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Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia
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Os profissionais da equipe de saúde bucal possuem competências estabelecidas pela Lei Nº 11.889 de 2008. De acordo com o Art. 21 é vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal:
A
realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 9º da Lei nº 11.889/2008, de 24/12/2008.
B
manipular materiais de uso odontológico mesmo com a supervisão de um cirurgião-dentista.
C
auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares.
D
desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.
E
registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
De acordo com os seus deveres fundamentais. Constitui infração ética violar as seguintes afirmativas:
A
Comentar com amigos os dados médicos dos pacientes atendidos na unidade.
B
Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
C
Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
D
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
E
Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
O carimbo do cirurgião-dentista é um dos requisitos obrigatórios em documentos odontológicos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em DESCONFORMIDADE com a lei que regulamenta o exercício do Técnico em Prótese Dentária - Lei n º 6.710/1979.
A
é vedado aos Técnicos em Prótese Dentária prestar, , sob qualquer forma, assistência direta a clientes.
B
Os Técnicos em Prótese Dentária pagarão ao Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente a um terço da prevista para os cirurgiões-dentistas.
C
Incidirá sobre os laboratórios de prótese dentária a anuidade prevista pelo Conselho Regional de Odontologia.
D
A fiscalização do exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária é da competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.
De acordo com o disposto na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, no que se refere ao Funcionamento de Laboratório de Prótese Dentária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O proprietário ou o responsável técnico pelo laboratório de prótese dentária responderá pelas infrações éticas cometidas em nome da entidade.
B
Estão obrigados à inscrição os laboratórios sujeitos à administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, os pertencentes a instituições de ensino e os mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório, para atendimento exclusivo.
C
É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral, sendo permitidas apenas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome do laboratório e do seu número de inscrição no Conselho Regional.
D
No aso de afastamento do responsável técnico, o mesmo deverá ser imediatamente substituído, e essa alteração enviada em nome da empresa, acompanhada de declaração do novo responsável técnico, dentro e (trinta) dias, ao Conselho Regional. sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.
O cirurgião-dentista que comercializa notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos para dedução no imposto de renda não comete infração ética.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de atestados odontológicos, não há prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente.
C
Certo
E
Errado
No que se refere as auditorias e perícias odontológica, não constitui infração ética:
A
Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
B
Intervir, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional, ou fazer qualquer apreciação na presença do examinado, reservando suas observações, sempre fundamentadas, para o relatório sigiloso e lacrado, que deve ser encaminhado a quem de direito.
C
Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como não ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
D
Acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Resolução CFO 196/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Fica vedada a divulgação de autorretratos (selfies) de cirurgiões dentistas, acompanhados de pacientes ou não, mesmo que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
(---) Fica autorizada a divulgação de vídeos e/ou imagens com conteúdo relativo ao transcurso e/ou à realização dos procedimentos, exceto em publicações científicas.
(---) Em todas as publicações de imagens e/ou vídeos, deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, sendo autorizada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.
A
E - E - C.
B
C - C - E.
C
E - C - C.
D
C - E - C.
E
E - E - E.
É permitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o disposto na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, a anexação ou a desanexação de documentos, ou de qualquer outra peça processual somente deve ser feita através de certidão, a qual deverá informar, no mínimo:
I. data.
II. motivo para anexação e/ou desanexação.
III. assinatura do funcionário responsável.
É correto o contido em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres dos profissionais, das entidades e das operadoras de planos de saúde que possuem inscrição no Conselho de Odontologia. Dentre os deveres do Cirurgião Dentista, é CORRETO afirmar:
A
Recusar-se a atender em ambientes insalubres em âmbito público ou privado.
B
Diagnosticar, planejar e executar tratamentos com liberdade de convicção nos limites de suas atribuições.
C
Resguardar o segredo profissional.
D
Propugnar pela harmonia da classe.
E
Contratar serviços profissionais de acordo com os preceitos do Código de Ética odontológica.
