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Questões de Concurso sobre Código de Processo Ético Odontológico
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O trecho do TCLE que trata dos riscos e as formas para minimizá-los garante o princípio da bioética da
A
autonomia.
B
não maleficência.
C
beneficência.
D
justiça ou equidade.
Constituem infração ética e estão vedados ao auxiliar em saúde bucal alguns procedimentos regidos pelo código de ética odontológica. Qual alternativa apresenta um caso de infração ética?
A
Preparar modelos em gesso.
B
Fazer propaganda de seus serviços.
C
Manipular materiais de uso odontológico.
D
Selecionar moldeiras e processar filme radiográfico.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compete ao Conselho Regional em que se achava inscrito o profissional ao tempo do fato passível de punição julgar e aplicar a penalidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.
C
Certo
E
Errado
Ainda que a denúncia sobre a existência de infração ética seja manifestamente improcedente, o presidente da comissão de ética determinará sua apuração, não podendo arquivá‑la liminarmente.
C
Certo
E
Errado
O Técnico em Saúde Bucal (TSB) também tem sua atuação regulamentada pelo Código de Ética Odontológica, que se aplica tanto para o âmbito público quanto para o privado, cabendo aos profissionais da Odontologia, bem como aos integrantes da equipe de saúde, garantir que o objetivo de toda atenção odontológica seja cumprido, que é a saúde do ser humano. Entretanto, caso ocorra infração ao Código, está prevista a aplicação de penalidades. Neste sentido, há circunstâncias que podem atenuar a pena como, por exemplo:
A
ter reparado ou minorado o dano.
B
qualquer forma de obstrução de processo.
C
a inobservância das notificações expedidas pela fiscalização.
D
aproveitar-se da fragilidade do paciente.
E
a violação do dever inerente ao cargo ou função.
A atuação do dentista em âmbito ético, junto aos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), está regulamentada pela Resolução CFO 059/2004, que aprovou o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO). No contexto da perícia ética odontológica, analise as afirmativas a seguir.
I. O perito será designado pelo presidente do CRO onde tramita o processo ético instaurado.
II. O perito, assim como no processo civil, fixará o dia, hora e local em que será realizada a perícia.
III. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 dias antes da realização da perícia.
IV. O pagamento da perícia ao perito será efetuado pelo CRO onde tramita o processo ético instaurado.
É correto o que se afirma:
A
na afirmativa III, apenas.
B
na afirmativa IV, apenas.
C
nas afirmativas I e II, apenas.
D
nas afirmativas II e IV, apenas.
E
em todas as afirmativas.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar em Saúde Bucal - 2022
Segundo o Código de Ética Odontológica, constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética, EXCETO:
A
Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
B
Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
C
Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.
D
Exercer a profissão mantendo comportamento digno.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado. Sobre este Código de Ética, assinale a alternativa correta.
A
Constitui dever fundamental dos inscritos guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.
B
Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres é um dever dos profissionais.
C
É dever fundamental dos profissionais inscritos promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado.
D
Os profissionais inscritos, que exerçam suas funções no setor público ou privado, têm o direito de manter atualizados os seus conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais.
E
Constitui infração ética renunciar ao atendimento do paciente durante o tratamento, quando da constatação de fatos, a critério do profissional, que prejudiquem o bom relacionamento com o paciente.
Reunido o Plenário do Conselho em um julgamento, para a sustentação das alegações será concedido a cada parte tempo de sustentação oral de, no máximo, dez minutos.
C
Certo
E
Errado
Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião-dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.
C
Certo
E
Errado
O Código de Processo Odontológico dispõe que o Presidente do Conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento, sendo que as partes deverão ser notificadas da data com antecedência mínima de
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
quinze dias.
D
trinta dias.
Considerando o disposto no Código de Processo Ético Odontológico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
B
O pagamento da pericia ao perito deve ser efetuado, mediante recibo, pela parte que requerer a perícia.
C
O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de oficio ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.
D
As Comissões de Ética terão caráter provisório e serão constituídas por meio da indicação do Presidente do Conselho, por 3 (três) Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência a Conselho Efetivo.
Caso o processo tenha sido instaurado mediante representação ou denúncia, esta deverá conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e do endereço de testemunhas, se houver.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Ética Odontológica vigente, assinale a alternativa que contém conduta considerada agravante de pena.
A
Não ter sido antes condenado por infração ética
B
Ter reparado ou minorado o dano
C
Culpa concorrente da vítima
D
A prática culposa
E
A prática com dolo
Caso o cirurgião-dentista acusado ou seu representante não compareça à audiência de conciliação e instrução, o processo deverá seguir à revelia.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Código de Processo Ético Odontológico, a reabilitação, atendidas as condições , estabelecidas nele, assegura o cancelamento de falta ética cometida por profissional e concede ao mesmo o exercício de todos os direitos atingidos pela condenação. A reabilitação será requerida ao Conselho onde foi proferida a decisão condenatória, após o decurso, pelo menos, de:
I. 1 (um) ano, para a pena de "advertência confidencial, em aviso reservado".
II. 2 (dois) anos, para pena de "censura confidencial, em aviso reservado".
III. 3 (três) anos, para as penas de "censura pública, em publicação oficial" e de 'suspensão do exercício profissional" até 30 (trinta) dias.
Estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Caso o cirurgião-dentista receba a pena de cassação do exercício profissional pelo Conselho Regional, para que seja revisada pelo Conselho Federal, é necessário que o cirurgião-dentista se manifeste no prazo de trinta dias, a contar da data da ciência da pena.
C
Certo
E
Errado
Caso haja mais de um cirurgião-dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um terá dez minutos para realizar a sustentação oral.
C
Certo
E
Errado
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