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De acordo com a Lei n.º 8080/1990, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.º 8080/1990, é correto afirmar que
A
a saúde bucal é o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
B
compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
C
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os profissionais de saúde prover as condições para seu pleno atendimento.
D
a assistência à saúde é condicionada à iniciativa privada.