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Conforme a Lei Federal nº 14.572/2023, são diretrizes da...
Conforme a Lei Federal nº 14.572/2023, são diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, EXCETO:
A
Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
B
Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.
C
Efetivar relações de vínculo entre a equipe de saúde bucal e a população adstrita e garantir que as ações desenvolvidas estejam direcionadas às diferentes linhas do cuidado em saúde.
D
Realizar, anualmente, pesquisas estaduais de saúde bucal, notadamente inquéritos populacionais epidemiológicos, possibilitando ao país dispor de dados atualizados sobre essa área e promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia nesse campo.
E
Desenvolver política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, de modo a atender às necessidades da população e aos princípios do SUS.