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Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia
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Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal:
A
organizar e executar atividades de higiene bucal.
B
realizar as radiografias filme radiográfico.
C
preparar o paciente para o atendimento incluindo profilaxia
D
auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, exceto em ambientes hospitalares.
E
manipular materiais de uso odontológico de uso restrito a procedimentos de moldagem.
O exercício das atividades profissionais privativas do cirurgião-dentista, dentre outras, é:
A
executar a aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental;
B
promover isolamento do campo operatório;
C
manipular materiais de uso odontológico;
D
atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificação de falta ao emprego;
E
orientar os pacientes sobre higiene bucal.
De acordo com a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia a Patologia Bucal é a especialidade que tem como objetivo o estudo dos aspectos histopatológicos das alterações do complexo buco-maxilo-facial e estruturas anexas, visando ao diagnóstico final e ao prognóstico dessas alterações, por meio de recursos técnicos e laboratoriais. Em seu parágrafo único, Art. 77: Para o melhor exercício de sua atividade, o especialista deverá se valer de:
A
diagnóstico e prognóstico.
B
planejamento e prevenção.
C
dados clínicos e exames complementares.
D
exames complementares e a interpretação de seus resultados.
E
prognóstico e dados clínicos.
Os documentos de identificação profissional serão expedidos, exclusivamente, pelo(s):
A
Conselhos Regionais, cabendo ao Conselho Federal a confecção, a distribuição e o controle.
B
Conselho Federal cabendo ao mesmo a confecção e o controle.
C
Somente pelos Conselhos Estaduais cabendo ao mesmo a confecção, distribuição e o controle.
D
Somente pelos Conselhos Regionais cabendo aos mesmos a confecção e a distribuição.
E
Nenhuma das opções acima.
O profissional de Odontologia possui direitos e deveres no que diz respeito ao exercício legal da profissão. Assim, julgue a alternativa que é considerada infração ética do cirurgião-dentista:
A
[...] resguardar sigilo profissional.
B
[...] encaminhar o material ao laboratório de prótese dentária devidamente acompanhado de ficha específica assinada.
C
[...] deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
D
[...] esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.
E
[...] a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias de condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres.
A Resolução nº 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia, entre outros temas, aborda as atividades privativas do Técnico de Saúde Bucal. É correto afirmar que o Técnico de Saúde Bucal
A
mesmo sobre supervisão do cirurgião-dentista não pode remover suturas.
B
pode participar do treinamento e capacitação do auxiliar de saúde bucal sem a presença do cirurgião-dentista.
C
poderá participar como examinador em levantamentos epidemiológicos sobre supervisão do cirurgião-dentista.
D
deve proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares.
“Dr. Paulo estava atendendo Josefina pela primeira vez. Antes de realizar o exame clínico intra e extraoral ele fez algumas perguntas para sua paciente. Foram coletados os seguintes dados: endereço, data de nascimento, gênero, profissão e etnia.” Esses dados devem ser anotados em qual parte da ficha clínica da paciente?
A
Queixa principal.
B
Identificação pessoal.
C
História da doença atual.
D
Exames complementares.
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias.
II. O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia deverá ser feito por peritos judiciais ad hoc para evitar conflito de interesse entre os profissionais de classe.
III. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética.
IV. A audiência de conciliação e instrução durante a instrução do Processo Ético não será realizada caso o acusado ou seu representante não compareçam à primeira convocação, o que impede o andamento do processo.
V. Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V.
B
II, III e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
I, II e III.
Analise o texto abaixo, retirado do Código de Ética Odontológica, no capítulo VII, referente aos documentos odontológicos, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.
“Os profissionais da Odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia”.
Constitui infração ética:
A
Emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia.
B
Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos.
C
Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitados pelo paciente ou por seu representante legal.
D
Negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros
E
Expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, tendo praticado ato profissional que o justifique.
Os documentos odontolegais são: atestados, relatórios e pareceres. O documento mais comumente produzido pelo cirurgião-dentista é o atestado. Em relação ao Atestado Odontológico, assinale a alternativa correta.
A
O cirurgião-dentista não precisa descrever em qual horário o paciente esteve sob seus cuidados, podendo apenas escrever o período que esse paciente esteve em tratamento (manhã, tarde ou noite)
B
O atestado odontológico pode ser realizado pela secretária do cirurgião-dentista, o qual apenas o assina.
C
Fazer ou comercializar um atestado falso enquadra o cirurgião-dentista no Art.302 do Código Penal, cuja pena é detenção de 6 meses a 1 ano.
D
O cirurgião-dentista não precisa descrever o diagnóstico ou ato odontológico ao qual o paciente foi submetido (salvo se esse paciente pedir, sugerindo-se, assim, colocar somente o CID).
E
O acompanhante do paciente tem direito a receber um atestado odontológico feito pelo cirurgião-dentista, da mesma forma que o paciente recebeu, com os mesmos elementos, menos o CID, constando apenas que acompanhou o paciente na consulta.
É vetado ao técnico de saúde bucal:
A
inserir e distribuir no preparo cavitário
materiais odontológicos na restauração
dentária direta, vedado o uso de materiais
e instrumentos não indicados pelo
cirurgião-dentista.
B
proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório.
C
realizar suturas.
D
aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
E
realizar isolamento do campo operatório.
Paciente é convidado a comparecer à clínica de Odontologia para participar de auditoria odontológica. O auditor realiza o exame clínico do paciente e observa algumas restaurações realizadas fora dos padrões considerados ideais. Nesse caso, a conduta esperada por parte do auditor é que este
A
faça suas observações, sempre fundamentadas, em relatório sigiloso e lacrado que deve ser encaminhado a quem de direito.
