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A Lei nº 8.142/1990, afirma precisamente que os recursos do...
A Lei nº 8.142/1990, afirma precisamente que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão incorretas.
C
Apenas a afirmativa II está incorreta.
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.