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A Lei nº 14.572, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS foi sancionada em:
08 de março de 2022;
08 de maio de 2023;
08 de outubro de 2003;
08 de abril de 2001;
08 de junho de 2020.