Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia

Todas as afirmativas são verdadeiras.

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

Somente as afirmativas I e II são falsas.

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.

Autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho Regional.

Eleger o presidente e o secretário-geral do Conselho Federal.

Aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais.

Principal: para o exercício permanente na jurisdição estadual onde fez sua inscrição ou fora dela, desde que não exceda o prazo de 90 (noventa) dias.

Temporária: para o cirurgião-dentista recém-formado, cujo diploma ainda não tenha sido expedido pela Universidade.

Secundária: para o cirurgião-dentista estrangeiro com visto temporário de permanência no Brasil.

Provisória: quando o cirurgião-dentista exerce sua atividade profissional em outra jurisdição, além daquela em que está inscrito.

Remida: quando o cirurgião-dentista apresenta algumas restrições para a atividade profissional.

V – V – F.

V – F – F.

V – V – V.

F – V – F.

F – F – V.

a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias das condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.

a negligência do profissional na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.

a revelação, pelo profissional, de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

a colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.

A fiscalização do exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária é da competência dos Conselhos Regionais de Odontologia.

Os Técnicos em Prótese Dentária pagarão aos Conselhos de Odontologia uma anuidade correspondente à metade da prevista para os cirurgiões-dentistas.

O nível de escolaridade não é obrigatório para a formação do técnico em prótese dentária.

É permitida a publicidade e propaganda do laboratório em meios de comunicação em massa.

O laboratório poderá manter em sua oficina alguns instrumentais específicos de clínicas odontológicas, desde que sejam utilizados em práticas como escultura dentária em cera.

Paciente, em hipótese alguma, pode ser atendido no consultório odontológico sem o acompanhamento do responsável, mesmo que com sua autorização formal.

Cirurgião-dentista não é obrigado a anotar a descrição do quadro clínico e do atendimento prestado na ficha clínica do paciente adolescente

Cirurgião-dentista deve, obrigatoriamente, informar aos responsáveis, as condições de saúde oral, plano de tratamento e comparecimento do paciente.

Cirurgião-dentista não é obrigado a fazer a notificação de maus tratos confirmados ou suspeitos em adolescentes.

Acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão.

Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista.

Veiculação de propaganda ilegal.

Ofertar serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares.

Deixar de efetuar o pagamento da anuidade por um período superior a 5 (cinco) anos.

advertência pública; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.

advertência confidencial; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal.

advertência confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias; e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

Em situações especiais, a jornada de estágio poderá se sobrepor ao horário de aula, desde que haja autorização do Diretor da faculdade de Odontologia.

O aluno deverá estar apto a executar tarefas em estágio a partir do quarto semestre letivo do curso de Odontologia.

Não é obrigatória a comunicação da instituição de ensino com o Conselho Regional da Jurisdição os nomes dos alunos que estarão aptos a estagiarem.

As instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Regional os locais de estágio conveniados.

A realização do estágio poderá acarretar vínculo empregatício.

Presidente, Secretário e Tesoureiro.

Presidente, Vice-Presidente e Secretário.

Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.

Presidente, Vice-Presidente e Delegados.

Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro.

Expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela.

Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz.

Exercício profissional em mais de três locais.

Consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes.

Prestação de serviço gratuito em consultórios particulares.

participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, na categoria de examinador.

fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.

exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião- dentista em ambientes clínicos e hospitalares.

aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

responsabilidade subjetiva.

responsabilidade de serviços.

responsabilidade ética.

responsabilidade objetiva.

responsabilidade social.

É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, submandibular e sublingual), o acesso pela via cervical infra-hioídea, bem como a prática de cirurgia estética, ressalvadas as estéticas funcionais do aparelho mastigatório, que é de competência do cirurgião-dentista.

Nos procedimentos em pacientes politraumatizados, o cirurgião-dentista membro das equipes de atendimento de urgência deve obedecer a um protocolo de prioridade de atendimento do paciente, devendo sua atuação ser definida pela prioridade das lesões do paciente, sendo a equipe sempre chefiada por profissional médico.

Ocorrendo o óbito do paciente submetido à cirurgia bucomaxilofacial, realizada exclusivamente por cirurgião-dentista, o atestado de óbito será fornecido pelo serviço de patologia, de verificação de óbito ou pelo Instituto Médico Legal, de acordo com a organização institucional local e em atendimento aos dispositivos legais.

O cirurgião-dentista é responsável direto pelo seu paciente quando da internação hospitalar.

I e III, somente.

I e II, somente.

II e III, somente.

I, somente.

I, II e III.

permitir, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, e lhe fornecer cópia quando solicitada.

usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.

receitar, atestar, declarar ou emitir laudos, relatórios e pareceres técnicos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação.

deixar de emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia.

comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais ou prescrições de especialidades farmacêuticas.

guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

contratar serviços de outros profissionais da Odontologia.

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público onde as condições não sejam salubres.

renunciar ao atendimento do paciente quando da constatação de fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o paciente.

adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.

Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Odontologia serão eleitos pelos Delegados Eleitores dos Conselhos Regionais em pleito que deverá realizar-se, pelo menos 30 (trinta) dias antes do término do mandato dos Conselheiros em exercício.

Poderão integrar as chapas os cirurgiões-dentistas de nacionalidade brasileira, inscritos em Conselho Regional que não tenham sofrido penalidades, não possuam restrição geográfica ao exercício profissional, e que sejam Delegados-Eleitores.

É elegível para a função de Delegado-Eleitor e de seu suplente o Cirurgião-Dentista que presidir a Assembléia em que os mesmos forem eleitos.

Caso não seja alcançado o "quorum" legal, proceder-se-á imediatamente à Segunda eleição, a esta concorrendo todas as chapas.

Constatada a maioria Relativa dos votantes para uma das chapas, o Presidente da Assembléia proclamará o resultado da eleição e fará lavrar a ata respectiva, a qual será subscrita pelo Presidente e por todos os delegados-eleitores.

Dar-se-á a convocação do suplente somente nos casos de impedimento do membro titular.

Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.

A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética deverão ser constituídas somente por Conselheiros e suplentes.

Os suplentes poderão também ser convocadas como membros de Comissões e participar das reuniões com direito a voto.