Questões de Concurso sobre Código de Processo Ético Odontológico

 
 
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Uma denúncia contra um cirurgião-dentista por conduta antiética ocorrida há seis anos, devidamente comprovada por testemunhas e documentos, pode ser indeferida pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, pois o prazo para aplicação de punição já está prescrito.


C

Certo


E

Errado

Segundo o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, constitui direito fundamental de auxiliares em saúde bucal:


A

recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.


B

divulgar propagandas em revistas, jornais e folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas e acompanhadas do nome do profissional e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.


C

revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.


D

comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.


E

manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.

A conduta profissional do cirurgião-dentista deve observar os limites legais e éticos do exercício da profissão, a fim de prevenir danos e garantir a integridade dos pacientes. Situações decorrentes de falhas técnicas, omissões ou transgressões ao dever legal podem acarretar implicações nas esferas civil e penal. Acerca da responsabilidade jurídica do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.


A

Assumir a responsabilidade penal ocorre apenas em casos de dano corporal grave ou óbito, sendo a infração ética excluída da análise penal quando não houver intenção de prejudicar.


B

Reparar um dano estético com novo procedimento gratuito isenta o profissional da responsabilidade civil, desde que haja registro do termo de consentimento livre e esclarecido.


C

Registrar resultados insatisfatórios de um procedimento estético, mesmo sem erro técnico, configura infração penal por violação do resultado prometido e pode gerar pena de reclusão.


D

Responder civilmente por danos causados ao paciente implica na obrigação de reparação, independentemente de dolo, bastando a comprovação de culpa por negligência, imprudência ou imperícia.

Considerando o Código de Ética Odontológica (2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O TSB tem o direito de recusar o exercício profissional em locais sem condições dignas, seguras e salubres a não ser que sejam fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para sua utilização.

( ) Realizar postagens em redes sociais de casos clínicos com o uso de expressões como “antes e depois” é autorizado aos profissionais da área odontológica desde que o paciente autorize por escrito.

( ) O profissional que executar ou propor tratamentos desnecessários ou para os quais não esteja capacitado está cometendo infração ética.

( ) O Código de Ética obriga os TSBs a denunciarem ao Conselho Regional práticas que representem infração ética, mesmo que não sejam os responsáveis técnicos do local.

( ) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, mesmo se forem determinadas pelo cirurgião-dentista, é um direito do TSB.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V – V – V.


B

V – F – V – F – V.


C

F – F – V – V – V.


D

F – V – F – V – F.


E

F – F – F – F – F.

Suponha-se que um dentista inscrito em dois Conselhos Regionais de Odontologia cometa uma infração ética em um deles. Nesse caso, o processo ético, incluindo julgamento e aplicação da penalidade, deverá ser conduzido pelo Conselho Regional de Odontologia em que o dentista possui inscrição principal.


C

Certo


E

Errado

Durante o processo ético odontológico, a prova pericial poderá ser dispensada caso seja considerada desnecessária em vista de outras provas produzidas.


C

Certo


E

Errado

Um TSB que atua em uma unidade de APS da rede pública alicia pacientes para atendimento na clínica particular de um cirurgião-dentista com o qual já trabalhou. Considerando o Código de Ética Odontológica (2012), assinale a alternativa correta sobre o caso.


A

A conduta do TSB configura apenas infração administrativa, estando sujeita às sanções da instituição pública a qual está vinculado.


B

O aliciamento de pacientes por profissional de nível técnico configura infração ética apenas quando ocorre no setor privado.


C

O aliciamento de pacientes de instituição pública ou privada para clínica particular constitui infração ética, e o TSB pode ser punido com a suspensão do exercício profissional.


D

As infrações administrativas e éticas cometidas nessa situação são de responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista que está sendo indicado pelo TSB.


E

Por atuar em uma unidade de saúde, a infração é atribuída, exclusivamente, ao cirurgião-dentista responsável técnico pelo TSB na unidade de saúde.

De acordo com a Resolução CFO no 118, de 11 de maio de 2012, constitui infração ética


A

emitir laudo de exames de imagem realizados em clínicas odontológicas.


B

usar formulários de clínicas privadas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados em instituições públicas.


C

revelar fato sigiloso ao responsável pelo paciente, sendo este incapaz.


D

revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.


E

utilizar dados identificáveis dos pacientes para o exercício da docência ou publicações científicas.

Considerando o Código de Ética Odontológica (2012), em relação à elaboração e à guarda de prontuários odontológicos, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Com a anuência do cirurgião-dentista, o TSB pode elaborar laudos técnicos e pareceres a partir de registros clínicos em prontuário.


