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A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão (ã) brasileiro (a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.
Com relação a esse importante dispositivo do Ministério da Saúde, é correto afirmar que
foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2000.
foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2009.
assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde público, os privados seguem regras próprias.
foi elaborado de acordo com oito princípios basilares.
toda pessoa tem o direito à visita diária, não inferior a uma hora, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.