Questões de Concurso sobre Código de Processo Ético Odontológico

O Código de Processo Ético Odontológico inclui, no capítulo VI, a possibilidade de realização de prova pericial. Quanto à perícia administrativa no âmbito dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

Quais informações devem obrigatoriamente constar em uma publicidade produzida por um consultório odontológico de um cirurgião-dentista?

Leia o caso clínico a seguir.

Um paciente pagou três mil reais em um tratamento de clareamento dentário. Ao conversar com seu vizinho, que havia feito o mesmo tratamento, com o mesmo profissional e na mesma semana, descobriu que dele foi cobrado apenas mil reais, desconto recebido porque este havia encaminhado outros três novos pacientes ao dentista. Por se sentir lesado, o paciente que pagou mais pelo tratamento procurou o Conselho Regional de Odontologia para abrir processo ético contra o cirurgião-dentista.

Considerando o Código de Ética Odontológica, sabe-se que, nesse caso, a falta ética

Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a noventa dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando‑lhe cópia da denúncia ou representação, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.

De acordo com o Código de Ética Odontológica, sobre sigilo profissional, assinale a opção correta.

Recebido o processo, o presidente do Conselho dará conhecimento às partes, pessoalmente, mediante recibo ou protocolo, ou por meio do Correio, com aviso de recebimento, do parecer final da Comissão ou da câmara de instrução, concedendo‑lhe o prazo de quinze dias para, querendo, apresentar razões finais.

O processo ético odontológico será sigiloso, estendendo-se o dever de sigilo não só à Comissão de Ética e aos Conselheiros, como também a todos aqueles que dele tomarem conhecimento em razão de ofício. Além disso, todos os processos éticos deverão ser concluídos nos Conselhos Regionais no período máximo de

As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.

Aplicada a pena de cassação do exercício profissional, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, sendo vedado às partes aduzirem razões em abono de suas teses.

Os Conselhos de Odontologia poderão criar, a fim de agilizar as instruções processuais, tantas câmaras de instrução quantas forem necessárias, possuindo estas as mesmas atribuições da comissão de ética.

As audiências de instrução do processo ético terão caráter público, e os atos praticados serão publicados no site do conselho regional competente, bem como, ainda, será permitida a participação de qualquer cidadão nesse evento.

O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho Regional competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

Caberá à comissão de ética ou à câmara de instrução a tomada de depoimentos testemunhais que forem requeridos e admitidos como necessários. Além disso, as partes terão a obrigação de conduzir suas testemunhas, em número máximo de três, sob pena de renúncia à prova.

Nas questões em que o Conselho Federal é a instância originária para processar e julgar, a instrução do processo será feita diretamente pelo presidente da entidade.

O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos Conselhos Regionais; e a segunda − e última − é representada pelo Conselho Federal.

O trecho do TCLE que garante que o tratamento seguirá de acordo com o previsto, caso o participante não concorde ou desista de participar da pesquisa, garante o princípio da bioética da

Sobre as normas do Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59/2004, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As Comissões de Ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a Presidência a conselheiro efetivo.

( ) A Comissão de Ética terá assessoramento da Procuradoria Jurídica do Conselho que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.

( ) O processo ético terá a forma de auto judicial recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

( ) Caberá à Comissão de Ética ou à Câmara de Instrução a tomada de depoimentos testemunhais que forem requeridos e admitidos como necessários, ficando as partes obrigadas à condução de suas testemunhas, em número máximo de seis, sob pena de renúncia à prova.

Assinale a sequência correta.

O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.

O código de ética odontológico classifica como direitos fundamentais, EXCETO:

Do relacionamento profissional paciente, o código de ética odontológico define como infração ética:

I.Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

II.Aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional/ paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política.

III.Exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica.

IV.Deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento.

V.Executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado.

É CORRETO o que se afirma em: