Questões de Concurso sobre Legislação Profissional de Odontologia

 
 
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A especialidade é uma área específica do conhecimento, exercida por profissional qualificado a executar procedimentos de maior complexidade. Podemos citar como área de competência para atuação do especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, exceto


A

implantes, enxertos, transplantes e reimplantes.


B

diagnóstico e tratamento cirúrgico em via cervical infra-hióidea.


C

diagnóstico e tratamento cirúrgico de cistos.


D

cirurgia com finalidade protética.

Ano: 2021
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Técnico - Área: Prótese Dentária - 2021

NÃO é vedado aos Técnicos em Prótese Dentária:


A

prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.


B

manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.


C

fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.


D

confeccionar aparelhos ortodônticos.

O prontuário odontológico é dotado de aspectos éticos e legais, os quais são de conhecimento obrigatório por todos os profissionais que exercem a Odontologia. A estrutura do prontuário odontológico segue os requisitos do Código de Ética Odontológica (CEO) e é composta por documentos fundamentais e suplementares. Acerca dos documentos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.


A

Ficha clínica, identificação do paciente e anamnese


B

Queixa principal, identificação do profissional dentista com nome e registro no Conselho Regional de Odontologia


C

História médica e odontológica, exame clínico e atestados


D

Odontograma, exame clínico, exame físico extra e intraoral

Considerando a ética e as atribuições profissionais da odontologia, assinale a opção correta.


A

A comercialização dos dentes extraídos só poderá ser realizada aos acadêmicos de odontologia com matrícula comprovada na universidade.


B

Os técnicos em saúde bucal poderão fazer anúncios, propaganda e publicidade dos seus serviços em qualquer meio de comunicação dirigido ao público.


C

Os técnicos em saúde bucal somente poderão oferecer seu trabalho aos cirurgiões dentistas em meio de comunicação destinado a este público, desde que o técnico tenha inscrição no CNPJ.


D

Desde que supervisionado pelo cirurgião dentista ou técnico em saúde bucal, o auxiliar de saúde bucal poderá realizar a tomada radiográfica e revelação, processamento das imagens e montagem na cartela para o laudo.


E

A atuação do técnico em saúde bucal deve ocorrer com a presença física e supervisão do cirurgião dentista, na proporção de 5 técnicos para cada cirurgião, além de auxiliares em saúde bucal.

Um dos indicadores utilizados para monitoramento é o número médio de consultas médicas e número médio de consultas odontológicas, realizadas por dia nos últimos 60 dias.


C

Certo


E

Errado

Segundo a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos Odontológico (CNPCO), o Art. 12 trata das competências do Técnico em Saúde Bucal, que devem sempre ser realizadas sob supervisão e a presença física do Cirurgião-Dentista, EXCETO:


A

Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais.


B

Exercer a atividade de forma autônoma.


C

Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares.


D

Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.


E

Exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.

Conforme Resolução CFO nº 63/2005, atualizada em julho de 2012, marque a alternativa que NÃO compete ao auxiliar em saúde bucal.


A

Realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal.


B

Adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.


C

Fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, em jornais ou em folhetos especializados da área odontológica.


D

Registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal.

Com base na Nota Técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 04/2020, assinale a alternativa correspondente à sequência recomendada de desparamentação para profissionais da assistência odontológica é


A

Retirar o avental, retirar o protetor facial, retirar os óculos, retirar o gorro, retirar as luvas, higienizar as mãos, retirar a máscara N95/PFF2 e higienizar as mãos.


B

Retirar as luvas, retirar o avental, retirar o protetor facial, retirar os óculos, retirar o gorro, retirar a máscara N95/PFF2 e higienizar as mãos.


C

Retirar o avental, retirar as luvas, higienizar as mãos, retirar o protetor facial, retirar os óculos, higienizar as mãos, retirar a máscara cirúrgica, retirar a máscara N95/PFF2, retirar o gorro e higienizar as mãos.