O prontuário clínico é um documento fundamental e obrigatório em consultórios odontológicos. É composto de toda a documentação produzida em função do tratamento dentário, como fichas clínicas, radiografias, modelos, traçados, cópias de receitas, descrição dos procedimentos, etc. O prontuário deve ser legível, podendo ser manuscrito, datilografado ou digitado. Além disso, deve conter:
A
Nome completo de todos os cirurgiões-dentistas que atenderam o paciente, com o registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e endereço comercial.
B
Identificação apenas do responsável legal pelo paciente: nome completo, naturalidade, estado civil, sexo, local e data do nascimento, profissão, endereço comercial e residencial.
C
No caso do atendimento a pacientes menores de idade, deverá constar um termo de autorização assinado pelo próprio paciente.
D
Evolução do tratamento: anotação dos procedimentosque serão realizados.
De acordo com a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, uma das atribuições do Auxiliar de Saúde Bucal é:
A
remover sutura
B
realizar moldagem com hidrocoloide irreversível
C
preparar modelos de gesso
D
realizar procedimentos na cavidade bucal do paciente
Ainda segundo o Código de Ética Odontológica, no relacionamento entre os inscritos nos Conselhos de Odontologia, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica. De acordo com o Art. 13º, constitui infração ética as abaixo relacionadas, EXCETO:
A
agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada.
B
negar, injustificadamente, colaboração técnica de emergência ou serviços profissionais a colega.
C
criticar erro técnico-científico de colega, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.
D
apontar condições indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente.
E
ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
São vedados o registro e a inscrição de
A
mais de uma especialidade, independentemente de terem sido obtidas no mesmo curso ou em diversos.
B
duas especialidades com base no mesmo curso realizado, bem como de mais de duas especialidades, exceto se oriundas de cursos diversos.
C
duas especialidades com base no mesmo curso realizado, bem como de mais de duas especialidades, mesmo que oriundas de cursos diversos.
D
três especialidades com base no mesmo curso realizado, bem como de mais de três especialidades, mesmo que oriundas de cursos diversos.
E
três especialidades com base no mesmo curso realizado, bem como de mais de três especialidades, exceto se oriundas de cursos diversos.
O prontuário odontológico é o conjunto de toda a documentação obtida durante o tratamento odontológico. Manter esse registro completo e atualizado demonstra eficiência técnica e administrativa do profissional. É de competência do auxiliar em saúde bucal e/ou do técnico em saúde bucal, junto ao cirurgião-dentista, o preenchimento e o arquivamento dos prontuários. Em relação ao prontuário, é correto afirmar:
A
possui valor de um elemento de prova que o cirurgião dentista tem para se proteger de processos tanto na área civil quanto na área criminal, devendo ser tratado como um simples preenchimento de ficha clínica.
B
deve abranger todas as informações possíveis que o paciente relata ao profissional, exclusivamente na cadeira odontológica, evitando-se, assim, qualquer possibilidade de erro.
C
pode ser elaborado por todo e qualquer profissional, não devendo ser modificado ou adaptado, mesmo que atenda a todas as exigências legais.
D
é o melhor instrumento que o profissional tem para produzir as provas necessárias à sua defesa, desde que contenha os dados necessários e suficientes para prestar todos os esclarecimentos à justiça.
Assinale a alternativa que NÃO constitui um direito fundamental dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:
A
Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
B
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
C
Renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Auxiliar em Saúde Bucal - 2019
Para que o exercício profissional do Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal ocorra legalmente, estes deverão estar inscritos no Conselho Regional de Odontologia, havendo, assim, a garantia de respaldo legal para a prática de suas atribuições e competências. São algumas das competências da função Técnico em Saúde Bucal:
I- Preparar modelos em gesso.
II- Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.
III- Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal.
IV- Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
V- Prestar assistência, direta ou indiretamente, ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, III, IV e V.
B
II, III, V.
C
II, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
III, IV e V.
Quanto às competências do técnico em saúde bucal e do auxiliar de saúde bucal, a função que pode ser exercida pelos dois profissionais é:
A
inserção de materiais no preparo cavitário para restauração direta sob supervisão do cirurgião-dentista
B
realizar isolamento do campo operatório
C
processar filme radiográfico
D
remoção de sutura
Gerar simulado