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Questões de Concurso sobre Código de Processo Ético Odontológico
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Uma denúncia contra um cirurgião-dentista por conduta antiética ocorrida há seis anos, devidamente comprovada por testemunhas e documentos, pode ser indeferida pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, pois o prazo para aplicação de punição já está prescrito.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012, constitui direito fundamental de auxiliares em saúde bucal:
A
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
B
divulgar propagandas em revistas, jornais e folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas e acompanhadas do nome do profissional e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.
C
revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
D
comunicar aos Conselhos Regionais sobre atividades que caracterizem o exercício ilegal da Odontologia e que sejam de seu conhecimento.
E
manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional.
A conduta profissional do cirurgião-dentista deve observar os limites legais e éticos do exercício da profissão, a fim de prevenir danos e garantir a integridade dos pacientes. Situações decorrentes de falhas técnicas, omissões ou transgressões ao dever legal podem acarretar implicações nas esferas civil e penal. Acerca da responsabilidade jurídica do cirurgião-dentista, assinale a alternativa correta.
A
Assumir a responsabilidade penal ocorre apenas em casos de dano corporal grave ou óbito, sendo a infração ética excluída da análise penal quando não houver intenção de prejudicar.
B
Reparar um dano estético com novo procedimento gratuito isenta o profissional da responsabilidade civil, desde que haja registro do termo de consentimento livre e esclarecido.
C
Registrar resultados insatisfatórios de um procedimento estético, mesmo sem erro técnico, configura infração penal por violação do resultado prometido e pode gerar pena de reclusão.
D
Responder civilmente por danos causados ao paciente implica na obrigação de reparação, independentemente de dolo, bastando a comprovação de culpa por negligência, imprudência ou imperícia.
Considerando o Código de Ética Odontológica (2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O TSB tem o direito de recusar o exercício profissional em locais sem condições dignas, seguras e salubres a não ser que sejam fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para sua utilização.
( ) Realizar postagens em redes sociais de casos clínicos com o uso de expressões como “antes e depois” é autorizado aos profissionais da área odontológica desde que o paciente autorize por escrito.
( ) O profissional que executar ou propor tratamentos desnecessários ou para os quais não esteja capacitado está cometendo infração ética.
( ) O Código de Ética obriga os TSBs a denunciarem ao Conselho Regional práticas que representem infração ética, mesmo que não sejam os responsáveis técnicos do local.
( ) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, mesmo se forem determinadas pelo cirurgião-dentista, é um direito do TSB.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V – V.
B
V – F – V – F – V.
C
F – F – V – V – V.
D
F – V – F – V – F.
E
F – F – F – F – F.
Suponha-se que um dentista inscrito em dois Conselhos Regionais de Odontologia cometa uma infração ética em um deles. Nesse caso, o processo ético, incluindo julgamento e aplicação da penalidade, deverá ser conduzido pelo Conselho Regional de Odontologia em que o dentista possui inscrição principal.
C
Certo
E
Errado
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Durante o processo ético odontológico, a prova pericial poderá ser dispensada caso seja considerada desnecessária em vista de outras provas produzidas.
C
Certo
E
Errado
Um TSB que atua em uma unidade de APS da rede pública alicia pacientes para atendimento na clínica particular de um cirurgião-dentista com o qual já trabalhou. Considerando o Código de Ética Odontológica (2012), assinale a alternativa correta sobre o caso.
A
A conduta do TSB configura apenas infração administrativa, estando sujeita às sanções da instituição pública a qual está vinculado.
B
O aliciamento de pacientes por profissional de nível técnico configura infração ética apenas quando ocorre no setor privado.
C
O aliciamento de pacientes de instituição pública ou privada para clínica particular constitui infração ética, e o TSB pode ser punido com a suspensão do exercício profissional.
D
As infrações administrativas e éticas cometidas nessa situação são de responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista que está sendo indicado pelo TSB.
E
Por atuar em uma unidade de saúde, a infração é atribuída, exclusivamente, ao cirurgião-dentista responsável técnico pelo TSB na unidade de saúde.