D

Retirar as luvas, retirar o avental, higienizar as mãos, retirar o protetor facial, retirar os óculos, retirar o gorro, higienizar as mãos, retirar a máscara N95/PFF2 e higienizar as mãos.


E

Retirar as luvas, retirar o avental, higienizar as mãos, retirar o protetor facial, retirar os óculos, retirar o gorro, higienizar as mãos, retirar a máscara cirúrgica, retirar a máscara N95/PFF2 e higienizar as mãos.

Constituem direitos fundamentais dos profissionais de saúde bucal, segundo suas atribuições específicas:

_

I. decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado, evitando que o acúmulo de encargos, consultas, perícias ou outras avaliações venham prejudicar o exercício pleno da Odontologia.

II. diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.

III. recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.

_

É correto o que se apresenta em


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

De acordo com o Código de Ética Odontológico, constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão. Compreende-se como justa causa, principalmente:

_

I. a morte do paciente envolvido.

II. revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

III. notificação compulsória de doença.

_

É correto o que se apresenta em


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

De acordo com a legislação que regula o exercício da profissão, é vedado ao técnico em saúde bucal


A

realizar isolamento do campo operatório.


B

exercer todas as competências no âmbito hospitalar, bem como instrumentar o cirurgião-dentista em ambientes clínicos e hospitalares.


C

remover suturas.


D

exercer a atividade de forma autônoma.

A Resolução n. 226 do Conselho Federal de Odontologia, de 04 de junho de 2020, dispõe sobre o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias. De acordo com a resolução, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Fica expressamente vedado o exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias, para fins de consulta, diagnóstico, prescrição e elaboração de plano de tratamento odontológico.


B

Será admitido o telemonitoramento realizado por Cirurgião-Dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas, devendo ser registrada no prontuário toda e qualquer atuação realizada nestes termos.


C

A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao Cirurgião-Dentista assistente do paciente. Os demais envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao mesmo.


D

Admite-se, enquanto durar o estado de calamidade pública declarado pelo Governo Federal, a teleorientação realizada por Cirurgião-Dentista com o objetivo único e exclusivo de identificar, através da realização de questionário pré-clínico, o melhor momento para a realização do atendimento presencial.


E

É permitido às operadoras de planos de saúde odontológicos e demais pessoas jurídicas, a veiculação de publicidade e propaganda utilizando o termo TELEODONTOLOGIA.

Analise as alternativas abaixo e assinale a que contraria o disposto pela Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO de nº 63/2005).


A

Compete ao cirurgião-dentista prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, por vias tópicas e sistêmicas indicadas e Odontologia.


B

Compete ao CD utilizar, no exercício da função de perito-odontológico, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.


C

É vedado o uso dos termos "prevenção" e "reabilitação" a todo cirurgião-dentista que desejar registrar e inscrever sua clínica, usando os mesmos nas respectivas denominações.


D

O cirurgião-dentista somente poderá executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral quando a mesma for executada por profissional médico especialista e em ambiente hospitalar que disponha das indispensáveis condições comuns a ambientes cirúrgicos.

O Código de Ética Odontológica tem um capítulo que se refere à Odontologia Hospitalar. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.


I. Estabelece que compete ao cirurgião-dentista internar e assistir pacientes em hospitais, desde que respeitadas as normas técnico-administrativas das instituições.

II. Determina que as atividades odontológicas exercidas em hospital obedecerão às normatizações pertinentes.

III. Afirma que no ambiente hospitalar é permitido ao cirurgiãodentista fazer intervenções fora do âmbito legal da Odontologia.


Está correto o que se afirma em


A

I, somente.


B

II, somente.


C

III, somente.


D

I e II, somente.


E

II e III, somente.

Constituem direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal:


I. executar, sob a supervisão do cirurgião-dentista, os procedimentos constantes na Lei nº 11.889/2008 e nas Resoluções do Conselho Federal.

