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O Código de Ética Odontológica regula a conduta dos profissionais. Analise as afirmativas a seguir sobre o prontuário odontológico e a propriedade dos dados:
I. O prontuário odontológico, incluindo radiografias, modelos e documentos, pertence ao paciente, cabendo ao profissional ou à instituição a sua guarda e a responsabilidade pela sua integridade e sigilo.
II. O profissional pode se recusar a fornecer cópia do prontuário ao paciente se este estiver inadimplente (devendo pagamentos), retendo os exames como garantia de recebimento da dívida.
III. O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em situações específicas, como notificação compulsória de doenças, suspeita de maus-tratos a crianças ou idosos, ou mediante requisição judicial, configurando justa causa.
Está correto o que se afirma em:
I e II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
II apenas.
De acordo com a Resolução CFO 118/2012, do Código de Ética Odontológico, são infrações éticas às quais o cirurgião dentista está sujeito, EXCETO.
Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.
Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.
Revelar, em situação de justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
É permitido ao odontólogo adotar, em situação excepcionais, novas técnicas ou materiais ainda sem efetiva comprovação científica, caso os considere necessários à preservação da saúde do paciente.
Certo
Errado
No contexto da administração pública brasileira, os princípios constitucionais orientam a atuação dos agentes públicos, garantindo a conformidade das práticas com os valores éticos e legais estabelecidos. Esses princípios são fundamentais para assegurar a eficiência, transparência e equidade na gestão pública. Sobre o tema, relacione correta e especificamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1-Legalidade.
2-Impessoalidade.
3-Moralidade.
Coluna B (descrições):
(__)Em um concurso público para preenchimento de cargos administrativos, os avaliadores seguem rigorosamente os critérios do edital e aplicam a mesma pontuação a todos os candidatos, independentemente de vínculos pessoais, políticos ou regionais.
(__)Um servidor público da área de licitações se recusa a autorizar a contratação direta de uma empresa sem licitação, mesmo diante da pressão de superiores, por entender que o caso não se enquadra nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade previstas na Lei nº 14.133/2021.
(__)Um agente público, ao perceber que um fornecedor da prefeitura está tentando oferecer brindes ou vantagens pessoais em troca de favorecimento contratual, denuncia o fato à comissão de ética do órgão e se afasta das negociações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
2 − 3 − 1.
2 − 1 − 3.
3 − 2 − 1.
1 − 3 − 2.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), contém diretrizes que podem orientar também o serviço público odontológico. Qual princípio é destacado nesse decreto e deve ser observado pelo profissional?
A obrigação de zelar pela probidade administrativa, exercendo a função com moralidade, economicidade e eficiência.
A personalização do serviço, visando atender prioritariamente interesses particulares do servidor, acima do coletivo.
A dispensa do dever de transparência nas ações, validando omissões de informações ao cidadão.
A possibilidade de utilizar os recursos públicos para fins pessoais, desde que haja “boa fé” do servidor no uso.


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Em relação ao descumprimento das normas do Código de Ética Profissional Odontológica e a aplicação das penas, é CORRETO afirmar que:
A advertência e a censura serão em publicação oficial.
A suspensão do exercício profissional será de até sessenta dias.
A cassação do exercício profissional é ad referendum do Conselho Federal.
A alegação de ignorância ou a má compreensão de preceitos desse Código exime de penalidade o infrator.
De acordo com a Resolução CFO n° 118, de 11 de maio de 2012, constitui infração ética
usar formulários de clínicas privadas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados em instituições públicas.
revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
revelar fato sigiloso ao responsável pelo paciente, sendo este incapaz.
utilizar dados identificáveis dos pacientes para o exercício da docência ou publicações científicas.
emitir laudo de exames de imagem realizados em clínicas odontológicas.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética em relação ao paciente:
ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.
criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.
praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal.
adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.
divulgar ou fornecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.
Baseando-se no Código de Ética Profissional Odontológica, constitui dever fundamental dos profissionais inscritos:
Exercer a profissão mantendo comportamento impulsivo.
Assegurar condições inadequadas para o desempenho ético-profissional.
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
Praticar atos que impliquem mercantilização da odontologia.
O Código de Ética odontológica reforça a importância de se resguardar o sigilo profissional. Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) A identidade dos pacientes e dos tratamentos realizados nos mesmos são objeto de sigilo profissional.
( ) O auxiliar de saúde bucal pode comentar sobre características e traços da personalidade dos pacientes, expondo-os.
( ) Fatos relacionados à contabilidade e rotinas de funcionamento do consultório não devem ser expostos em mídias sociais ou outros meios.
As afirmativas são, respectivamente,
V – F – V.
V – V – V.
V – F – F.
F – F – F.
F – F – V.


