Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional

 
 
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O Código de Ética Odontológica regula a conduta dos profissionais. Analise as afirmativas a seguir sobre o prontuário odontológico e a propriedade dos dados:


I. O prontuário odontológico, incluindo radiografias, modelos e documentos, pertence ao paciente, cabendo ao profissional ou à instituição a sua guarda e a responsabilidade pela sua integridade e sigilo.

II. O profissional pode se recusar a fornecer cópia do prontuário ao paciente se este estiver inadimplente (devendo pagamentos), retendo os exames como garantia de recebimento da dívida.

III. O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em situações específicas, como notificação compulsória de doenças, suspeita de maus-tratos a crianças ou idosos, ou mediante requisição judicial, configurando justa causa.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II apenas.


B

I e III apenas.


C

I, II e III.


D

II apenas.

De acordo com a Resolução CFO 118/2012, do Código de Ética Odontológico, são infrações éticas às quais o cirurgião dentista está sujeito, EXCETO.


A

Usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.


B

Deixar de atender paciente que procure cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro cirurgião-dentista em condições de fazê-lo.


C

Prestar serviços de auditoria a pessoas físicas ou jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos e que não estejam regularmente inscritas no Conselho de sua jurisdição.


D

Revelar, em situação de justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

É permitido ao odontólogo adotar, em situação excepcionais, novas técnicas ou materiais ainda sem efetiva comprovação científica, caso os considere necessários à preservação da saúde do paciente.


C

Certo


E

Errado

No contexto da administração pública brasileira, os princípios constitucionais orientam a atuação dos agentes públicos, garantindo a conformidade das práticas com os valores éticos e legais estabelecidos. Esses princípios são fundamentais para assegurar a eficiência, transparência e equidade na gestão pública. Sobre o tema, relacione correta e especificamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.


Coluna A (termos):

1-Legalidade.

2-Impessoalidade.

3-Moralidade.


Coluna B (descrições):

(__)Em um concurso público para preenchimento de cargos administrativos, os avaliadores seguem rigorosamente os critérios do edital e aplicam a mesma pontuação a todos os candidatos, independentemente de vínculos pessoais, políticos ou regionais.

(__)Um servidor público da área de licitações se recusa a autorizar a contratação direta de uma empresa sem licitação, mesmo diante da pressão de superiores, por entender que o caso não se enquadra nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade previstas na Lei nº 14.133/2021.

(__)Um agente público, ao perceber que um fornecedor da prefeitura está tentando oferecer brindes ou vantagens pessoais em troca de favorecimento contratual, denuncia o fato à comissão de ética do órgão e se afasta das negociações.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

2 − 3 − 1.


B

2 − 1 − 3.


C

3 − 2 − 1.


D

1 − 3 − 2.

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), contém diretrizes que podem orientar também o serviço público odontológico. Qual princípio é destacado nesse decreto e deve ser observado pelo profissional?


A

A obrigação de zelar pela probidade administrativa, exercendo a função com moralidade, economicidade e eficiência.


B

A personalização do serviço, visando atender prioritariamente interesses particulares do servidor, acima do coletivo.


C

A dispensa do dever de transparência nas ações, validando omissões de informações ao cidadão.


D

A possibilidade de utilizar os recursos públicos para fins pessoais, desde que haja “boa fé” do servidor no uso.

Em relação ao descumprimento das normas do Código de Ética Profissional Odontológica e a aplicação das penas, é CORRETO afirmar que:


A

A advertência e a censura serão em publicação oficial.


B

A suspensão do exercício profissional será de até sessenta dias.


C

A cassação do exercício profissional é ad referendum do Conselho Federal.


D

A alegação de ignorância ou a má compreensão de preceitos desse Código exime de penalidade o infrator.

De acordo com a Resolução CFO n° 118, de 11 de maio de 2012, constitui infração ética


A

usar formulários de clínicas privadas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados em instituições públicas.


B

revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.


C

revelar fato sigiloso ao responsável pelo paciente, sendo este incapaz.


D

utilizar dados identificáveis dos pacientes para o exercício da docência ou publicações científicas.


E

emitir laudo de exames de imagem realizados em clínicas odontológicas.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética em relação ao paciente:


A

ceder consultório ou laboratório, sem a observância da legislação pertinente.


B

criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao Conselho Regional.


C

praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal.


D

adotar novas técnicas ou materiais que não tenham efetiva comprovação científica.


E

divulgar ou fornecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.

Baseando-se no Código de Ética Profissional Odontológica, constitui dever fundamental dos profissionais inscritos:


A

Exercer a profissão mantendo comportamento impulsivo.


B

Assegurar condições inadequadas para o desempenho ético-profissional.


C

Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.


D

Praticar atos que impliquem mercantilização da odontologia.

