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Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia
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Toda e qualquer indicação do uso de medicamentos a um paciente deve ser feita na forma de prescrição em um receituário. Assinale a alternativa que apresenta o que deve conter em uma receita comum sob o ponto de vista legal.
A
Deve-se usar receita carbonada em 2 vias, contendo identificação do profissional com nome, endereço e número de CRO; nome do paciente; nome do medicamento e posologia.
B
Deve-se usar talonário próprio contendo nome, profissão, endereço, CEP e número de inscrição do CRO do profissional; nome completo e endereço do paciente; forma de uso do medicamento; nome do medicamento e concentração; quantidade e posologia; data, assinatura e carimbo do profissional.
C
Deve-se usar talonário próprio, a receita deve ser carbonada em 2 vias contendo nome, profissão, endereço, CEP e número de inscrição do CRO do profissional; nome completo do paciente; nome do medicamento e concentração; quantidade e posologia; data, assinatura e carimbo do profissional.
D
Deve-se usar talonário próprio, a receita deve ser informatizada, carbonada em 2 vias, devem estar impressos nome, profissão, endereço, CEP e número de inscrição do CRO do profissional; nome completo do paciente; nome do medicamento e concentração; quantidade e posologia; data, assinatura e carimbo do profissional.
E
Deve ser de talonário próprio impresso com os dados do profissional, como nome e endereço. A escrita deve ser única e exclusivamente de próprio punho, contendo nome do paciente; nome do medicamento de referência ou genérico; posologia e forma de usar; data e carimbo do profissional.
A documentação elaborada pelo cirurgião-dentista e
armazenada em meios magnéticos mediante certificação digital
constitui elemento de prova nos processos judiciais, enquanto
que a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
confere fé pública ao registro e garante a autenticidade, a
integridade e a validade jurídica de documentos sem a
necessidade de registro em cartório notário do sistema ICP.
C
Certo
E
Errado
Com relação às normas para instalação de consultórios e clínicas, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o uso de cortinas.
B
As clínicas odontológicas devem contar com equipamentos para esterilização fora da área de atendimento.
C
É permitido o uso de mesas auxiliares de madeira revestida por fórmica.
D
O escritório de atendimento deve ser instalado no ambiente de atendimento clínico.
E
O depósito de material de limpeza que se destina à guarda de aparelhos, utensílios e materiais deve estar instalado em armário de madeira, na sala de atendimento.
Considerando-se os instrumentais, são normas para o funcionamento adequado de um consultório odontológico:
A
fazer a validação do processo de esterilização, usar uma bandeja, um jogo de instrumental e um jogo de brocas para cada paciente.
B
esterilizar as brocas em câmara de luz ultravioleta e mantê-las em caixas a serem utilizadas durante o dia de atendimento.
C
as brocas de carbono devem ser exclusivamente esterilizadas em agentes desinfectantes.
D
a utilização da autoclave para a esterilização de instrumentos odontológicos deve ser empregada quando não há possibilidade de esterilização em caixas metálicas na estufa.
E
a estufa é equipamento obrigatório para a esterilização de instrumentos, brocas e gaze.
Independentemente do que a legislação estabelece acerca do
tempo de guarda dos prontuários odontológicos, os
profissionais devem manter nos prontuários informações
precisas, legíveis e preenchidas a cada avaliação, em ordem
cronológica, com datas e assinaturas, e manter a guarda dessas
informações no intuito de garantir a proteção pessoal e a
validade legal dos registros do paciente.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal de Odontologia propõe normas de biossegurança a serem aplicadas pelo cirurgião-dentista. De acordo com essas normas,
A
a esterilização dos instrumentais é opcional e deve ser realizada nos artigos que apresentem restos de matéria orgânica ou sujidade.
B
a descontaminação dos instrumentais é obrigatória e deve ser realizada em todos os artigos por meio de autoclavagem em altas temperaturas e com ciclo de secagem.
C
imersão dos instrumentos metálicos que apresentam sujidade em solução de hipoclorito de sódio deve ser realizada antes da autoclavagem.
D
o peróxido de hidrogênio é importante agente descontaminador de instrumentos metálicos que contenham resíduos de sangue, antes da esterilização em estufa.
E
a descontaminação dos instrumentais é opcional e deve ser realizada nos artigos que apresentem restos de matéria orgânica ou sujidade.
É crescente, nos dias de hoje, o funcionamento de entidades prestadoras de assistência odontológica: as clínicas dentárias ou odontológicas, policlínicas ou quaisquer outras entidades estabelecidas ou organizadas para a prestação de serviços odontológicos. Para o funcionamento legal dessas entidades
A
é obrigatório um responsável técnico que deve ser um cirurgião-dentista. Este deve, necessariamente, ser domiciliado na região metropolitana do município onde se encontrar instalada a clínica sob sua responsabilidade.
B
é obrigatório o registro da clínica apenas no Conselho Federal de Odontologia, e do profissional responsável, no Conselho Regional da localidade de atuação.
C
são obrigatórios anúncios e impressos sem a menção do número de inscrição no Conselho Regional e placas com a menção de todas as especialidades praticadas por seus profissionais.
D
são obrigatórias as placas de publicidade contemplando as informações sobre atendimento domiciliar, atendimento a pacientes especiais, formas de pagamento e convênios com outras entidades.
E
é obrigatório um responsável técnico que deve ser um cirurgião-dentista. Este poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica.
