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Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em relação...
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em relação aos Princípios e Diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. São princípios do SUS:
A
universalidade de acesso aos serviços de saúde, com privilégios a grupos populacionais e apenas a nível de atenção primária a saúde;
B
igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e com privilégios a determinados grupos;
C
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, apenas àqueles que apresentam grau de escolaridade compatível com a informação científica;
D
participação da comunidade;
E
centralização político-administrativa, com direção única em toda esfera de governo.