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Em 2023 foi publicada Lei que instituiu a Política Nacional...
Em 2023 foi publicada Lei que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Lei nº 8.080/ 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Assinale a alternativa que contém corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.
A
Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.
B
Desenvolver política de educação permanente em saúde para os trabalhadores em saúde bucal, com o objetivo de implementar projetos de mudança na formação em nível de pós-graduação.
C
Implantar fluoretação das águas de abastecimento público, obrigatória, até 2028.
D
Assegurar que toda e qualquer ação em saúde bucal seja regida pelos princípios estabelecidos no Código de Ética Odontológica.
E
O financiamento da saúde bucal no SUS deve contar com 50% de recursos federais, 35 % de recursos estaduais e 15% de recursos municipais.