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Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia
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Assinale a opção CORRETA.
A
Urgência indica a necessidade que obriga o profissional a tomar providências diante de gravidade excepcional como, por exemplo, o risco de morte do paciente, sendo necessárias providências imediatas, de conhecimento médico e de obrigação do dentista.
B
Emergência indica a necessidade de se fazer alguma coisa imediatamente, como uma fratura dentária, por trazer prejuízo estético a um paciente.
C
Negligência é quando o profissional deixa de realizar alguma coisa que deveria ter sido realizada, configurando-se como omissão.
D
Imprudência é quando se comete falha grave por desconhecer as regras técnicas e científicas, por incapacidade ou por falta de habilidade.
Analise as afirmativas a seguir relativas ao exercício profissional do técnico em saúde bucal, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista.
I. É permitido ao técnico de saúde bucal ensinar técnicas de higiene bucal.
II. É permitido ao técnico de saúde bucal fazer a remoção de biofilme.
III. É permitido ao técnico de saúde bucal participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
De acordo com a Resolução CFO 172/91, o cirurgião-dentista poderá executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral, quando esta for executada por médico anestesista em ambiente de centro cirúrgico hospitalar. No centro cirúrgico, alguns cuidados específicos devem ser considerados. Assinale a alternativa que representa um destes cuidados.
A
Não é necessário o uso de tampão orofaríngeo, uma vez que o paciente será intubado.
B
A sutura deve ser realizada preferencialmente com fio de seda, devido ao menor risco de infecção.
C
Além da anestesia geral, deve ser realizada também a anestesia infiltrativa local, dentre outros motivos para melhor controle do sangramento.
D
A alta hospitalar deve ser preenchida pelo anestesista.
E
Ao término do procedimento cirúrgico, o paciente deve ser extubado pelo cirurgião-dentista e posteriormente devolvido aos cuidados do médico anestesista.
O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal, no exercício de suas atribuições, deverão atender as determinações da Lei n.º 11.889/2008 e das resoluções do Conselho Federal de Odontologia. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião‐dentista.
A
exercer a atividade de forma autônoma
B
prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente
C
desenvolver ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos ambientais e sanitários
D
realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 9.º da Lei n.º 11.889/2008
E
fazer propaganda de seus serviços em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica
O prontuário clínico é um documento fundamental e obrigatório nos serviços de saúde. Sobre a documentação odontológica, é INCORRETO afirmar que:
A
O prontuário clínico é composto de fichas clínicas, radiografias, cópias de receitas e descrição de procedimentos.
B
A posse do prontuário é do paciente e a guarda é do profissional.
C
O prontuário deve ser arquivado por, no mínimo, 1 ano após o último atendimento.
D
O prontuário deve ser legível, podendo ser manuscrito, datilografado ou digitado.
E
O atestado odontológico deve conter identificação do paciente, do profissional, data de atendimento e o período de repouso.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) apresenta normas e padrões para elaboração do prontuário clínico odontológico. Assinale a alternativa INCORRETA com relação ao prontuário odontológico:
A
A posse do prontuário é do profissional e sua guarda é do paciente, devendo ser arquivado, por no mínimo, dez anos após o último atendimento.
B
Alguns elementos obrigatórios do prontuário são: identificação do paciente, história clínica e plano de tratamento.
C
No caso do atendimento a pacientes menores de idade, deverá constar um termo de autorização assinado pelos pais ou responsável legal.
D
O prontuário compreende toda a documentação produzida durante a realização do atendimento do paciente elaborada pelo cirurgião-dentista, e constitui elemento de prova nos processos judiciais e administrativos movidos contra este.
E
Os atestados e as receitas emitidas devem ser confeccionados de forma a manter uma cópia desses documentos no prontuário.
____________________________ é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos, o diagnóstico, a prevenção, o tratamento das alterações nesses tecidos e das manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o controle da saúde.
A
Patologia Funcional dos Maxilares
B
Ortodontia
C
Prótese Buco-Maxilo-Facial
D
Periodontia
E
Prótese Dentária
O atestado é o documento odontolegal mais produzido pelo cirurgião-dentista. É uma declaração particular sucinta em que se afirma a veracidade de certo fato odontológico e as consequências deste que implicam providências administrativas, judiciárias ou oficiosas, relacionadas com o cliente.