B

A cópia do prontuário pode ser negada ao paciente se houver risco para sua integridade ou de terceiros.


C

O prontuário deve conter o registro cronológico das avaliações, com data, hora, nome, assinatura e número de inscrição do cirurgião-dentista.


D

O prontuário pode ser conservado por meio físico ou digital, desde que legível e organizado.


E

Exceto nos casos de justa causa previstos em lei, o sigilo profissional deve ser mantido em toda comunicação de dados do prontuário.

Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu parecer final e encaminhará os autos ao presidente do Conselho.


C

Certo


E

Errado

A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar‑se por escrito em qualquer fase do processo.


C

Certo


E

Errado

O processo ético terá a forma de auto judicial, recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.


C

Certo


E

Errado

A violação de preceitos éticos sujeita o infrator às penas previstas no ordenamento. Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, a penalidade de suspensão do exercício profissional tem prazo máximo de:


A

120 dias.


B

90 dias.


C

60 dias.


D

30 dias.

Segundo a Resolução CFO-118/2012, a saúde dos indivíduos é objetivo de toda a atenção odontológica. Sobre as competências do cirurgião-dentista, assinale V se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Integrar-se a uma equipe de saúde.

( ) Dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais.

( ) Receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.

( ) Promover ações que garantam universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.

( ) Oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – V – F – F – V.


B

V – F – V – F – F.


C

V – V – F – V – F.


D

F – V – F – V – V.


E

F – F – V – F – V.

O Código de Processo Ético Odontológico inclui, no capítulo VI, a possibilidade de realização de prova pericial. Quanto à perícia administrativa no âmbito dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.


A

A perícia não poderá ser executada quando a sua realização for impraticável.


B

O perito será prioritariamente designado pelo magistrado da comarca na qual foi aberto o processo ético.


C

A perícia administrativa não prevê a indicação de assistentes técnicos, nem a apresentação de quesitos.


D

A perícia não poderá ser realizada fora da cidade sede do Conselho Regional de Odontologia.


E

O pagamento da perícia administrativa isenta o perito da necessidade de apresentação de recibo.

Quais informações devem obrigatoriamente constar em uma publicidade produzida por um consultório odontológico de um cirurgião-dentista?


A

Nome do profissional, número de inscrição no CRO e nome da profissão.


B

Nome do responsável técnico, número de inscrição no CRO e telefone.


C

Nome do profissional, descrição das especialidades atendidas e endereço.


D

Número de inscrição no CRO, valor da consulta e horário de atendimento.

Leia o caso clínico a seguir.


Um paciente pagou três mil reais em um tratamento de clareamento dentário. Ao conversar com seu vizinho, que havia feito o mesmo tratamento, com o mesmo profissional e na mesma semana, descobriu que dele foi cobrado apenas mil reais, desconto recebido porque este havia encaminhado outros três novos pacientes ao dentista. Por se sentir lesado, o paciente que pagou mais pelo tratamento procurou o Conselho Regional de Odontologia para abrir processo ético contra o cirurgião-dentista.


Considerando o Código de Ética Odontológica, sabe-se que, nesse caso, a falta ética


A

se dá pelo valor abusivo do tratamento cobrado do primeiro paciente.


B

se fundamenta na discriminação da qual o primeiro paciente foi vítima.


C

decorre do abuso da confiança, submetendo o paciente a um tratamento de custo inesperado.


D

é tipificada pelo dentista dar gratificação (desconto) por encaminhamento dos três novos pacientes.

A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, incluindo os locais onde o profissional não tenha inscrições.


C

Certo


E

Errado

Qual das seguintes ações é considerada antiética na prática odontológica?


A

Respeitar a autonomia do paciente e obter o consentimento informado antes de qualquer procedimento.


B

Manter a confidencialidade das informações do paciente.


C

Anunciar um tratamento ou procedimento para atrair pacientes.


D

Manter-se atualizado com as últimas pesquisas e desenvolvimentos na odontologia através da educação continuada.

Com base na legislação brasileira, pode-se definir como maus-tratos infantis qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão praticados contra a criança (Brasil, 1990).


Considerando o Código de Ética Odontológica, em relação ao reconhecimento de sinais de abuso infantil em contextos odontológicos, assinale a alternativa INCORRETA:


A

Lesões intraorais, como equimoses no palato, eritematosas, ulceradas, podem indicar possíveis casos de abuso.


B

Fraturas não explicadas de dentes decíduos devem sempre ser consideradas como indicadores de abuso físico.


C

Caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada deve ser notificado às autoridades competentes.


D

O cirurgião dentista não tem responsabilidade legal em relatar suspeitas de abuso infantil às autoridades competentes.

   
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