De acordo com a Resolução CFO no 118, de 11 de maio de 2012, constitui infração ética
A
emitir laudo de exames de imagem realizados em clínicas odontológicas.
B
usar formulários de clínicas privadas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados em instituições públicas.
C
revelar fato sigiloso ao responsável pelo paciente, sendo este incapaz.
D
revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
E
utilizar dados identificáveis dos pacientes para o exercício da docência ou publicações científicas.
Considerando o Código de Ética Odontológica (2012), em relação à elaboração e à guarda de prontuários odontológicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Com a anuência do cirurgião-dentista, o TSB pode elaborar laudos técnicos e pareceres a partir de registros clínicos em prontuário.
B
A cópia do prontuário pode ser negada ao paciente se houver risco para sua integridade ou de terceiros.
C
O prontuário deve conter o registro cronológico das avaliações, com data, hora, nome, assinatura e número de inscrição do cirurgião-dentista.
D
O prontuário pode ser conservado por meio físico ou digital, desde que legível e organizado.
E
Exceto nos casos de justa causa previstos em lei, o sigilo profissional deve ser mantido em toda comunicação de dados do prontuário.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Encerrada a instrução, a comissão ou a câmara de instrução, no prazo de cinco dias, emitirá seu parecer final e encaminhará os autos ao presidente do Conselho.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar‑se por escrito em qualquer fase do processo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo ético terá a forma de auto judicial, recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.
C
Certo
E
Errado
A violação de preceitos éticos sujeita o infrator às penas previstas no ordenamento. Em conformidade com o Código de Ética Odontológica, a penalidade de suspensão do exercício profissional tem prazo máximo de:
A
120 dias.
B
90 dias.
C
60 dias.
D
30 dias.
Segundo a Resolução CFO-118/2012, a saúde dos indivíduos é objetivo de toda a atenção odontológica. Sobre as competências do cirurgião-dentista, assinale V se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Integrar-se a uma equipe de saúde.
( ) Dirigir ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais.
( ) Receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em instituição pública ou sob convênio ou contrato.
( ) Promover ações que garantam universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
( ) Oferecer seus serviços profissionais como prêmio em concurso de qualquer natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F – V.
B
V – F – V – F – F.
C
V – V – F – V – F.
D
F – V – F – V – V.
E
F – F – V – F – V.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, incluindo os locais onde o profissional não tenha inscrições.
C
Certo
E
Errado
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Qual das seguintes ações é considerada antiética na prática odontológica?
A
Respeitar a autonomia do paciente e obter o consentimento informado antes de qualquer procedimento.
B
Manter a confidencialidade das informações do paciente.
C
Anunciar um tratamento ou procedimento para atrair pacientes.
D
Manter-se atualizado com as últimas pesquisas e desenvolvimentos na odontologia através da educação continuada.
Com base na legislação brasileira, pode-se definir como maus-tratos infantis qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão praticados contra a criança (Brasil, 1990).
Considerando o Código de Ética Odontológica, em relação ao reconhecimento de sinais de abuso infantil em contextos odontológicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Lesões intraorais, como equimoses no palato, eritematosas, ulceradas, podem indicar possíveis casos de abuso.
B
Fraturas não explicadas de dentes decíduos devem sempre ser consideradas como indicadores de abuso físico.
C
Caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada deve ser notificado às autoridades competentes.
D
O cirurgião dentista não tem responsabilidade legal em relatar suspeitas de abuso infantil às autoridades competentes.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, de ofício, após parecer inicial da comissão de ética.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às infrações éticas do magistério, de acordo com o Código de Ética Odontológica, analisar os itens.
I. Utilizar-se do paciente e/ou do aluno de forma abusiva em aula ou pesquisa.
II. Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos.
III. Aproveitar-se do aluno para obter vantagem física, emocional ou financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
O código de ética odontológica regula os direitos e deveres do Cirurgião-dentista e dos demais profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia.
Segundo o código de ética odontológica os deveres do Cirurgiãodentista incluem
A
diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.
B
recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
C
renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
D
recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal.
E
exercer a profissão mantendo comportamento digno.
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