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Segundo o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:
I - Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;
II - Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
III - Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor;
IV - Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres;
Estão corretas as assertivas:
I, II e IV.
II, III e IV.
I, III e IV.
I, II e III.
I, II, III e IV.
Segundo a Lei que regula o exercício da odontologia no território nacional, é atribuição do cirurgião dentista:
exercer mais de duas especialidades
prestar serviços gratuitamente em consultórios particulares
proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa
expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela
Segundo o Código de Ética Odontológico, na fixação dos honorários profissionais, será considerado(a) o(a):
I. Conceito do profissional.
II. Cooperação do paciente durante o tratamento.
III. Condição socioeconômica do profissional.
IV. Liberdade para arbitrar seus honorários, primando o aviltamento profissional.
V. Circunstância em que tenha sido prestado o tratamento.
Quais estão corretas?
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas I, II e V.
Apenas II, IV e V.
Apenas I, III, IV e V.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
De acordo com tal documento, constitui infração ética:
Prestar serviços odontológicos, contratar empresas ou profissionais legais ou regulares perante o Conselho Regional de sua jurisdição.
Apregoar vantagens reais visando a estabelecer concorrência com entidades congêneres.
Oferecer serviços profissionais como bonificação em concursos, sorteios, premiações e promoções de qualquer natureza.
Manter os usuários informados sobre os recursos disponíveis para o atendimento e responder às reclamações dos mesmos.
Anunciar especialidades com as respectivas inscrições de especialistas no Conselho Regional.
Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penas previstas no Art. 18 da Lei nº 4.324/1964. Há também circunstâncias que podem atenuar ou agravar essas penas. Assinale a alternativa que apresenta uma pena prevista no Código de Ética Odontológica e uma circunstância que pode agravar a pena, respectivamente.
Censura pública, em publicação oficial – prática com dolo.
Suspensão do exercício profissional até 60 (sessenta) dias – reincidência.
Censura confidencial, em aviso reservado – alegação de ignorância ou má compreensão dos preceitos do Código.
Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal – culpa concorrente da vítima.
Advertência pública, em publicação oficial – falso testemunho ou perjúrio.
De acordo com o Código de Ética Odontológico, quais seriam as principais obrigações éticas relacionadas ao tratamento dos pacientes?
Manter a confidencialidade do paciente, fornecer cuidados de alta qualidade e evitar conflitos de interesse.
Fornecer cuidados gratuitos a todos os pacientes, independentemente de sua capacidade de pagamento.
Recusar-se a tratar pacientes que apresentem comportamento desafiador ou não cooperativo.
Priorizar o tratamento de pacientes que possam proporcionar maior benefício financeiro para a prática.
Um dentista está tratando um paciente com uma condição rara de saúde bucal e acredita que esse seria um bom estudo de caso para um artigo de pesquisa. No entanto, o paciente é muito reservado e expressou desconforto com o compartilhamento de informações pessoais no passado.
Qual é a ação mais ética que o dentista deve tomar?
O dentista deve prosseguir com a publicação do estudo de caso, pois a identidade do paciente será mantida em anonimato.
O dentista deve informar o paciente sobre a intenção de publicar o estudo de caso, mas não precisa obter o consentimento por escrito, pois a identidade do paciente será mantida em anonimato.
O dentista deve informar o paciente sobre a intenção de publicar o estudo de caso e deve obter o consentimento por escrito do paciente antes de prosseguir.
O dentista deve evitar completamente a ideia de publicar o estudo de caso, pois isso pode causar desconforto ao paciente.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, constitui infração ética:
Iniciar o tratamento de menores com autorização de seus responsáveis ou representantes legais, mesmo em caso de urgência ou emergência.
Fornecer atestado que corresponda à veracidade dos fatos ou dos quais tenha participado.
Exagerar no diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.
Propor ou executar tratamento necessário ou para o qual esteja capacitado.
Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, e observados os seus preceitos, a publicidade, a propaganda e os anúncios poderão ser feitos:
Em qualquer meio de comunicação.
Em qualquer meio de comunicação, exceto as mídias digitais.
Somente na mídia impressa.
Somente na mídia impressa, no rádio e na televisão.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, que regula os direitos e deveres dos profissionais inscritos nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas, constitui infração ética
promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
assumir responsabilidade pelos atos praticados.
recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.