O prontuário em papel digitalizado constitui o prontuário
eletrônico do paciente (PEP) armazenado no sistema de
registro eletrônico de saúde (S-RES) e compartilha
informações sobre a saúde de um ou mais indivíduos dentro de
uma região (município, estado ou país). A normatização e a
legitimação dos registros no prontuário odontológico são as
mesmas, independentemente de estarem no formato eletrônico
ou impresso.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito a posse, guarda, tempo de guarda, sigilo
profissional, manutenção dos arquivos e programas, e entrega
do prontuário ao paciente, a equipe de saúde bucal deve
obedecer aos princípios básicos e obrigações legais contidos
no CEO, em detrimento de outras legislações relacionadas aos
aspectos jurídico e administrativo desses atos.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por curso de especialização ou programa de residência, para efeito de registro e inscrição, aquele destinado exclusivamente a cirurgião-dentista inscrito em Conselho Regional de Odontologia e que atenda ao disposto nas normas do Conselho Federal de Odontologia e do MEC.
Para as especialidades de:
I. Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais e Ortodontia;
II. Implantodontia;
III. Ortopedia Funcional dos Maxilares;
IV. Prótese Dentária, Endodontia, Periodontia, Odontopediatria, Dentística, Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial, Estomatologia, Radiologia Odontológica e Imaginologia, Odontologia Legal, Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais e Odontogeriatria;
V. Odontologia do Trabalho, Patologia Bucal, Prótese BucoMaxilo-Facial e Saúde Coletiva e da Família.
Exigir-se-á do aluno uma carga horária mínima respectivamente de:
A
2.000; 1.750; 1.500; 750 e 500
B
2.000; 1.750; 1.500; 1000 e 500
C
2.000; 1.500; 1.000; 750 e 500
D
2.000; 1.500; 1750; 750 e 500
E
2.000; 1.000; 1.500; 750 e 500
O prontuário odontológico constitui um documento fundamental ao exercício profissional. Sobre esse assunto, marque a alternativa correta.
A
Por conter informações sigilosas e anotações redigidas pelo profissional, o paciente só pode ler o prontuário com ordem judicial.
B
O paciente tem o direito de levar o seu prontuário ao término do tratamento.
C
O paciente tem o direito de requerer uma cópia do seu prontuário em qualquer fase do tratamento ou mesmo após o seu término.
D
Com o objetivo de evitar rasuras, o cirurgião-dentista pode descrever os procedimentos realizados no final de todo o tratamento.
De acordo com a sugestão de modelo prontuário do
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, após
o planejamento do tratamento odontológico e do cuidadoso
preenchimento do prontuário do paciente, o cirurgião-
dentista deve
A
dividir o tratamento em etapas e explicar essas etapas
ao paciente de acordo com o andamento do processo.
B
elaborar um prontuário provisório que será avaliado
e assinado pelo paciente ao final do tratamento.
C
solicitar que o paciente leia as informações, entendendo
os propósitos, riscos e custos do tratamento,
e autorize esse tratamento por meio de assinatura de
documento de ciência.
D
elaborar um prontuário eletrônico que serve como
documentação mesmo sem a assinatura do paciente.
E
solicitar o consentimento esclarecido do paciente
apenas se este for sujeito de pesquisa a ser realizada
no consultório.
O documento redigido pelo cirurgião-dentista para dispensar o paciente do trabalho em virtude de procedimento odontológico realizado chama-se:
A
atestado.
B
prontuário.
C
laudo.
D
parecer técnico.
No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.
C
Certo
E
Errado
O sigilo profissional consiste em um dos deveres fundamentais do cirurgião-dentista no âmbito de sua atuação profissional. Neste contexto, constitui infração ética:
A
Publicar casos clínicos não-identificáveis de incapaz em revista, mesmo com a autorização do responsável.
B
Revelar fato sigiloso, mediante solicitação judicial, a fim de colaborar com a justiça nos casos previstos em lei.
C
Revelar algum fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional, sem justa causa.
D
Realizar notificação compulsória de doença considerada sigilosa pelo paciente.
O prontuário clínico é um documento fundamental
e obrigatório. Ele deve ser legível, podendo ser
manuscrito, datilografado ou digitado. NÃO faz
parte desse prontuário:
A
ficha clínica odontológica
B
radiograias odontológicas
C
cópias de receitas odontológicas
D
descrição dos procedimentos odontológicos
E
nota iscal da compra do consultório odontológico
Iniciado o processo de revalidação de seu diploma, o profissional portador de diploma expedido por escolas estrangeiras de países signatários de tratado específico poderá obter autorização administrativa provisória, válida por um período máximo de noventa dias, para exercer a odontologia na modalidade de clínica geral no território brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Paciente T.T.F., 21 anos de idade, gênero masculino, submeteu-se a um tratamento odontológico estético com um certo cirurgião-dentista. Devido ao resultado satisfatório do tratamento, o profissional publicou as fotos do caso clínico em seu material publicitário, sem autorização do paciente, expondo sua identidade. De acordo com o Novo Código de Ética Odontológica, esta conduta está em desacordo com o determinado no Capítulo:
A
Da responsabilidade técnica.
B
Dos deveres fundamentais.
C
Do sigilo profissional.
D
Do relacionamento com o paciente.
As funções abaixo apresentadas cabem ao Técnico em Saúde Bucal, EXCETO
A
raspagem supragengival.
B
polimento.
C
tratamento com flúor.
D
aplicaçao de selante.
E
tratamento endodôntico.
É facultado ao cirurgião-dentista recusar o atendimento ao paciente nas seguintes situações, EXCETO:
A
Em caso de urgência ou emergência, se o atendimento for direcionado a um menor ou incapaz, e não for possível obter o consentimento prévio do seu responsável legal.
B
Durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
C
Durante o tratamento, quando existe disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento.
D
Em caso de perícia, quando a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem.
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