Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia

 
 
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Paciente T.T.F., 21 anos de idade, gênero masculino, submeteu-se a um tratamento odontológico estético com um certo cirurgião-dentista. Devido ao resultado satisfatório do tratamento, o profissional publicou as fotos do caso clínico em seu material publicitário, sem autorização do paciente, expondo sua identidade. De acordo com o Novo Código de Ética Odontológica, esta conduta está em desacordo com o determinado no Capítulo:


A

Da responsabilidade técnica.


B

Dos deveres fundamentais.


C

Do sigilo profissional.


D

Do relacionamento com o paciente.

Sobre as funções que cabem ao Auxiliar de Saúde Bucal, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Verificar se está tudo em ordem, ao chegar no local de trabalho.


B

Fazer uma previsão do material necessário, para que nunca falte nada.


C

Marcar horário.


D

Cuidar da conservação e manutenção do equipamento odontológico.


E

Realizar exodontia.

Em relação à documentação odontológica, NÃO é correto afirmar:


A

É dever fundamental do cirurgião-dentista manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, e conservá-los em arquivo próprio, seja na forma física ou digital.


B

O prontuário odontológico não é um documento único, fazendo parte dele toda a documentação e peças produzidas em função do tratamento dentário, inclusive bilhetes e orientações trocados entre as partes.


C

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o tempo de guarda do prontuário odontológico é de cinco anos após o último comparecimento do paciente, situação em que o mesmo pode ser devolvido ao paciente ou incinerado.


D

É infração ética negar ao paciente acesso a seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Em relação ao exercício profissional em instituições públicas, é CORRETO afirmar:


A

O cirurgião-dentista não possui competência para internar e assistir paciente em hospitais públicos e privados, sendo essa uma atribuição exclusiva dos médicos.


B

O cirurgião-dentista pode recusar-se a exercer a profissão em âmbito público onde as condições de trabalho não sejam seguras e salubres, sem penalidades para o exercício do cargo público para o qual foi designado.


C

O uso de formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada somente é permitido ao profissional concursado, possuidor de cargo na instituição que encabeça o formulário.


D

O uso de cobrança e remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública é permitido somente nos casos em que o paciente recebe um tratamento não disponível na instituição pública e mediante a assinatura de um termo de consentimento livre e esclarecido.

No início da preparação do paciente para a consulta, é necessária a formulação de um prontuário individual onde deve constar do termo de autorização do tratamento odontológico preconizado:

A
orientações verbais quanto aos cuidados pré e pós-operatórios e complicações possíveis.

B
orientações por escrito quanto aos cuidados pós-operatórios e complicações não previstas.

C
orientações por escrito quanto aos cuidados pré e pós-operatórios e complicações possíveis.

D
orientações por escrito quanto aos cuidados pré e pós-operatórios e complicações previstas e não previstas.

E
orientações por escrito quanto aos cuidados pré e pós-operatórios, sem relatar possíveis complicações.

Está vedado ao Auxiliar de Saúde Bucal


A

marcar consultas.


B

selecionar moldeiras.


C

orientar os pacientes sobre higiene bucal.


D

prestar assistência, direta ou indiretamente, ao paciente sem a indispensável supervisão do Cirurgião Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.


E

revelar radiografias.

Constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de odontologia

I. zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.

II. guardar segredo profissional.

III. elaborar e manter atualizados os prontuários de pacientes, conservando-os em arquivo próprio.

IV. resguardar, quando solicitado, a privacidade do paciente.

V. assumir responsabilidade pelos atos praticados.

É correto o que está contido em


A

I, III e V, apenas.


B

I, II e III, apenas.


C

I, II, III e V, apenas.


D

II, IV e V, apenas.

Para que o trabalho odontológico transcorra de uma forma tranquila, harmônica e produtiva é preciso ser planejado, no entanto, imprevistos podem acontecer. Em determinado dia, ocorreu uma complicação durante uma cirurgia, acarretando atraso nas consultas subsequentes. Após o término da cirurgia, 4 pacientes permaneciam na sala para serem atendidos. Uma criança acompanhada pela mãe apresentava sinais de impaciência, pois tinha sido a primeira a chegar; uma gestante que referia dor no dente quando comia algum alimento gelado; uma idosa com dificuldade de locomoção; e um senhor, que referia não ter dormido à noite devido a dor de dente. Todos tinham sido agendados previamente, exceto o senhor que apresentou dor na noite anterior. Em decorrência do atraso, seria possível atender apenas um paciente. Nesta situação, a atitude mais adequada é


A

atender a criança, pois estava com a consulta previamente agendada e tinha sido a primeira a chegar.


B

atender a gestante, pois estava com a consulta previamente agendada e referia dor esporádica.


C

atender a idosa, pois estava com a consulta previamente agendada e, além de ser considerada prioridade, tem dificuldade de locomoção, o que dificultaria o seu retorno em outro dia.


D

atender o senhor, pois embora não estivesse com consulta agendada previamente, tinha passado a noite toda com dor de dente.


E

explicar a todos os pacientes que houve uma complicação na cirurgia e que, portanto, não seria possível realizar o atendimento de nenhum deles.

O documento odontológico pode ser o prontuário, ficha clínica, um atestado, laudo, receituário ou mesmo uma radiografia, podendo fazer prova quando envolvem questões jurídicas. Em relação a esse assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Prontuário Odontológico pode ser considerado o registro feito pelo cirurgião-dentista de todos os dados e procedimentos realizados no paciente, e além de sua importância para a otimização e organização da clínica odontológica, o prontuário possui um aspecto também importante nos processos de identificação humana.