O Código de Ética odontológica reforça a importância de se resguardar o sigilo profissional. Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.


( ) A identidade dos pacientes e dos tratamentos realizados nos mesmos são objeto de sigilo profissional.

( ) O auxiliar de saúde bucal pode comentar sobre características e traços da personalidade dos pacientes, expondo-os.

( ) Fatos relacionados à contabilidade e rotinas de funcionamento do consultório não devem ser expostos em mídias sociais ou outros meios.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – F – V.


B

V – V – V.


C

V – F – F.


D

F – F – F.


E

F – F – V.

Conforme o Código de Ética Odontológica, constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas, exceto:


A

diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;


B

guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;


C

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres;


D

não recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal. Este item não se aplica ao setor público;

Suponha-se que um técnico em saúde bucal tenha presenciado um cirurgião-dentista utilizar materiais odontológicos fora do prazo de validade. Nesse caso, esse técnico pode ser responsabilizado eticamente caso não denuncie a irregularidade ao Conselho Regional de Odontologia.


C

Certo


E

Errado

A regulamentação do exercício profissional e o Código de Ética são pilares da prática odontológica. Sobre as normas que regem a atuação do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta:


A

A prática de atos privativos da odontologia por outros profissionais é permitida em casos excepcionais.


B

O sigilo profissional pode ser quebrado em situações de interesse pessoal do profissional.


C

O consentimento informado é desnecessário para procedimentos minimamente invasivos.


D

A publicidade odontológica deve obedecer a regulamentações, evitando promessas de resultados.

A autonomia e os direitos do paciente são princípios fundamentais consagrados no código de ética odontológico. Considerando o papel do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) nesse contexto, selecione a conduta que respeita esses direitos e deveres do paciente:


A

Marcar consultas e iniciar procedimentos partindo do pressuposto de que o paciente concorda com o plano, pois cabe ao cirurgião-dentista decidir o melhor tratamento.


B

Manter sigilo profissional, incentivar o esclarecimento de dúvidas e valorizar a participação ativa do paciente na condução do tratamento.


C

Orientar o paciente a evitar questionamentos sobre a abordagem clínica, a fim de preservar a autoridade da equipe e agilizar o atendimento.


D

Expor imagens e relatos clínicos em redes sociais, suprimindo o nome do paciente e alegando propósito educativo que se sobrepõe à privacidade.

De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, um profissional condenado por infração ética com pena disciplinar e multa pecuniária:


A

Está automaticamente impedido de exercer a profissão em caráter permanente, sem possibilidade de reversão da penalidade.


B

Poderá ter sua liberdade restrita com prisão, caso não pague a multa no prazo determinado.


C

Não poderá mais recorrer de sua punição nem pedir revisão de sua penalidade.


D

Pode ser reabilitado, conforme regras previstas no Código de Processo Ético Odontológico.

O Código de Ética Odontológica em vigor foi aprovado pela Resolução nº 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

É um exemplo de infração ética contemplada pelo Código de Ética Odontológica em vigor:


A

anunciar duas especialidades registradas no CFO;


B

fazer publicidade de descontos sobre honorários odontológicos;


C

procedimentos de um especialista serem executados pelo clínico geral;


D

se limitar aos procedimentos da sua especialidade em um paciente indicado;


E

utilizar os meios de comunicação para divulgar a especialidade registrada no CFO do profissional.

O odontólogo tem o direito de recusar qualquer disposição estatutária ou regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem adotados para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento.


C

Certo


E

Errado

A inscrição principal habilita o cirurgião‑dentista ao exercício permanente da atividade em qualquer parte do território nacional.


C

Certo


E

Errado

A ética profissional na Odontologia, regulamentada pelo Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118/2012), impõe deveres e vedações ao exercício da profissão. Em relação à publicidade profissional, qual conduta infringe diretamente as normas éticas previstas pela referida resolução?


A

Divulgação dos horários de atendimento e localização do consultório em redes sociais.


B

Publicação de preços promocionais e descontos sobre procedimentos odontológicos em plataforma digital.


C

Participação em entrevistas de rádio com abordagem educativa sobre saúde bucal infantil.


D

Apresentação de qualificação profissional e títulos reconhecidos pelo MEC em material institucional.


E

Uso do logotipo do Conselho Regional de Odontologia em materiais de campanha de vacinação.

A legislação e o Código de Ética Profissional regulamentam o exercício da odontologia. Sobre essas normas, marque a alternativa correta:


A

O Código de Ética Odontológica proíbe o uso de prontuários para fins legais.


B

O sigilo profissional é dispensável em casos de solicitação por parte de familiares.


C

A publicidade odontológica é totalmente livre de regulamentações.


D

A responsabilidade ética do cirurgião-dentista inclui o dever de manter o sigilo profissional, salvo em casos previstos por lei.

 
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