B
faça suas observações, sempre fundamentadas, ao dentista que executou as restaurações para que este possa refazêlas e o fato não tenha que ser encaminhado ao seu superior.
C
faça suas observações, sempre fundamentadas, na presença do paciente, ao dentista que executou as restaurações para que este possa refazê-las e o fato não tenha que ser encaminhado ao seu superior.
D
faça suas observações, sempre fundamentadas, ao dentista que executou as restaurações para que este possa refazê-las e encaminhe um relatório a quem de direito.
E
faça suas observações, sempre fundamentadas, na presença do paciente, ao dentista que executou as restaurações para que este possa refazê-las e encaminhe um relatório a quem de direito.
O prontuário clínico é um documento fundamental e obrigatório. É composto de toda a documentação produzida em função do tratamento dentário.
A descrição do estado bucal e anotação dos procedimentos realizados anteriormente é o achado do prontuário denominado:
A
Identificação do paciente.
B
Evolução do tratamento.
C
Plano de tratamento.
D
Exame clínico.
Ainda de acordo com o Código de Ética Odontológica, no que diz respeito: do anúncio, da propaganda e da publicidade não é correto afirmar:
A
Nos laboratórios de prótese dentária deverá ser afixado, em local visível ao público em geral, informação fornecida pelo Conselho Regional de Odontologia da jurisdição sobre a restrição do atendimento direto ao paciente.
B
É facultativo aos técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.
C
Os anúncios, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos em qualquer meio de comunicação, desde que obedecidos os preceitos do Código de Ética Odontológica.
D
Na comunicação e divulgação é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas.
E
Deverá constar na comunicação e divulgação as áreas de atuação, procedimentos e técnicas de tratamento, desde que precedidos do título da especialidade registrada no Conselho Regional ou qualificação profissional de clínico geral.
A alegação de ignorância ou a má compreensão dos preceitos éticos pode eximir de penalidade o infrator, nos casos de oferta de serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares, por ser conduta ainda não regulamentada no Código de Ética Odontológica.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista as especialidades odontológicas e as terapias integrativas complementares, é CORRETO afirmar que
A
a frouxidão do ligamento temporomandibular é a única causa da luxação têmporo-mandibular e pode ser corrigida através da acupuntura.
B
o edentulismo observado na terceira idade indica a única especialidade odontológica necessária para os idosos: prótese dentária.
C
a assistência odontológica hospitalar não interfere com a ocorrência de infecção hospitalar ou melhora/agravamento da saúde bucal e sistêmica do paciente.
D
a odontogeriatria tal qual a odontopediatria são especialidades desnecessárias.
E
a carga-horária mínima exigida pelo Conselho Federal de Odontologia para o curso de laserterapia é de 60 horas.
Coloque (V) para as opções Verdadeiras ou (F) para as Falsas e, logo após, indique a alternativa contendo a ordem correta.
De acordo com a Lei nº 11.889/2008 que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), em seu artigo 9º, compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal:
( ) exercer a atividade de forma autônoma.
( ) realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.
( ) processar filme radiográfico.
( ) preparar modelos em gesso.
( ) manipular materiais de uso odontológico.
A
F – V – V – V – F
B
F – V – V – V – V
C
F – F – V – V – V
D
V – F – V – V – F
O cirurgião-dentista, no exercício de sua profissão, tem o dever de registrar todos os procedimentos por ele realizados, com o intuito de atender às exigências clínicas, administrativas e legais. Esse registro é feito por meio da documentação odontológica, na qual se inclui a anotação de todos os atos provenientes da prática da clínica diária e de seu relacionamento com o paciente. Entre estes documentos, podem-se citar o prontuário, as receitas, os encaminhamentos, radiografias, notificações compulsórias etc. Convém ressaltar que tais documentos são eminentemente clínicos e devem ser produzidos com a finalidade de diagnóstico, planejamento, execução e acompanhamento do tratamento odontológico. No entanto, eles passam a ser odontolegais quando utilizados em um processo como prova, na tentativa de estabelecer justiça, uma realidade cada vez mais presente no meio odontológico em virtude dos crescentes processos envolvendo cirurgiões-dentistas. Além dos documentos odontológicos já mencionados, cujo desígnio principal é clínico, existem outros tipos de documentos, emitidos pelos cirurgiões-dentistas, que estão intrinsecamente relacionados ao interesse judicial, sendo formulados especificamente com tal finalidade, ou seja, para servirem de prova. São verdadeiramente documentos odontolegais, uma vez que se prestam exclusivamente para esse fim. Enquadram-se nesta categoria os atestados, os relatórios e os pareceres.
“O documento que é a resposta escrita a uma consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de
interesse jurídico, feita pela parte ou pelo advogado de uma das partes em processo judicial (consulente),
procurando interpretar e esclarecer dúvidas levantadas em relação a um relatório odontolegal”, é
denominado:
A
Parecer.
B
Notificação.
C
Relatório.
D
Prontuário.
E
Encaminhamento.
De acordo com Código de Ética Odontológica, analise as opções abaixo e em seguida assinalar a única que constitui uma infração Ética:
A
apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes;
B
abster-se da prática de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação;
C
não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando as mesmas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea;
D
registrar os procedimentos técnico-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo próprio, quando técnico em prótese dentária.
E
acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
São atribuições específicas do cirurgião-dentista:
I- Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e programação em saúde bucal.
II- Realizar procedimentos clínicos da Atenção Básica em Saúde Bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.
III- Realizar a Atenção Integral em Saúde Bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, indivíduos e grupos específicos, de acordo com o planejamento local com resolubilidade.
IV- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas para a promoção da Saúde e prevenção de doenças bucais.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta:
A
Todas estão corretas.
B
Apenas I está correta.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I, II e IV estão corretas.
E
Apenas I e III estão corretas.
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