( ) Segundo o Conselho Federal de Odontologia, é necessário que um prontuário odontológico contenha no mínimo a identificação do paciente, possuindo história clinica deste, um detalhado exame clínico, exames complementares, planos de tratamento e evolução do tratamento.

( ) A ficha dentária é a representação gráfica e detalhada das características anatômicas normais, de particularidades patológicas, protéticas, hábitos e trabalhos realizados pelo profissional para restaurar as perdas dentárias, o que, em última análise, facilita a identificação de um indivíduo em relação a outro.


A

V/ V/ V


B

V/ F/ V


C

F/ V/ F


D

F/ V/ V

Assinale a alternativa que não corresponde a uma competência dos Conselhos Regionais de Odontologia:


A

Deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais legalizados.


B

Deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.


C

Fiscalizar o exercício da profissão.


D

Organizar o seu regimento interno sem a necessidade de aprovação do Conselho Federal de Odontologia.

Consta, dentre as características de um atendimento humanizado,


A

referir-se ao usuário por meio de números ou códigos de forma a não identificá-lo perante os demais usuários.


B

evitar que o usuário saiba maiores detalhes sobre os exames ou condutas a que será submetido para evitar que fique nervoso.


C

ouvir o paciente cuidadosamente fornecendo explicações de modo que ele possa entender, dispondo de tempo suficiente para esclarecer todas as suas dúvidas.


D

conscientizar o usuário de que a decisão final sobre o tipo de tratamento a ser instituído é de responsabilidade exclusiva do profissional.


E

respeitar os valores éticos e culturais do usuário, desde que não prejudiquem o tratamento proposto.

Entre as atividades previstas na rotina dos serviços de saúde destaca-se o controle de estoque de materiais de uso odontológico. Em relação a isto, é correto afirmar:


A

O cálculo do consumo médio mensal de cada produto utilizado na rotina dos serviços odontológicos não é possível, pois depende dos tipos de atendimentos realizados a cada mês.


B

O controle do prazo de validade dos produtos armazenados pode ser feito a cada 6 meses, pois mesmo que o prazo tenha sido ultrapassado ainda existe uma margem de segurança de 6 meses para o uso do produto.


C

Produtos que apresentem “manter em local fresco” escrito na embalagem devem ser sempre armazenados em geladeira, para que possam ser utilizados durante o período de validade.


D

O armazenamento dos materiais em estoque deve ser o mais próximo possível do local de atendimento, independentemente das condições de armazenamento, pois isto permite que o profissional possa alcançá-los quando precisar.


E

Materiais e medicamentos utilizados na prática odontológica devem ser armazenados por categorias, mantendo-se os produtos com prazos de validade mais próximos, mais à frente para que sejam utilizados antes dos demais.

Exames cujo objetivo seja esclarecer fatos para autoridades judiciais (juiz ou delegado), a fim de que as informações auxiliem a tomada de decisão jurídica, devem ser feitos por um auditor devidamente nomeado, não podendo essa responsabilidade ser transferida a outro profissional.


C
Certo

E
Errado

A perícia intimidatória, ação típica de regulação, representa atividade de intervenção nos atos de outro profissional, devendo as observações a ela referentes, sempre fundamentadas, estar contidas em relatório sigiloso e lacrado.


C
Certo

E
Errado

Quando nomeado oficialmente para a função de perito ou auditor, o cirurgião-dentista deixa de estar sujeito às normas do Código de Ética Odontológica, passando a sujeitar-se às normas éticas específicas (criminais, civis ou administrativas) aplicáveis a todo e qualquer perito ou auditor nomeado.


C
Certo

E
Errado
Em Odontologia, tempo profissional é aquele que

A
é dedicado ao exercício da profissão, com atendimento aos pacientes ou destinado ao aperfeiçoamento profissional.

B
é relacionado ao período decorrido entre cada consulta do paciente, podendo ser de dias, semanas ou meses.

C
é decorrido entre a primeira consulta odontológica e a consulta na qual o paciente recebe alta do tratamento.

D
compreende as ações prévias, similares e complementares à realização do trabalho.

E
interrompe o fluxo de trabalho, tal como aguardar a chegada do paciente ou a indução da anestesia.
Segundo o Código de Ética Odontológica, constitui direito fundamental do cirurgião dentista, exceto:

A
resguardar o segredo profissional.

B
recusar-se a exercer a profissão onde as condições de trabalho não são dignas e seguras.

C
contratar serviços profissionais de acordo com os preceitos do código de ética.

D
diagnosticar, planejar e tratar com liberdade de convicção e dignidade profissional.

E
praticar a odontologia com finalidades mercantilistas, embora contribua para a má conceituação da odontologia.

O termo de consentimento esclarecido é um instrumento de um processo que deve ser gradual e contínuo dentro da relação profissional-paciente, que tem como principais características a voluntariedade e a informação. Porém, em casos de doenças transmissíveis, que acarretem riscos para a saúde da população, excetua-se o princípio da necessidade do consentimento para a atuação profissional.


C
Certo

E
Errado

NÃO é de competência dos THDs, segundo a resolução CFO-185/93:


A

Responder pela administração da clínica


B

Proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos.


C

Selecionar moldeiras para procedimentos de moldagem


D

Fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais


E

Participar no treinamento de ACDs.

O prontuário odontológico, adequadamente estruturado e devidamente arquivado, é direito inalienável do paciente. Apesar de o prazo de prescrição de infrações éticas ser de 5 anos, o tempo de guarda do prontuário odontológico deve ser de 10 anos após o último atendimento ou, se o paciente tiver menos de 18 anos de idade, o tempo será de 10 anos após completada essa idade.


C
Certo

E
Errado
   
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