Analise as afirmações seguintes com relação ao atestado:
I. Ao cirurgião-dentista só é permitido atestar, certificar, testemunhar ou declarar, para qualquer fim, o que
tenha examinado ou verificado pessoalmente.
II. O atestado odontológico deve conter assinatura do cirurgião-dentista responsável pela declaração e
carimbo esclarecedor do cirurgião-dentista, com nome e número do CRO, mesmo quando for utilizado o
impresso do receituário.
III. A emissão de atestado odontológico falso avilta a classe odontológica e infringe normas do Código de
Ética Odontológica e Código Penal Brasileiro.
Está correto o que se afirma em:
A
II, somente.
B
III, somente.
C
I e II, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
É vedado ao técnico em saúde bucal:
I. exercer a atividade de forma autônoma;
II. prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista;
III. ensinar técnicas de higiene bucal e realizar a prevenção das doenças bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista;
IV. fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
Assinale a alternativa em que todos os itens estão CORRETOS
A
Os itens I, II e IV estão corretos
B
Os itens I, III e IV estão corretos
C
Os itens II, III e IV estão corretos
D
Os itens III e IV estão corretos
E
Os itens II e III estão corretos
De acordo com o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012, constituem deveres fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, todos os itens listados abaixo, exceto:
A
Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
B
Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
C
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
D
Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
E
Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
Ano:
2017
Sobre responsabilidade do cirurgião-dentista e direito dos pacientes, analise as afirmativas abaixo e empregue V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) O processo de informar o paciente sobre os detalhes das tomadas radiográficas é chamado consentimento.
( ) O direito de autodeterminação prevê que o paciente, após informado dos procedimentos a serem executados, pode consentir ou recusar o tratamento sugerido, ou seja, é ele quem decide qual tratamento vai receber.
( ) A prescrição e a avaliação das radiografias são de responsabilidade do cirurgião-dentista.
( ) Quando o paciente se recusa a realizar o exame radiográfico, o profissional é mesmo assim obrigado a executar o tratamento odontológico, mas é necessário que o paciente assine um termo em que assuma a responsabilidade por qualquer lesão que possa ocorrer, em função de não ter realizado o exame solicitado.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
A
V, V, V, F.
B
V, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, F, F.
E
F, F, V, V.
Considerando a Ética e a Legislação Profissional, é CORRETO afirmar que
A
na fixação dos honorários profissionais, deve ser considerada a complexidade do caso, independente do tempo utilizado no atendimento ou circunstância.
B
é necessário manter no prontuário apenas o registro dos dados clínicos necessários para a boa condução do caso.
C
é necessário manter no prontuário o registro de cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.
D
não é infração ética divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.
E
constitui infração ética criticar técnicas utilizadas por outros profissionais, exceto se as técnicas são inadequadas ou ultrapassadas.
Sobre as especialidades odontológicas, é CORRETO afirmar que
A
é de competência exclusiva do odontogeriatra a reabilitação oral protética fixa e/ou removível de indivíduos a partir dos 60 anos de idade.
B
sangramento gengival e halitose são consequências naturais e inequívocas de implantes dentários, cabendo o controle e tratamento ao implantodontista.
C
a ortopedia funcional dos maxilares trata de distúrbios ou desequilíbrios esqueléticos e musculares da face, e, consequentemente, podem melhorar o posicionamento dentário.
D
aparelhos autoligáveis necessitam de borrachinhas e aumentam a duração do tempo do tratamento ortodôntico e complicações posteriores.
E
biópsias orais são de competência exclusiva do cirurgião-dentista estomatologista, ao qual cabe a conclusão diagnóstica.
Atualmente tem-se notado um maior interesse por parte dos cirurgiões-dentistas no que se refere à documentação odontológica. Com base nessa afirmação, analise as proposições:
I- O prontuário odontológico consiste em toda documentação produzida, desde a primeira consulta até o término do tratamento.
II- O atestado odontológico deve conter os dados do paciente, da clínica e do cirurgião, a data, a hora em que o paciente chegou ao consultório até o final da consulta, o CID, quando solicitado pelo paciente, a finalidade do atestado (fins trabalhistas, escolares, etc.) e deve ser feito em duas vias, sendo assinada pelo paciente a via que ficará na clínica.
III- Os modelos em gesso de prótese também são documentos importantes e deveriam ser guardados pelo cirurgião, contudo, pelo espaço que ocupam, são jogados fora após algum tempo. Porém podemos fotografar ou tirar uma fotocópia (xerox) e arquivá-los devidamente identificados, que terão validade legal da mesma forma que o modelo em gesso.
