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Questões de Concurso sobre Código de Processo Ético Odontológico
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Sobre a nulidade no Código de Processo Ético Odontológico, analise as proposições abaixo.
I. Poderá ser arguida a qualquer tempo.
II. O ato processual não será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.
III. Um dos casos de nulidade ocorrerá por preterição da intimação das partes.
É correto o que se apresenta em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Caso seja julgada como procedente a ação ética contra o cirurgião-dentista e ele tenha recebido a penalidade de censura confidencial em aviso reservado, sua reabilitação será requerida após o decurso de, pelo menos, três anos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto no Código de Processo Ético Odontológico, acerca da instauração do processo ético, analise as assertivas abaixo, considerando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Processo Ético poderá ser instaurado. pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.
( ) Deferida a instauração da ação ética, o Presidente da Comissão de Ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior à 15 (quinze) dias, determinada - a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação, desde logo tipificando a infração a ele imputada.
( ) A citação e ou intimação deverá ser entregue até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência designada.
A
F / V / V
B
V / F / V
C
V / V / F
D
V / V / V
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas.
I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias.
II. O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia deverá ser feito por peritos judiciais ad hoc para evitar conflito de interesse entre os profissionais de classe.
III. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética.
IV. A audiência de conciliação e instrução durante a instrução do Processo Ético não será realizada caso o acusado ou seu representante não compareçam à primeira convocação, o que impede o andamento do processo.
V. Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II, IV e V.
B
II, III e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
I, II e III.
O Processo Ético Odontológico, em todo o território nacional, será regido:
A
Pelas normas contidas na Resolução 59/2004 do Conselho Federal de Odontologia com aplicação subsidiária da Lei 4324/64, Lei 9784/99 e Decreto 68704/71.
B
Pela Resolução 59/2004 com aplicação subsidiária de legislação esparsa sem a obrigatoriedade de sigilo.
C
Somente pelas seguintes leis federais: Lei 4324/64, Lei 9784/99 e Decreto 68704/71 e o sigilo é facultativo.
D
Através da Resolução 59/2004 sem aplicação subsidiária de nenhuma outra norma.
O cirurgião-dentista estará legalmente habilitado para o exercício da profissão após a obtenção dos registros exigidos pela legislação em vigor: registro do diploma no Ministério da Educação e no Conselho Federal de Odontologia (CFO), e inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado onde se localizar seu local de trabalho. Assinale a alternativa com a definição correta do tipo de inscrição.
A
Principal: para o exercício permanente na jurisdição estadual onde fez sua inscrição ou fora dela, desde que não exceda o prazo de 90 (noventa) dias.
B
Temporária: para o cirurgião-dentista recém-formado, cujo diploma ainda não tenha sido expedido pela Universidade.
C
Secundária: para o cirurgião-dentista estrangeiro com visto temporário de permanência no Brasil.
D
Provisória: quando o cirurgião-dentista exerce sua atividade profissional em outra jurisdição, além daquela em que está inscrito.
E
Remida: quando o cirurgião-dentista apresenta algumas restrições para a atividade profissional.
Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que não é considerada infração de manifesta gravidade.
A
Acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da profissão.
B
Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado por motivo de movimento classista.
C
Veiculação de propaganda ilegal.
D
Ofertar serviços odontológicos em sites de compras coletivas ou similares.
E
Deixar de efetuar o pagamento da anuidade por um período superior a 5 (cinco) anos.
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas.
I. Ao Conselho em que se achava inscrito o profissional compete julgar e aplicar a penalidade.
II. O sistema processual dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: Conselho Regional e Conselho Federal.
III. A citação ou intimação deverá ser entregue até 2 (dois) dias úteis antes da audiência designada.
IV. O não comparecimento do acusado ou de seu representante à audiência de conciliação e instrução implicará o prosseguimento do feito a sua revelia.
De acordo com a Resolução CFO 59/2004 (Código de Processo Ético Odontológico), está correto o que se afirma em:
A
I, II, III, somente.
B
I, III, IV, somente.
C
I, II, IV, somente.
D
I e IV, somente.
E
III e IV, somente.
Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou produtos, bastando apenas demonstrar o nexo de causalidade entre o dano e o vício do produto ou prestação de serviço. Dessa maneira, trata-se do que denominamos:
A
responsabilidade subjetiva.
B
responsabilidade de serviços.
C
responsabilidade ética.
D
responsabilidade objetiva.
E
responsabilidade social.
Quanto aos documentos odontológicos, não constitui infração ética:
A
permitir, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, e lhe fornecer cópia quando solicitada.
B
usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.
C
receitar, atestar, declarar ou emitir laudos, relatórios e pareceres técnicos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação.
D
deixar de emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia.
E
comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais ou prescrições de especialidades farmacêuticas.
No Código de Processo Ético, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. A perícia não poderá ser realizada quando
A
a prova do fato não depender de conhecimento especial ou quando a sua realização for impraticável.
B
a perícia tiver que ser realizada fora da cidade Sede do Conselho.
C
quaisquer outras provas forem produzidas.
D
as partes notificadas recusarem a sua participação.
E
a Câmara de Instrução ou a Comissão de Ética julgarem o procedimento desnecessário.
Em um processo de indenização, uma eventual perícia deverá, obrigatoriamente, ter a participação de um perito e de assistentes técnicos.
C
Certo
E
Errado
Em um processo civil, as partes não podem propor quesitos.
C
Certo
E
Errado
A perícia odontológica no processo ético não é obrigatória, mesmo nos casos em que seja possível.
C
Certo
E
Errado
Caso a condenação no CRO-RR seja a cassação do registro profissional, o denunciado nunca mais poderá exercer legalmente a profissão de cirurgião-dentista.
C
Certo
E
Errado
Mesmo ocorrendo absolvição no processo penal, o paciente poderá receber sentença favorável no processo civil correspondente.
C
Certo
E
Errado
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