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A Constituição Federal de 1988 determinou que, dentro do...
A Constituição Federal de 1988 determinou que, dentro do Sistema Único de Saúde, existiriam órgãos colegiados de controle e fiscalização com a participação da sociedade. Posteriormente, regulamentados os Conselhos Estaduais de Saúde têm representação dos seguintes seguimentos:
A
Gestor Estadual de Saúde, membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, representantes dos hospitais públicos estaduais e prefeitos.
B
Representantes da Secretaria Estadual de Saúde, representantes do Poder Legislativo Estadual e representantes dos hospitais estaduais.
C
Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários.
D
Usuários, representantes de associações de bairros, profissionais da saúde e representantes de ONGs.