IV- Perante a legislação civil, a documentação do paciente produzida pelo profissional, não tem o valor de um contrato de prestação de serviço.
V- A responsabilidade profissional inerente ao cirurgião-dentista está relacionada às quatro instâncias: civil, penal, administrativa e ética.
Estão CORRETAS
A
apenas I, II, IV e V.
B
apenas I, II, III e V.
C
apenas I, III, IV, e V.
D
apenas II, III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
São 2(dois) os requisitos da responsabilidade civil do cirurgião-dentista:
A
O nexo de casualidade e o dano
B
O agente (habilitado ou não) e o dano
C
O ato do profissional de Odontologia e a conduta
D
A conduta e o nexo de causalidade
E
Nenhuma das Respostas
O prontuário do paciente deverá ser atualizado e guardado nos serviços públicos e privados, sendo de responsabilidade dos profissionais da Odontologia manter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação. Segundo o CFO, os dados obrigatórios nos prontuários além da conduta clinica e evolução dos casos são:
A
data, local de atendimento, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.
B
data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.
C
data, hora, nome, local de atendimento e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.
D
data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia e SCNES
E
data, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia e SCNES.
A relação profissional deve seguir condutas pautadas no respeito a ética profissional. Na identificação de infrações, a chefia imediata deverá notificar o CRO de sua região. Nessa lógica, são consideradas infrações éticas segundo o CFO:
I. Agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada.
II. Ser conivente em erros técnicos ou infrações éticas, ou com o exercício irregular ou ilegal da Odontologia.
III. Criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.
IV. Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
V. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais, a autorização do paciente ou seu responsável legal, lhe permita a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didáticoacadêmicas.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
III, IV e V
B
I, II e IV
C
I, II, IV e V
D
II, IV e V
E
I, II, III, IV e V
Em relação à Ética e à Legislação Profissional, assinale a alternativa CORRETA.
A
Sob a supervisão do cirurgião-dentista, cabe ao técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal cumprir sempre o que lhe for solicitado a despeito de sua competência técnica ou salubridade do local.
B
É direito fundamental do técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal executar, sob supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei n.11.899/2008 e nas resoluções do Conselho Federal de Odontologia.
C
Quando das auditorias e perícias odontológicas, é infração ética o cirurgiã-dentista exercer a função de perito, quando a parte for paciente, mas não será infração ética se a parte for ex-paciente.
D
No relacionamento do cirurgião-dentista com o paciente, constitui infração ética exagerar em diagnóstico, mas não em prognóstico ou terapêutica.
E
No relacionamento do cirurgião-dentista com a equipe de saúde, é necessário se manter o respeito e a lealdade.
Tendo em vista os cuidados paliativos em odontologia, é CORRETO afirmar que
A
o cirurgião-dentista integrado à equipe multiprofissional deve colaborar para reafirmar a vida como processo natural e a morte como indesejável, mas inevitável.
B
os sintomas dos pacientes devem ser avaliados e gerenciados duas vezes na semana e devem ser evitadas intervenções ativas.
C
as decisões relacionadas à assistência e ao tratamento tanto médico quanto odontológico devem ser feitas com base em princípios éticos.
D
identificada a fase de terminalidade, é necessário e imperioso apressar a morte, a fim de cessar o sofrimento tanto do paciente quanto de seus familiares.
E
abordagem e tratamento paliativo devem ser passivos, pois não há como manejar complicações e sintomas estressantes tanto relacionados ao tratamento quanto à evolução da doença.
Considerando as especialidades odontológicas, é CORRETO afirmar que é de competência do especialista em
A
disfunção têmporo-mandibular e dor orofacial única e exclusivamente o diagnóstico, tratamento e prognóstico de disfunções têmporo-mandibulares.
B
saúde coletiva a participação, em nível administrativo e operacional, de equipe multiprofissional por intermédio de vigilância sanitária.
C
prótese dentária o planejamento, a confecção e a instalação de próteses sobre implantes, mas não a manutenção e o controle da reabilitação.
D
periodontia a avaliação da influência da doença periodontal em âmbito local, mas não em condições sistêmicas.
E
odontopediatria apenas a prevenção primária para o controle da cárie dentária e maloclusões.
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