;


B

disponibilizar aos seus pacientes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a continuidade do tratamento odontológico, apenas.


C

comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 60 dias, à Operadora de Plano de Saúde a qual está vinculado e disponibilizar aos seus pacientes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a continuidade do tratamento odontológico.


D

comunicar sua decisão, com antecedência mínima de 90 dias, à Operadora de Plano de Saúde a qual está vinculado e disponibilizar aos seus pacientes os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a continuidade do tratamento odontológico.

Considerando as especialidades odontológicas, é CORRETO afirmar que o Conselho Federal de Odontologia instituiu como carga horária mínima


A

para a especialidade de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-faciais 3.000 (três mil) horas- aluno.


B

para a especialidade de ortodontia, 1.100 (mil e cem) horas-aluno.


C

para a especialidade de ortopedia funcional dos maxilares, 1.000 (mil) horas- aluno.


D

para a especialidade endodontia e periodontia, 900 (novecentas) horas-aluno.


E

para a especialidade de disfunção temporomandibular e dor orofacial, 1.300 (mil e trezentas) horas- aluno.

Marque a 2ª coluna em relação a 1ª e assinale a alternativa correspondente.


O desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal tem os seguintes princípios, além dos expressos no texto constitucional (universalidade, integralidade e equidade):


I.Gestão Participativa

II.Ética

III.Acesso

IV.Acolhimento


( ) assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.

( ) definir democraticamente a política de saúde bucal, assegurando a participação das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todas as esferas de governo.

( ) desenvolver ações para o usuário considerando-o em sua integralidade bio-psico-social. Pressupõe que o serviço de saúde seja organizado de forma usuário-centrada, garantido por uma equipe multiprofissional, nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar. Significa a base da humanização das relações e caracteriza o primeiro ato de cuidado junto aos usuários, contribuindo para o aumento da resolutividade.

( ) dar atenção a toda demanda expressa ou reprimida, desenvolvendo ações coletivas a partir de situações individuais e vice-versa e assumindo a responsabilidade por todos os problemas de saúde da população de um determinado espaço geográfico. Prioridade absoluta deve ser dada aos casos de dor, infecção e sofrimento.


A

III, II, IV e I


B

II, I, IV e III


C

II, III, IV e I


D

I, II, III e IV


E

I, III, II e IV

   
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