II. resguardar o segredo profissional.

III. recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.


É correto o contido em:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

De acordo com as Notas Técnicas GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020, a respeito de “Orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)”, atualizada em 09/09/2021, e nº 07/2020 “Orientações para prevenção e vigilância epidemiológica das infecções por SARS-CoV-2 (Covid-19) dentro dos serviços de saúde, revisada em 23/07/2021, e as boas práticas em biossegurança para ambientes odontológicos, assinale a alternativa correta.


A

Jaleco/avental impermeável, touca, luvas, máscara cirúrgica e proteções de superfícies, devem ser utilizados durante atendimentos e descartados após cada atendimento em lixeira de conteúdo infectante. Em procedimentos que gerem aerossóis, os profissionais devem utilizar respirador facial N95 ou PFF2.


B

No atendimento de pacientes com risco de estarem contaminados com SARS-CoV-2, os profissionais devem utilizar luvas cirúrgicas estéreis.


C

Os resíduos provenientes da assistência odontológica devem ser enquadrados na categoria A3 e devem ser destinados para sepultamento, cremação, incineração ou outra destinação licenciada pelo órgão ambiental competente.


D

Todos os instrumentais considerados semicríticos e críticos devem ser esterilizados em autoclave. Canetas de alta e de baixa rotação podem ser desinfectadas quimicamente.


E

O teste padrão-ouro para diagnóstico da Covid-19 é o teste rápido para pesquisa de antígeno (teste de antígeno TR-Ag) para SARS-CoV-2. O melhor momento para sua coleta é entre o 1º e o 7º dia, a partir do início dos sintomas.

Ano: 2021
Prova: FURB - Prefeitura - Cirurgião Dentista - Área: Periodontista - 2021

Segundo o Conselho Federal de Odontologia, NÃO é obrigatório para a confecção de um prontuário odontológico:


A

Anamnese.


B

Profissão do paciente.


C

Plano de tratamento.


D

Registro do profissional.


E

Evolução e intercorrências.

O prontuário odontológico é uma importante ferramenta de gestão do consultório odontológico e deve atender os preceitos expostos no Código de Ética para todos os profissionais que atuam na área. Considerando os deveres profissionais estabelecidos no Código de Ética Odontológica quanto ao registro e à guarda da documentação dos pacientes, pode-se afirmar corretamente que:


A

Apenas os profissionais de nível superior são obrigados por lei a manter a privacidade e a confidencialidade das informações dos pacientes em tratamento.


B

A documentação odontológica pertence ao prestador do serviço (clínica ou consultório), não constituindo direito do paciente solicitar acesso ao seu prontuário.


C

Os profissionais técnicos e auxiliares não devem ter acesso aos prontuários dos pacientes, conforme estabelece a legislação sobre confidencialidade nos serviços de saúde.


D

O cumprimento da privacidade e da confidencialidade são deveres éticos e legais comuns a todas as profissões da saúde, inclusive da equipe técnica e auxiliar.


E

As fotografias e os exames radiográficos devem ser anexados ao prontuário por até um ano e, após esse período, pode-se proceder ao descarte dessa documentação.

Sobre o prontuário odontológico, assinale a alternativa CORRETA:


A

Não faz parte da documentação odontológica, visto que as informações entre cirurgiões dentistas e pacientes são sigilosas e não devem ser registradas fisicamente em nenhum local.


B

A guarda legal deste documento é de responsabilidade do cirurgião dentista e o paciente não pode ter acesso a nenhum documento presente.


C

É de responsabilidade do paciente a sua guarda, devendo ser levado em todas as consultas para que o cirurgião dentista faça as anotações necessárias.


D

Trata-se do registro completo do estado de saúde do paciente, incluindo a documentação composta por exames, ficha clínica e anamnese assinadas, planejamento de tratamento e custos, diagnóstico e termo de consentimento esclarecido.

De acordo com o Código de Ética Odontológico, constitui infração ética, EXCETO


A

executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.


B

adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.


C

abandonar paciente, mesmo que por motivo justificável.


D

deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

   
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