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Conforme o Código de Ética Odontológica, constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, exceto:
diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;
guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres;
não recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. Este item não se aplica ao setor público;
Suponha-se que um técnico em saúde bucal tenha presenciado um cirurgião-dentista utilizar materiais odontológicos fora do prazo de validade. Nesse caso, esse técnico pode ser responsabilizado eticamente caso não denuncie a irregularidade ao Conselho Regional de Odontologia.
Certo
Errado
A regulamentação do exercício profissional e o Código de Ética são pilares da prática odontológica. Sobre as normas que regem a atuação do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta:
A prática de atos privativos da odontologia por outros profissionais é permitida em casos excepcionais.
O sigilo profissional pode ser quebrado em situações de interesse pessoal do profissional.
O consentimento informado é desnecessário para procedimentos minimamente invasivos.
A publicidade odontológica deve obedecer a regulamentações, evitando promessas de resultados.
A autonomia e os direitos do paciente são princípios fundamentais consagrados no código de ética odontológico. Considerando o papel do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) nesse contexto, selecione a conduta que respeita esses direitos e deveres do paciente:
Marcar consultas e iniciar procedimentos partindo do pressuposto de que o paciente concorda com o plano, pois cabe ao cirurgião-dentista decidir o melhor tratamento.
Manter sigilo profissional, incentivar o esclarecimento de dúvidas e valorizar a participação ativa do paciente na condução do tratamento.
Orientar o paciente a evitar questionamentos sobre a abordagem clínica, a fim de preservar a autoridade da equipe e agilizar o atendimento.
Expor imagens e relatos clínicos em redes sociais, suprimindo o nome do paciente e alegando propósito educativo que se sobrepõe à privacidade.
De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, um profissional condenado por infração ética com pena disciplinar e multa pecuniária:
Está automaticamente impedido de exercer a profissão em caráter permanente, sem possibilidade de reversão da penalidade.
Poderá ter sua liberdade restrita com prisão, caso não pague a multa no prazo determinado.
Não poderá mais recorrer de sua punição nem pedir revisão de sua penalidade.
Pode ser reabilitado, conforme regras previstas no Código de Processo Ético Odontológico.


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O Código de Ética Odontológica em vigor foi aprovado pela Resolução nº 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
É um exemplo de infração ética contemplada pelo Código de Ética Odontológica em vigor:
anunciar duas especialidades registradas no CFO;
fazer publicidade de descontos sobre honorários odontológicos;
procedimentos de um especialista serem executados pelo clínico geral;
se limitar aos procedimentos da sua especialidade em um paciente indicado;
utilizar os meios de comunicação para divulgar a especialidade registrada no CFO do profissional.
O odontólogo tem o direito de recusar qualquer disposição estatutária ou regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem adotados para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento.
Certo
Errado
A inscrição principal habilita o cirurgião‑dentista ao exercício permanente da atividade em qualquer parte do território nacional.
Certo
Errado
A ética profissional na Odontologia, regulamentada pelo Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), impõe deveres e vedações ao exercício da profissão. Em relação à publicidade profissional, qual conduta infringe diretamente as normas éticas previstas pela referida resolução?
Divulgação dos horários de atendimento e localização do consultório em redes sociais.
Publicação de preços promocionais e descontos sobre procedimentos odontológicos em plataforma digital.
Participação em entrevistas de rádio com abordagem educativa sobre saúde bucal infantil.
Apresentação de qualificação profissional e títulos reconhecidos pelo MEC em material institucional.
Uso do logotipo do Conselho Regional de Odontologia em materiais de campanha de vacinação.
A legislação e o Código de Ética Profissional regulamentam o exercício da odontologia. Sobre essas normas, marque a alternativa correta:
O Código de Ética Odontológica proíbe o uso de prontuários para fins legais.
O sigilo profissional é dispensável em casos de solicitação por parte de familiares.
A publicidade odontológica é totalmente livre de regulamentações.
A responsabilidade ética do cirurgião-dentista inclui o dever de manter o sigilo profissional, salvo em casos previstos por lei.


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