Um cirurgião-dentista realizou um tratamento em um paciente e não recebeu o pagamento, mesmo após diversas cobranças. Em determinado dia, o cirurgião-dentista estava em um resort e avistou o paciente. Com o intuito de intimidá-lo a pagar-lhe a dívida, o cirurgião-dentista foi até a equipe de animação que estava na piscina e pediu o microfone para falar, revelando em público a dívida de seu paciente. Nesse caso, o cirurgião-dentista cometeu
infração ética e crime tipificado no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
crime tipificado no CDC, mas não infração ética.
crime tipificado no Código Penal, mas não infração ética.
infração ética, mas não crime.
nem crime nem infração ética, uma vez que era seu direito receber o pagamento pelo tratamento já realizado.
Sobre as especialidades, em conformidade com o Código de Ética Odontológica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O especialista, atendendo a paciente encaminhado por cirurgião-dentista, atuará somente na área de sua especialidade requisitada.
( ) É legal intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no conselho regional.
( ) Para fins de diagnóstico e tratamento, o especialista poderá conferenciar com outros profissionais.
E - C - C.
C - E - C.
E - E - E.
C - C - E.
Os deveres fundamentais dos inscritos nos Conselhos de Odontologia são essenciais para garantir o desempenho ético e profissional da Odontologia. A Lei nº 11.889 estabelece obrigações e responsabilidades que devem ser seguidas pelos profissionais para assegurar a qualidade dos serviços prestados e a proteção dos pacientes. A violação desses deveres caracteriza infração ética e pode acarretar sanções para os profissionais. Qual dos seguintes deveres é obrigatório para os inscritos nos Conselhos de Odontologia, conforme a Lei nº 11.889?
Executar atividades odontológicas sem observar a ética e o prestígio da profissão.
Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.
Manter vínculo com entidades em situação ilegal, irregular ou inidônea.
Deixar de comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia.
Manter seus dados cadastrais desatualizados junto ao Conselho Regional.
O julgamento dos processos no Conselho Federal de Odontologia seguirá o mesmo procedimento estabelecido para o julgamento nos Conselhos Regionais de Odontologia. Durante a sustentação oral, em caso de recurso, o recorrente terá a oportunidade de falar primeiro, seguido pelo recorrido.
Certo
Errado
Ao realizar uma pesquisa científica, a ética dita ao cirurgião‑dentista que este deve sobrepor o interesse da ciência ao da pessoa humana, uma vez que o interesse coletivo prevalecerá sobre o individual.
Certo
Errado
Considerando a Ética Odontológica, é CORRETO afirmar que
é permitido divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso exclusivamente pela internet.
os honorários profissionais devem ser calculados unicamente com base na complexidade do caso, e os custos não devem ser comunicados previamente ao paciente.
o profissional pode se intitular especialista sem inscrição da especialidade no Conselho Regional desde que saiba realizar os procedimentos da especialidade.
não constitui infração ética revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão ao responsável pelo incapaz.
não se faz necessário manter regularizadas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional, mesmo que possa pagar.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, durante uma consulta, intencionalmente exagerou em um diagnóstico e propôs um tratamento desnecessário a seu paciente. Nesse caso, é correto afirmar que o referido cirurgião‑dentista cometeu, ao menos, duas infrações éticas.
Certo
Errado
Julgue os itens abaixo e marque a alternativa correta. Constitui infração ética:
I - Divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso.
II - Receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente, salvo nos casos de previamente acordados junto a comissão de ética.
III - Oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza.
A afirmativa II está correta.
As afirmativas I, II e III, estão corretas.
A afirmativa III está incorreta.
As afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I e III estão corretas.
Qual é a importância do sigilo profissional na relação entre o Auxiliar em Saúde Bucal e o paciente, conforme estabelecido no Código de Ética Odontológica?
Garantir a autonomia do paciente.
Preservar a confidencialidade das informações do paciente.
Facilitar a comunicação entre profissionais de saúde.
Assegurar a eficiência no atendimento odontológico.
Com base na legislação brasileira, pode-se definir como maus-tratos infantis qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão praticados contra a criança (Brasil, 1990).
Considerando o Código de Ética Odontológica, em relação ao reconhecimento de sinais de abuso infantil em contextos odontológicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Lesões intraorais, como equimoses no palato, eritematosas, ulceradas, podem indicar possíveis casos de abuso.
Fraturas não explicadas de dentes decíduos devem sempre ser consideradas como indicadores de abuso físico.
Caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada deve ser notificado às autoridades competentes.
O cirurgião dentista não tem responsabilidade legal em relatar suspeitas de abuso infantil às autoridades competentes.