Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei n° 6.710, de 5 de novembro de 1979, também delibera sobre a profissão de Técnico ...
1
Q3421479
Odontologia
Decreto nº 87.689 de 1982 e Lei nº 6.710 de 1979 - Profissão de Técnico em Prótese Dentária
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei n° 6.710, de 5 de novembro de 1979, também delibera sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária (TPD). Dentre as determinações, estabelece as exigências necessárias para o exercício da profissão, como a habilitação profissional no Curso de Prótese Dentária e inscrição no Conselho Regional de Odontologia na jurisdição onde o profissional atua. Estabelece, ainda, como as infrações serão tratadas. Portanto, através da fiscalização será possível determinar se o profissional está incorrendo em infração ou não.
Desta forma, de acordo com a referida Lei, a fiscalização do exercício da profissão de TPD é responsabilidade do(s)
A
Conselho Federal de Odontologia
B
Sindicatos de Odontologia
C
Conselhos de Vigilância Sanitária
D
Conselhos Regionais de Odontologia
E
Sindicatos de Técnicos em Prótese Dentária