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Questões de Concurso sobre Código de Ética Odontológico e Legislação profissional
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Uma paciente comparece à unidade de saúde reclamando que o cirurgião-dentista anterior utilizou técnicas invasivas sem consentimento e não lhe forneceu explicações. O auxiliar de saúde bucal, ao ouvir esse relato, reflete sobre ética profissional. Qual atitude mais adequada nesse contexto?
A
Minimizar a queixa, alegando que em procedimentos odontológicos invasivos não há exigência de consentimento expresso.
B
Encaminhar a paciente a um protocolo externo, omitindo o registro interno da reclamação e deixando de informar a coordenação, por se tratar de assunto pessoal.
C
Transmitir as informações à coordenação ou ao responsável técnico, preservando a confidencialidade e acionando os meios adequados para investigar o fato.
D
Insistir para que a paciente procure diretamente o cirurgião-dentista, excluindo o envolvimento da equipe e dispensando qualquer registro formal sobre o ocorrido.
O Código de Ética Odontológica estabelece os direitos e deveres dos cirurgiões-dentistas, profissionais técnicos, auxiliares e entidades jurídicas que atuam na área da Odontologia, tanto no setor público quanto no privado. Com base nessa afirmação assinale a alternativa CORRETA.
A
Os técnicos e auxiliares em saúde bucal devem, necessariamente, executar qualquer atividade solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que sob sua supervisão.
B
Os profissionais podem se recusar a exercer a profissão caso as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
C
O segredo profissional deve ser resguardado apenas quando solicitado formalmente pelo paciente.
D
A legislação vigente permite que técnicos e auxiliares realizem procedimentos odontológicos de forma autônoma, sem necessidade de supervisão.
O artigo 1, do capítulo I, do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) afirma:
“O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.”
Em relação ao Auxiliar de Saúde Bucal (ABS) e considerando o que é postulado pela resolução apresentada, é correto afirmar:
A
O ABS pode recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
B
O ABS pode substituir o técnico de saúde bucal (TSB) ou mesmo o cirurgião-dentista, em caso de urgência, no atendimento individual e na execução de procedimentos no paciente.
C
Não é função da equipe auxiliar (TSB e ASB) guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções, já que o cirurgião-dentista é que tem esta responsabilidade na equipe.
D
Constitui infração ética das categorias técnicas e auxiliares recusarem-se a executar atividades, mesmo que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, quando solicitadas pelo cirurgião-dentista.
E
Para garantir o cumprimento do Código de Ética Odontológica, o cirurgião-dentista é o profissional registrado no Conselho Federal de Odontologia (CFO) com prerrogativa exclusiva de seguir e fazer respeitar as normas éticas e legais da profissão. Além disso, com discrição e embasamento, deve comunicar ao Conselho Regional qualquer fato que possa indicar uma possível infração ao Código e às regras que regulam o exercício da Odontologia.
O Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) muitas vezes é quem lida com as mídias sociais do consultório ou interage com os pacientes que questionam sobre os serviços. De acordo com o Código de Ética Odontológica, é considerada uma prática ilegal de publicidade e propaganda para o ACD e para o consultório:
A
Criar um perfil profissional do consultório nas redes sociais com o endereço, telefone e nome do cirurgião-dentista responsável.
B
Gravar um vídeo para as redes sociais onde o ACD elogia o trabalho do cirurgião-dentista, afirmando que ele é "o melhor dentista da cidade e garante 100% de sucesso em todos os tratamentos".
C
Distribuir cartões de visita do consultório com as informações básicas de contato e especialidades registradas no CRO.
D
Informar aos pacientes sobre os tratamentos disponíveis no consultório, de forma educativa e sem sensacionalismo.
E
Usar o jaleco do consultório apenas dentro do ambiente clínico e em eventos científicos, evitando levá-lo para casa.
O profissional inscrito poderá utilizar-se de meios de comunicação para conceder entrevistas ou palestras públicas sobre assuntos odontológicos de sua atribuição, com finalidade de esclarecimento e educação no interesse da coletividade, desde que não haja autopromoção ou sensacionalismo e se preserve sempre o decoro da profissão, sendo vedado anunciar nesse ato o seu endereço profissional, endereço eletrônico e telefone.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Código de Ética Odontológica, qual dos princípios é fundamental para a conduta do cirurgião-dentista?
A
O sigilo profissional deve ser mantido em qualquer circunstância, sem exceções.
B
O profissional pode anunciar especialidades sem registro no Conselho Regional de Odontologia.
C
O atendimento deve ser pautado na autonomia do paciente e na beneficência.
D
O dentista pode recusar atendimento a pacientes com doenças infectocontagiosas sem justificativa clínica.
Segundo o Código de Ética Odontológica, o objetivo de toda a atenção odontológica é a:
A
Estética.
B
Mercantilização.
C
Exploração econômica.
D
Saúde do ser humano.
Com base no Código de Ética Profissional Odontológica, constituem direitos fundamentais dos técnicos e auxiliares em saúde bucal:
I. Exercer a profissão em âmbito público onde as condições de trabalho não são dignas e seguras.
II. Resguardar o segredo profissional.
III. Executar os procedimentos de forma independente.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas no item III.
D
Em nenhum dos itens.
Um profissional, após ter sua inscrição cassada por decisão do Conselho Regional de Odontologia, pode continuar exercendo a odontologia até o julgamento do interposto ao Conselho Federal de Odontologia, já que este recurso possui efeito suspensivo.
C
Certo
E
Errado
Com base no Código de Ética Odontológica, estão listados a seguir, deveres fundamentais dos cirurgiões-dentistas que, se violados, caracterizam infração ética, à exceção de um. Assinale-o.
A
Manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
B
Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.
C
Resguardar sempre a privacidade do paciente.
D
Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
E
Não manter vínculo com entidade, empresas ou outros desígnios que os caracterizem como empregado, credenciado ou cooperado quando estas se encontrarem em situação ilegal, irregular ou inidônea.
O sigilo profissional é um dos pilares do Código de Ética Odontológica, mas existem situações em que esse princípio deve ser ponderado frente a outros valores, como a proteção à integridade de menores em casos de suspeita de maus-tratos. Nesse contexto, o cirurgião-dentista deve respeitar tanto a ética profissional quanto a legislação vigente. Acerca do tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A obrigação ética do sigilo profissional é limitada pela legislação, que determina a notificação compulsória de suspeitas de maus-tratos infantis aos órgãos competentes.
(__)A quebra do sigilo profissional em casos de suspeita de maus-tratos infantis deve ocorrer apenas se houver provas concretas da violência, sendo vedada qualquer notificação em situações de dúvida.
(__)O Código de Ética Odontológica prevê que o cirurgião-dentista deve manter em sigilo todas as informações obtidas durante o atendimento, mesmo em situações que envolvam suspeitas de violência contra menores.
(__)A notificação de suspeita de maus-tratos infantis protege o profissional de eventuais sanções legais, desde que realizada de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
F − F − V − V.
C
V − F − F − F.
D
V − F − F − V.
Os profissionais da odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, devendo esse prontuário ser preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta conforme o Código de Ética Odontológica. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:
A
manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.
B
assumir responsabilidade pelos atos praticados, exceto quando estes tenham sido solicitados ou consentidos pelo paciente ou seu responsável.
C
manter atualizados profissionais, os técnico-científicos conhecimentos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.
D
promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
Um paciente adolescente, durante atendimento clínico, revelou ao técnico em saúde bucal informações de caráter íntimo relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Os pais, ao final da consulta, solicitaram detalhes da conversa ao profissional. Considerando a ética odontológica, assinale a alternativa correta.
A
Informar imediatamente os pais do conteúdo relatado, uma vez que o paciente é menor de idade e está sob sua responsabilidade legal.
B
Compartilhar as informações com a escola e com os responsáveis, por se tratar de questão de saúde pública.
C
Registrar a informação no prontuário e aguardar autorização judicial para liberar os dados à família.
D
Garantir o sigilo profissional e respeitar a autonomia do paciente, exceto quando houver risco à sua integridade ou de terceiros.
O cirurgião-dentista deve evitar o aviltamento ou submeter-se a tal situação, inclusive por parte de convênios e credenciamentos, pela fixação de valores dos serviços profissionais de forma irrisória ou inferior aos valores referenciais para procedimentos odontológicos.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Código de Ética em Odontologia, assinale a afirmativa correta de um adequado atendimento em consultórios odontológicos:
A
Receber o paciente de acordo com sua condição social econômica.
B
Evitar a comunicação entre o cirurgião-dentista e o paciente.
C
Utilizar as mídias sociais para a divulgação do seu serviço.
D
Praticar atos que impliquem a mercantilização da odontologia.
E
Assumir a responsabilidade pelos atos praticados.
Paciente de 42 anos de idade, sexo masculino, busca atendimento odontológico. Para responder à anamnese, ele solicita um ambiente reservado, pois relata que é portador de alguns agentes infecciosos cujo sigilo é garantido por lei. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta os agentes infecciosos sobre os quais deve ser preservado o sigilo (além do HIV), de acordo com essa lei.
A
Hepatite B, sífilis e gonorreia.
B
Sífilis, hepatite C e tuberculose.
C
Tuberculose, hanseníase, hepatite B e hepatite C.
D
Hanseníase, sífilis e tuberculose.
E
Sífilis, hanseníase e hepatite B.
O cirurgião-dentista em atuação na equipe de saúde bucal do SUS que, em virtude de alta demanda, delegar a profissionais técnicos em saúde bucal atos ou atribuições exclusivas da profissão de cirurgião-dentista incorre em:
A
Infração ética sujeita às penas previstas na Lei nº 4.324/1964.
B
Falha administrativa.
C
Erro justificável pela alta demanda e por atuação exclusivamente no serviço público.
D
Crime de desobediência.
E
Ato permissivo ao agente público.
Sobre competências do ASB, leia as afirmativas abaixo.
I. Fazer propaganda de seus serviços em revistas, jornais ou folhetos.
II. Manipular materiais de uso odontológico.
III. Prestar assistência a paciente sem supervisão do TSB.
IV. Desenvolver ações de saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários.
Quais são competências do ASB?
A
I, III e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
De acordo com o Código de Processo Ético, publicado pelo Conselho Federal de Odontologia (Resolução CFO-59/2004), caso um profissional inscrito seja condenado por infração ética, este poderá requerer sua reabilitação. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
No caso de condenação com pena de “advertência confidencial, em aviso reservado”, após 01 (um) ano, o profissional, automaticamente, estará reabilitado, caso não tenha sido condenado por outra infração ética nesse período.
B
No caso de condenação com pena de “censura confidencial, em aviso reservado”, após 02 (dois) anos, o profissional pode requerer a reabilitação, caso não tenha sido condenado por outra infração ética nesse período.
C
O profissional inscrito que for condenado com pena de “censura pública em publicação oficial” após 04 (quatro) anos, o profissional pode requerer a reabilitação, caso não tenha sido condenado por outra infração ética nesse período.
D
O profissional inscrito que for condenado com pena de “suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias” após 05 (cinco) anos, o profissional pode requerer a reabilitação, caso não tenha sido condenado por outra infração ética nesse período.
E
O profissional inscrito que for condenado com a pena de “cassação do exercício profissional” não poderá requerer a reabilitação.
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